Rateio do Ercap no mercado livre preocupa distribuidoras

As distribuidoras de energia estão preocupadas com o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), cobrado para cobrir os custos da contratação de potência de reserva no sistema elétrico brasileiro, com o acesso dos consumidores de baixa tensão ao mercado livre. O temor é que esse custo provoque um grande impacto sobre o consumidor de baixa tensão que decidir migrar para o ACL, eliminando as vantagens competitivas oferecidas por esse ambiente de comercialização em relação ao mercado cativo.

O assunto foi um dos destaques nas discussões realizadas no Seminário Nacional “Abertura do Mercado do Setor Elétrico”, realizado na última sexta-feira (25) pela Abradee e pelo Gesel-UFRJ no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo analisar as inovações regulatórias vinculadas às consultas públicas do MME envolvendo, além do Ercap, a flexibilização de lastro, e o PLD, entre outros temas que irão redefinir a estrutura do mercado de energia elétrica brasileiro.

De acordo com a superintendente de Regulação da Geração e Comercialização da Neoenergia, Rachel Marques Marcato, considerando-se os projetos contratos em leilões de reserva de capacidade em operação, que somam 24 GW de potência, o Ercap representa atualmente uma conta de R$ 44 bilhões a ser pata por ano atualmente. Se esse custo for compartilhado igualmente por todos os consumidores, chega-se a um impacto de R$ 75 por MWh, acrescenta a executiva.

"Estamos desde 2021 com o desafio de definir como vamos dividir esse encargo. E esse problema se torna agora mais preponderante com a abertura do mercado", afirma Rachel.

Ao descrever o histórico de decisões em relação ao compartilhamento desse encargo desde 2021, ela lembrou que a Aneel decidiu, considerando-se algumas alternativas, considerar o máximo consumo de cada consumidor no mês.

O diretor de Regulação da EDP, Hugo Nunes, acrescentou que esse montante R$ 75,00 MWh será acrescido a encargos já cobrados dos consumidores que somam R$ 26 por MWh. Nunes destacou que os R$ 75,00 por MWh são calculados com a componente fixa. "Nos meses em que as térmicas geram muito, os R$ 75,00 podem virar R$ 150,00 por MWh", alertou.

Nunes acrescentou que o consumidor foi atraído para o mercado livre com a promessa de obter descontos em sua conta de luz. Esse consumidor terá o impacto desse encargo elevado com uma diferença de cinco meses, enquanto o seu vizinho que permaneceu no mercado cativo não enfrenta oscilações mensais em suas tarifas.