Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial

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Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial

Medida Provisória nº 1308/2025 cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado

Por Ana Luisa Egues

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Deputados na sessão do Plenário de terça-feira, 2/12 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

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