
Comissão da Câmara aprova novas regras em PL de reciclagem de navios
O projeto de lei nº 1.584/21 dispõe sobre a reciclagem de embarcações no Brasil, com objetivo de estabelecer diretrizes para gestão e o gerenciamento da atividade. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados

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