Projeto de lei prevê repasse de royalties a municípios vizinhos

Proposta prevê que os municípios produtores destinem parte dos recursos que recebem da exploração de petróleo para um fundo. O PL nº 4504/23 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

Por Ana Luisa Egues

29/08/2025

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Deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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