PetróleoHoje | Exploração e Produção
Repasse de royalties depende da origem do produto, reafirma o STJ
Colegiado entendeu que o município de Bilac (SP) não tem direito aos royalties, já que o gás natural movimentando pelo gasoduto é da Bolívia, não sendo explorado nem processado no Brasil
Por Fernanda Legey
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