MME avança em pacto federativo do gás e leilão da União

O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou na articulação federativa para destravar a abertura do mercado de gás natural no Brasil, formalizando a adesão do governo do Estado do Rio de Janeiro e da agência reguladora fluminense (Agenersa) ao Pacto Nacional pela Harmonização Regulatória. A iniciativa, que começou originalmente em Sergipe e já conta com Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, busca unificar regras estaduais de migração ao mercado livre, limites de enquadramento de consumidores e competências de comercialização por meio do diálogo técnico, evitando litígios judiciais.

Em entrevista à Brasil Energia durante a ROG.e, o diretor de Gás Natural do MME, Marcelo Weydt, defendeu que o barateamento da molécula é o único vetor capaz de reestimular a demanda industrial nacional e viabilizar grandes projetos de oferta, como Sergipe Águas Profundas (SEAP) e o escoamento de Raia. O executivo também sustentou a legitimidade da agenda regulatória da ANP em relação ao mecanismo de desconcentração de mercado (gas release) e detalhou a lógica econômica da portaria que delimitou o primeiro leilão de gás da partilha (PPSA), priorizando setores intensivos expostos à concorrência internacional.

Veja os principais destaques da entrevista:

Adesão do Rio de Janeiro ao Pacto do Gás

O governo estadual fluminense e a Agenersa formalizaram adesão ao acordo de cooperação técnica liderado pelo MME e ANP. O pacto cria um fórum voluntário para pacificar divergências históricas sobre regras de migração de consumidores livres e dirimir disputas de competência sobre comercialização, alinhando entendimentos para mitigar ações judiciais em cortes superiores.

Harmonização de limites de consumo livre

O comitê federativo promoverá a troca de experiências entre os modelos estaduais, contrapondo realidades de abertura total como a de São Paulo (limite de consumo zero) a estados com parâmetros volumétricos elevados, buscando reduzir barreiras de entrada para a indústria.

Defesa regulatória do gas release

Weydt reiterou que a desconcentração de oferta é um instrumento expressamente previsto na Nova Lei do Gás e adotado internacionalmente para estimular a concorrência em cenários sem sobreoferta imediata. Ressaltou a autonomia da ANP para conduzir o rito técnico de implementação, respeitando a separação entre as políticas públicas do ministério e a atuação da agência reguladora.

Estímulo à demanda para destravar investimentos

Diante de preços finais que chegam a patamares de até US$ 16 por milhão de BTU na porta da fábrica, o ministério alerta para o risco de falta de absorção de volumes futuros. A redução nos custos de fornecimento é considerada indispensável para assegurar âncoras de consumo que viabilizem monetizar as reservas do pré-sal, do Nordeste e importações regionais.

Critérios do primeiro leilão da União (PPSA)

A portaria que destina 1,1 milhão de m³/dia de gás processado a partir do Complexo Boaventura (antigo Comperj) teve seus segmentos selecionados com base em estudos do Balanço Energético Nacional, elasticidade-preço, ociosidade fabril e exposição à concorrência com produtos importados. A prioridade foi concedida a químicos e fertilizantes (segurança alimentar), siderurgia/fundição, mineração de alumínio, cerâmica e vidro. Setores altamente competitivos e de baixo impacto de gás na estrutura de custo, como papel e celulose, ficaram de fora da primeira rodada.

Transição para o acesso aberto

Para viabilizar a entrega do gás já no ciclo 2027 com revelação pública de preços, a PPSA firmou contrato transitório de três anos com a Petrobras como agente comercializador dos volumes tratados. O formato vigora de forma temporária até a consolidação das regras de acesso negociado às UPGNs e gasodutos de escoamento pela ANP, momento em que a estatal da partilha passará a ofertar diretamente também as frações de líquidos (GLP e etano).

Veja a entrevista na íntegra aqui.