Conpeg quer ingressar em ADI da Abegás sobre nova lei do gás

Na ação que corre no STF e que o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal deseja participar como como amicus curie, a associação defende que a competência da ANP sobre gasodutos de transporte não pode interferir no serviço público local de gás canalizado

Por Eugênio Melloni

07/11/2025

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Artigo da Nova Lei do Gás introduz reclassificação inconstitucional de parte da rede, afirma Marcelo Mendonça, presidente executivo da Abegás

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