Tauil & Chequer alerta para insegurança jurídica de MP 1.340

Advogado questiona ausência de vinculação do novo imposto de exportação de petróleo ao comportamento do preço internacional do barris de petróleo. "A MP não fala que a alíquota de 12% vai diminuir caso o preço do petróleo caia, porque, certamente, não é esta a intenção do governo", disse

Por Eliane Velloso

13/03/2026

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Alexandre Chequer, head de Energia Globaldo Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown (Foto: Divulgação)

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