O Ministério de Minas e Energia (MME) tenta dissipar as incertezas do setor aéreo quanto à disponibilidade de combustível sustentável de aviação (SAF) para o cumprimento do percentual mínimo de 1% a partir de janeiro do ano que vem, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).

Segundo o secretário Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, o Brasil já dispõe de infraestrutura logística para atender à nova demanda. Além disso, o executivo avalia que a flexibilidade das regras para a transição energética do setor também garante o cumprimento da legislação brasileira e da Corsia, programa da Organização de Aviação Civil Internacional para a redução de emissões de carbono pelo setor.

“A dinâmica do SAF é mais flexível em comparação a outros biocombustíveis. O segmento possui alternativas que permitem o cumprimento simultâneo da lei brasileira e das diretrizes internacionais sem o engessamento logístico tradicional, incluindo o uso de créditos de carbono”, disse Dutra durante a ROG.e 2026 – Rio Oil & Gas Expo and Conference.

Para dar viabilidade econômica à transição, o MME atua na defesa internacional do modelo de book and claim, sistema de contabilidade de emissões que permite às companhias aéreas cumprirem as suas cotas com a compra de créditos do SAF.

Esses mecanismos são adquiridos quando o combustível físico é consumido em aeroportos mais próximos das refinarias, evitando a emissão de carbono gerada pelo próprio transporte rodoviário ou cabotagem do produto.

Outro fator favorável para o atendimento da demanda no ano que vem são os investimentos da Petrobras em instalações de biorrefino. Durante o evento, a diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angélica Laureano, afirmou que a estatal concentra seus esforços iniciais na viabilidade do coprocessamento.

A executiva afirmou que a grande vantagem do modelo é o conceito drop-in, ou seja, a utilização de ativos industriais já existentes na qual o combustível pode ser injetado nos dutos e nas aeronaves sem exigir adaptações estruturais.

"Ao produzir esse SAF por coprocessamento, aproveitando os ativos existentes, não demandando nenhuma mudança drástica nem na infraestrutura nem nas próprias aeronaves, a Petrobras demonstrou que a transição energética da aviação já começou."