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Superintendente da Antaq recomenda a reprovação do PL que muda as regras de acesso aos terminais aquaviários

De acordo com o Superintendente de Regulação, o PL nº 2.316/2022 está em dissonância com a Lei do Portos, além de levar em conta situações que são exceções na exploração dos terminais de combustíveis

Por Ana Luisa Egues

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