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Secretaria da Fazenda poderá fiscalizar atividades petrolíferas no Rio de Janeiro

O Projeto de Lei 4.215/24 modifica a Lei 10.254/23, permitindo que a Sefaz tenha poder de polícia junto ao Inea para fiscalizar as atividades do setor

Por Fernanda Legey

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Autor do PL, deputado Luiz Paulo da Rocha (PSD/RJ) (Foto: Divulgação/Alerj)

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