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MME abre consulta pública para Manual do Luz para Todos

Proposta atualiza as regras do programa e detalha prioridades de atendimento e o uso da energia elétrica para promover atividades produtivas

Por Eugênio Melloni

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A proposta em consulta pública atualiza procedimentos após a publicação do Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026 (Foto: Arquivo)

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