Ronaldo Bicalho, do Instituto Ilumina: A reinvenção do setor elétrico brasileiro

O setor elétrico brasileiro tem um problema definitivo e grave: o esgotamento do seu modelo tradicional de operação e expansão.

Nesse modelo, baseado na exploração do nosso generoso potencial hidrelétrico, os reservatórios jogam um papel crucial na regularização das vazões dos rios e, portanto, na redução da exposição das usinas ao risco de não chover o suficiente e não se ter a água necessária para gerar a energia elétrica desejada.

A partir do momento em que fatores técnicos, ambientais, sociais e políticos passam a restringir a construção de novos reservatórios, a redução da capacidade de regularização e, por consequência, a crescente exposição ao risco hidrológico passam a fazer parte da agenda de problemas estruturais do setor elétrico nacional.

A perda de capacidade de coordenação, advinda do processo de fragmentação institucional, iniciada pelas reformas dos anos 1990, e o peso cada vez maior da intermitência na geração, via a crescente participação das novas fontes renováveis (eólica e solar) e das novas usinas hidrelétricas a fio de água (sem reservatório), aceleram a deterioração desse modelo.

Sem os reservatórios para fazer face ao risco hidrológico, a operação e a expansão do sistema elétrico brasileiro perdem o elemento estruturante que fundamenta a sua construção técnica, econômica, organizacional e institucional.

Essa perda coloca no centro da mesa a gigantesca tarefa de encontrar um novo modelo de operação e expansão para o setor elétrico nacional. Nesse contexto, os conflitos gerados a partir do completo descompasso entre os princípios do modelo e a realidade concreta do setor se intensificam e desaguam em uma judicialização que demonstra, claramente, a falência das instituições setoriais.

Portanto, o que se tem pela frente não é um problema conjuntural associado a um passageiro regime de chuvas desfavorável ou de ineficiências administrativas de entes públicos ou privados para as quais a mudança de humor de São Pedro ou do gestor resolve. O que se tem pela frente é um problema estrutural que exige significativa mobilização de recursos.

O interessante a notar é que tudo isso acontece em um momento muito particular do setor elétrico no mundo em que o tradicional modelo de operação e expansão, baseado no uso dos combustíveis fósseis, também está em xeque.

Cabe salientar que esse esgotamento não ocorre em função da exaustão das reservas de combustíveis fósseis, mas, sim, da impossibilidade da continuação de sua utilização devido à necessidade de mitigar os efeitos econômicos e sociais na mudança climática, por meio da redução das emissões de CO₂ advindas da queima desses combustíveis.

Sem eles, a operação e a expansão do setor elétrico no mundo perdem o elemento essencial que estruturou historicamente a sua construção técnica, econômica, organizacional e institucional.

O traço comum entre reservatórios e combustíveis fósseis é o fato de eles serem estoques. Estoques que viabilizam um controle sobre a disponibilidade energética e se traduzem em uma liquidez que permite que tenhamos a energia que queremos, quando e onde a queremos.

Sem esses estoques, a construção dessa liquidez se torna muito mais complexa, demandando novos arranjos técnicos, econômicos, organizacionais e institucionais que mudam radicalmente a forma como estruturamos esse mercado.

A consequência imediata desse quadro internacional é a falta de referência, de modelos e de padrões que possam guiar a transição elétrica brasileira. Falta esta intrínseca a momentos de transformação radical como aquele vivido pelo atual estágio evolutivo do setor elétrico no mundo.

Nesse sentido, pode-se afirmar, seguramente, que o setor elétrico no Brasil enfrenta, assim como no mundo, o seu momento mais desafiador. E seu grande desafio hoje é justamente pensar um novo modelo de operação e expansão, sob a perspectiva das grandes transformações que estão acontecendo no setor elétrico mundial e da requalificação dos nossos atributos.