ABH2 defende veto à adicionalidade na geração para autoprodução

A exigência está prevista no § 8 do Artigo 16-B da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, introduzido pelo PLC 10/2025, proveniente da MP 1.304

Por Redação

14/11/2025

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Miranda: "A inclusão do dispositivo gera insegurança jurídica e reduz a previsibilidade de investimentos"

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