IBP afirma que projeto de lei da Alerj que cria taxa mensal para atividades de E&P representa um retrocesso para o mercado

O PL 1.473/23 regulamenta a cobrança de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização para atividades em área de partilha, concessão ou cessão onerosa. O texto segue para o governador Cláudio Castro

Por Ana Luisa Egues

13/12/2023

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