Avanços do novo mercado de gás natural ainda geram discussão

Apesar da abertura do mercado de gás natural e dos avanços para a diversificação dos fornecedores, o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, defende que a Lei do Gás (nº 14.134/2021) ainda não se tornou efetiva no Brasil. Para ele, o grande mercado está ameaçado por mercados locais e por distribuidoras que não trocam o combustível na malha de gasodutos.

“A visão geral é que o Brasil ainda tem uma oportunidade de fazer o gás natural como ativo de seu desenvolvimento. O gás é para ser universalizado como a energia elétrica ou é o combustível do desenvolvimento? Essas escolhas nós já fizemos na Lei do Gás, mas estamos escolhendo novamente. Isso pode ser um mercado medíocre que pode impedir o desenvolvimento”, destacou o executivo no painel “O papel da regulação estadual na abertura do mercado de gás natural”, realizado no terceiro dia da Rio Oil & Gas 2022.

Com moderação da Diretora Executiva de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote, o encontro também contou com a participação da diretora técnica da Agrese, Regina França do Rosário; do diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Aldo Barroso Cores Junior; e do presidente-executivo da Abegás, Augusto Salomon.

Pedrosa também afirmou que o mercado de gás natural não oferece um mercado secundário para ajudar a indústria em casos de problemas como desabastecimento. De acordo com o presidente da Abrace, o ambiente ainda não promove segurança e os riscos da indústria impedem o desenvolvimento do mercado. 

Entre esses riscos, principalmente para as distribuidoras, está a falta de molécula, conforme citado por Salomon. Caso as concessionárias não tenham acesso à molécula, elas precisam negociar com a Petrobras. “É preciso ter a cadeia integrada e os acessos bem definidos”, comentou o representante da Abegás.

Soluções e exemplos

O diretor do Departamento de Gás Natural do MME salientou que é importante facilitar a migração para o mercado livre de gás natural, e que o estado deve oferecer incentivos para ampliar o processo. “Estamos falando de regulação estadual, e essa é a importância dos estados: se não houvesse essa evolução da regulação estadual, teríamos um mercado desequilibrado”, comentou Junior.

Segundo o representante do MME, as distribuidoras podem, agora, negociar com diversas empresas, sendo a participação dos consumidores algo fundamental. De acordo com o executivo, a abertura do mercado de gás natural é um processo em que todas as áreas do setor estão aprendendo novas temáticas constantemente.

Já para o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, o desenvolvimento do Novo Mercado de Gás será possível com a integração dos elos da cadeia do insumo. “Existe toda uma logística de operação que passa, sim, por essa cadeia. A gente precisa ter essa cadeia integrada, esses acessos muito bem definidos e, principalmente, a oferta [da molécula de gás]. Se não tiver oferta, não tem mercado livre”, comentou.

Salomon também assinalou que, na medida que ocorre uma abertura de mercado, tira-se das distribuidoras o risco de contratação por fatores como inadimplência, ship or pay e Quantidade Diária Contratada (QDC). “O risco de contratação do sistema é muito alto. É um risco que está implícito no dia a dia do nosso negócio. É um risco diário que a gente vive dentro da distribuidora”, finalizou o representante da Abegás.

O estado de Sergipe teve o primeiro consumidor livre do Brasil com a planta da Unigel em 2020. Atualmente, o estado recebe gás da Petrobras, Proquigel e Galp. De acordo com a diretora da Agrese, o estado definiu as posições dos agentes e analisou as principais ações a serem executadas para implementar o ambiente livre.

“São movimentações importantes; agora o mercado precisa ver que é preciso de moléculas e preços competitivos. A regulação estadual tem se preocupado com esses fatores”, afirmou Rosário. Ela ainda ressaltou que é preciso trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do ambiente e deu o exemplo do Nordeste, que presencia uma participação expressiva da indústria com os novos incentivos.

Atualizado às 19h10 de quinta-feira (29)