Os aquecedores solares no planejamento energético brasileiro

O setor de energia solar térmica prevê crescimento de 12% neste ano de 2024, baseado principalmente no aumento das construções no segmento residencial, no aumento dos incentivos governamentais nos programas habitacionais como o PL 3492/2023, programa nacional de incentivo ao uso de aquecedores solares, e a inclusão dos sistemas de aquecimento solar no programa Minha Casa, Minha Vida. 

Vale ressaltar que o segmento residencial representa 84% do mercado das indústrias do setor, enquanto as habitações de interesse social apenas 1%, conforme pesquisa de produção e vendas 2024 da Associação Brasileira de Energia Solar Térmica.

Apesar de todos os benefícios elencados no subtítulo deste artigo, os sistemas de aquecimento solar vêm sendo sistematicamente deixados de lado nos programas governamentais e o exemplo mais recente foi o decreto 12.084, que trata sobre energia limpa no programa Minha Casa, Minha Vida. O decreto prevê apenas a inclusão dos sistemas fotovoltaicos nas habitações a serem entregues pelo programa e exclui a possibilidade de que outras tecnologias sejam utilizadas. 

De fato, desde 2022 o setor de energia solar térmica vem pleiteando às diversas esferas e órgãos de Governo a combinação das duas tecnologias, nas aplicações onde estas são mais eficientes. A proposta considera a vantagem do sistema de aquecimento solar para geração de água quente em substituição ao chuveiro elétrico, enquanto os painéis fotovoltaicos permanecem recomendados para a geração de energia elétrica, sem a necessidade de mais investimentos de incentivo por parte da União. 

O decreto 12.084 foi publicado e, contrariando toda a lógica de usar as energias de forma eficiente, os mutuários terão à disposição apenas o sistema fotovoltaico. Perde o mutuário, perde a indústria e perde o país. O mutuário porque, com a retirada até 2029 dos subsídios para os sistemas fotovoltaicos, vai pagar uma conta de energia elétrica mais cara do que se tivesse o recurso do sistema combinado. E o país porque, com o mesmo investimento, usaria a energia solar térmica e fotovoltaica em suas melhores aplicações.  

Eficiência energética deveria ser um dos balizadores, senão o principal, em um planejamento que consegue enxergar o potencial e as repercussões de cada uma das fontes de energia disponíveis. No caso citado, o país repete o erro cometido na década de 70, quando incentivou o uso dos excedentes de petróleo para geração de eletricidade no aquecimento de água.

A inclusão na Política Energética da solução termossolar é também uma alternativa eficiente que contribui para minorar os efeitos do regime hidrológico variável dos reservatórios hidrelétricos. Uma história já vivenciada pela população, que por diversas vezes sofre com apagões, programas de racionamento de energia às pressas e uma corrida atrás de soluções. Na ponta da linha, o consumidor sempre será o fiador de uma conta demasiadamente alta para suprir suas necessidades. 

A energia solar térmica tem, portanto, espaço em uma cesta de soluções energéticas, como alternativa ao aquecimento de água, deixando para a geração de eletricidade outras funções mais nobres. 

Por que esperar a próxima crise energética?