Renato Queiroz, do GEE/UFRJ: Setor Elétrico Brasileiro: más notícias para o bolso do consumidor

No mês de março deste ano, as indicações e declarações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deixaram
consumidores brasileiros preocupados. A agência propôs um aumento médio de cerca de 26 % nas tarifas de eletricidade dos clientes da Cemig-D, dentro do quarto ciclo de revisão tarifária da distribuidora mineira. Os industriais conectados à alta tensão terão, pela proposta, um aumento que ultrapassa 34%. Já nas contas de luz de residências, de estabelecimentos comerciais e de indústrias, todos conectados à baixa tensão, o aumento é de quase 23%.

Em uma economia em que o mercado sinaliza um índice de inflação para 2018 de 3,81%, abaixo da meta central de 4,5%, esses aumentos são muito altos. E o espanto não ficou só por aí, pois o próprio diretor geral da agência reguladora, Romeu Rufino, declarou “que as tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes”.

Uma afirmação desse teor vinda de uma alta patente do setor elétrico não é comum. Coloquemos, então, as “nossas
barbas de molho”. Assim, estamos todos apreensivos porque esse tema nunca é aprofundado e discutido abertamente, seja pelo governo de plantão, seja pela mídia em geral. Os consumidores recebem a sua conta de luz, no final do mês e não sabem o porquê dos aumentos. Fica, assim a questão: qual a explicação para um país, que tem uma matriz de geração elétrica com forte predominância hidráulica, estar entre os 5 países com tarifas de luz das mais caras no mundo?

O grande vilão é, sem dúvida, o modelo do setor elétrico implantado desde a década de 90. O modelo foi gerido
para ser competitivo e não é. Afinal, pelas regras estabelecidas, as usinas não vendem a energia que produzem
e sim um montante calculado por uma fórmula. Como explicar também que usinas térmicas com contratos de
vendas de energia com as distribuidoras ficam desligadas, mas recebem pela energia? Esses são pequenos exemplos
da complexidade do modelo do setor elétrico de origem inglesa e adaptado ao Brasil.

Há defeitos estruturais nesse modelo que criou, inclusive, muitos custos e encargos, introduzindo novos agentes
e novas empresas com atribuições que a própria Eletrobras já fazia na década de 90. Se observarmos o período entre
1995 e 2017, verifica-se que a população teve significativos aumentos nas suas contas de luz acima da inflação. Os
consumidores industriais pagaram, em média, cerca de 130 % de aumento. Já para os consumidores residenciais, o
percentual foi, em média, de 50 % pois, nesse cálculo, estão incluídos os consumidores de baixa renda com subsídios.
Mas, assim mesmo, o percentual é alto.

Em 2018, as previsões não são alvissareiras. Inicialmente haverá um repasse das bandeiras tarifárias em 2017, não coberto pela arrecadação no ano. Vale lembrar que esse custo (bandeiras tarifárias) foi criado para cobrir os impactos das compras de energia geradas pelas usinas térmicas, quando da insuficiência de água nos reservatórios das hidrelétricas. Uma solução que dá margem a críticas ao modelo. O consumidor irá arcar com esse déficit quando
dos reajustes no presente ano.

Em adição, há contas de energia já contratadas em nome do consumidor que não foram saldadas e que ainda vão sangrar os bolsos por muitos anos ainda. Por exemplo, em 2017, os consumidores já iniciaram o pagamento
das indenizações das transmissoras de energia até o ano de 2025. Há cálculos que indicam que esse montante ultrapassa R$ 60 bilhões. Nesse conjunto denominado “esqueletos do setor elétrico” há parcelas anuais que já estão
sendo saldadas e vão até 2019. Trata-se de empréstimos contratados pelas distribuidoras em 2014 cujo mercado
aponta que o montante total, incluindo juros, atinge a R$ 30 bilhões. São “puxadinhos” criados para ir corrigindo os
erros do modelo.

Além disso, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é gerida desde maio de 2017 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vai trazer aumentos também para o consumidor. Criada em abril de 2002, a CDE reúne custos voltados à Tarifa Social de Energia Elétrica, ao Programa Luz para Todos, ao pagamento de indenizações a empresas, à geração nos sistemas isolados, aos incentivos à geração a carvão mineral, aos incentivos ao programa de subvenção à expansão da malha de gás natural. A Aneel já homologou que os consumidores terão, em 2018, que cobrir o déficit da CDE de 2017.

Para finalizar esse cenário de aumentos nas contas de luz, a atual reforma do governo Temer onde está embutida
a privatização da Eletrobras, deverá trazer também mais custos para o consumidor. Para atrair interessados nessa
privatização, foi estabelecido que as tarifas de 14 hidrelétricas, cujas concessões estavam vencendo, e que foram
reduzidas pelo governo Dilma Rousseff em 2012/2013, serão aumentadas significativamente pelos novos proprietários privados. Essas usinas vendem a energia abaixo do preço de mercado, através de cotas. E a privatização deve elevar os preços dos contratos às médias praticadas no mercado.

Enfim, o setor elétrico não pode ser submetido às experiências dos consultores e aos interesses de fora ao setor. É
um setor sensível que exige coordenação, instituições fortes e se submetido a erros em seu funcionamento, as consequências logo serão sentidas pelos setores econômicos da sociedade.

Renato Queiroz é Pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e diretor do Instituto Ilumina