Leilão do GSF tem CTG como maior vencedora e 66,32% de ágio

O leilão de débitos do GSF remanescentes do acordo autorizado pela Lei 14.052/2020 foi realizado pela CCEE na manhã de hoje, mesmo sem a autorização formal da Aneel, e teve oito ofertas vencedoras, com ágio de 66,32% sobre o valor de face de R$ 10 mil dos 84.236 títulos em que foram transformados os débitos para serem ofertados. As ofertas totais somaram R$ 1.401.045.026,32.

A CTG Brasil foi a maior vencedora, comprando títulos no valor total de R$ 952,82 milhões, ou 68% das ofertas totais, por intermédio de suas controladas UHE Capivara e UHE Chavantes, ambas no rio Paranapanema. Os vencedores do leilão assumem débitos remanescentes do acordo firmado com base na 14.052 e recebem em troca o direito de extensão de outorgas de usinas das quais são concessionárias. Os débitos pendentes na CCEE somam cerda de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a CCEE, as empresas titulares das ofertas vencedoras terão direito a escolher quais as usinas do seu portfólio que terão as outorgas estendidas. Pelo cronograma do certame, no próximo dia 13 os vencedores irão aportar os valores correspondentes aos títulos adquiridos e no dia 20 as extensões de outorgas serão formalizadas perante a Aneel. Após a liquidação, o ágio sobre o montante dos títulos ofertados será destinado à CDE, reduzindo a pressão sobre as contas de luz.

Depois da CTG, a maior vencedora foi a Cemig, com ofertas totais no valor de R$ 215,87 milhões, por intermédio das UHEs Queimado e Irapé e da PCH Pai Joaquim. Arremataram títulos ainda a Eletrobras, por meio da UHE Coaracy Nunes (R$ 14,38 milhões), a Statkraft, por meio da PCH Francisco Gros (R$ 24,80 milhões), e o consórcio Arcelor Mittal/Samarco, por intermédio da UHE Guilman-Amorim (R$ 193,17 milhões).

Na sua reunião semanal da última terça-feira a Aneel, que deveria dar o último aval para a realização do certame, suspendeu a votação do processo devido a um pedido de vista feito pelo diretor Fernando Mosna.

Ele entendeu que o leilão poderia ser considerado ilegal devido ao fato de que a taxa de desconto que trará a valor presente o fluxo de caixa que definirá as extensões de outorga dos vencedores ter sido fixado pelo MME, por meio da Portaria 112/2025, em 10,94%, enquanto norma anterior que, no seu entendimento, deveria ser a aplicada, fixava a taxa em 9,63%. Como não houve consenso, Mosna pediu vista, deixando no ar o suspense sobre a realização ou não do evento.

Questionada hoje sobre o fato de a disputa ter sido levada à frente pela CCEE, cuja regulação e fiscalização cabe à Aneel, a agência deu a resposta abaixo:

“A Portaria MME n⁰ 112/2025, que regulamentou o Mecanismo Concorrencial previsto na Medida Provisória n⁰ 1.300/2025, estabeleceu que: Caberá à CCEE divulgar, por meio de Edital, a data de realização do mecanismo concorrencial, os critérios detalhados de participação, cronograma, sistemática e demais procedimentos operacionais do mecanismo concorrencial centralizado.”

Prevaleceu entre os agentes a conclusão de que a segurança jurídica do leilão estava assegurada pelo fato de a Portaria 112, do MME, estar sustentada pela Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que tem força de lei até ser votada pelo Congresso Nacional, com prazo de validade até 17 de setembro. O entendimento final foi também de que o MME deu plenos poderes à CCEE para realizar o evento.

Segundo a CCEE, “a realização de hoje consolida uma trajetória de quase uma década” de seu esforço “na busca por soluções estruturantes para o risco hidrológico”, representado pela sigla em inglês GSF, que é o fator que mede a geração das usinas hidrelétricas no contexto do MRE.

Em nota, a Abrage considerou o leilão “amplamente benéfico para todo o setor elétrico”. De acordo com a entidade que representa os principais geradores hidrelétricos do país, “ao resolver boa parte de um passivo financeiro de longa data, o mecanismo libera montantes financeiros represados no MCP [Mercado de Curto Prazo], impacta positivamente os geradores com a extensão de suas outorgas e, o ágio obtido, reduzirá a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que beneficia os consumidores”.

Na mesma linha, o presidente da Apine, Rui Altieri, ex-presidente do CA da CCEE, considerou o leilão “um sucesso”, ressaltando, além dos pontos destacados pela Abrage, que as PCHs e CGHs que são as titulares dos débitos do GSF pendentes estão resolvendo as pendências que vinham sendo sustentadas por ações judiciais “de final incerto para todos os lados”.

Já Alexei Vivan, presidente da ABCE, disse que “apesar das dúvidas que cercavam o leilão os títulos de dívida dos valores represados” na CCEE, sua avaliação é de que o resultado do certame “foi bastante positivo”, com participação expressiva de grandes empresas.

Em nota, a Eletrobras informou que sua participação bem-sucedida no evento rendeu a extensão por mais sete anos da outorga da UHE Coaracy Nunes que agora se prolongará até 2059. A usina fica no rio Araguari, Amapá, e tem atualmente 78 MW de capacidade.

Coaracy Nunes conta em sua barragem com espaço para a instalação de mais duas unidades geradoras (UGs) e a Eletrobras habilitou na EPE projeto para participação no leilão de capacidade, que acabou cancelado, prevendo adicionar à usina duas UGs de 110 MW cada, elevando sua capacidade a 398 MW.