A inserção das Eólicas Offshore no Brasil: Estamos prontos?

• Por Felipe Gonçalves

A publicação do Decreto nº 10.946, de janeiro de 2022, inicia um novo momento para a geração eólica offshore no Brasil. Ao entrar em vigor, em 15 de junho de 2022, o decreto passa a regulamentar a cessão de áreas e o aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica offshore. Considerando os 180 dias de prazo que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem para regulamentar as regras, empreendedores esperam que 2023 seja o ponto de partida para a contratação desses projetos. Por outro lado, a competitividade das eólicas offshore, decorrente dos altos custos de instalação, ainda é vista como gargalo para que essa contratação ocorra nessa década.

As eólicas offshore possuem vantagens relevantes em relação à tecnologia onshore, sendo a qualidade do recurso eólico a principal delas. Além de ventos com velocidades mais altas, a baixa rugosidade da superfície no ambiente marinho também proporciona menos turbulências e uma menor variabilidade da velocidade em diferentes alturas, favorecendo projetos mais eficientes e de maior vida útil. Com ventos mais regulares, os projetos offshore têm observado em diferentes regiões fator de capacidade médio de 41%, superiores aos projetos onshore com 36% de média (IRENA, 2021).

Outra característica que tem estimulado seu crescimento é o potencial de integração com o setor petrolífero, em virtude de economias de escopo advindas do aproveitamento conjunto da estrutura portuária e logística já existente e de todo conhecimento adquirido com o desenvolvimento dos projetos de E&P. A experiência do setor de óleo e gás na instalação de plataformas fixas em leito marinho ou flutuante – mesmas alternativas tecnológicas das eólicas – pode reduzir o tempo de desenvolvimento dos projetos. Com isso, o investimento das majors neste setor pode acelerar a curva de aprendizado e a redução dos custos da tecnologia.

Adicionalmente, a tecnologia eólica offshore tem sido apontada como umas das principais soluções para a produção de hidrogênio verde, que utiliza energia elétrica de fontes renováveis, em substituição ao atual azul, produzido com gás natural. Não é mera coincidência o fato dos investimentos anunciados para construção de plantas produtoras de hidrogênio verde (H2V) no Brasil estarem todos concentrados em portos que atuam no manejo do gás natural — Pecém (CE), Suape (PE) e Açu (RJ) – além de vislumbrarem parcerias estratégicas para a integração desses complexos à projetos eólicos marinhos.

Panorama global

As vantagens da geração de energia offshore têm sido capturadas por diversos países. O segmento offshore deve, pelo segundo ano seguido, ultrapassar a marca de 10 GW em novos projetos (BNEF, 2022).

Dados do Global Wind Report – GWEC (2021) estimam que o volume de instalações eólicas offshore deve quadruplicar de 6,1 GW em 2020 para 23,9 GW em 2025, levando sua participação relativa para 21% dos novos projetos de geração já na metade desta década. A China continuará apresentando o maior número de instalações da Ásia no próximo quinquênio, seguida por Taiwan, Vietnã, Japão e Coreia do Sul. Na Europa, o vento offshore continuará a crescer, especialmente quando os grandes projetos da terceira rodada de contratação do Reino Unido entrarem em operação a partir de 2023 e com novos projetos a serem instalados pelos países do Leste Europeu a partir de 2024. Já nos EUA, sob o apoio da Administração Biden, o comissionamento das primeiras instalações offshore em grande escala (mais de 800 MW) deve ocorrer até 2023.

Esta perspectiva positiva do mercado para os próximos anos tem base na queda acentuada do custo impulsionada pelas metas de investimentos da Europa, Estados Unidos e nos principais mercados da Ásia, como Japão e Coréia do Sul. Do ponto de vista tecnológico, cada vez mais empresas consolidadas no mercado onshore estão investindo em tecnologia offshore, aumentando a competitividade da fonte, com destaque para a Siemens Gamesa, Vestas e GE. Em paralelo, espera-se que a consolidação da integração com a indústria petrolífera, além de acelerar o alcance das metas de transição energética global deve aumentar a escala de projetos colaborando com a redução de custos.

A corrida pelos ganhos de competitividade

Apesar do grande otimismo com relação à fonte, os elevados custos para estudos de prospecção, construção e operação ainda são o maior entrave para acelerar a expansão de projetos, haja vista a demanda tecnológica dos equipamentos e a complexidade para a fundação e instalação de torres eólicas em ambientes marinhos. Por isso, o investimento em tecnologia é elemento central para elevar a competitividade dos parques offshore principalmente em países com abundância de recursos renováveis, como o Brasil.

Segundo o IRENA (2021) os avanços na tecnologia de turbinas eólicas, a formação e otimização de cadeias locais e regionais de suprimentos e o forte apoio político e regulatório têm resultado em um pipeline de projetos cada vez mais competitivos. A indústria tem buscado turbinas especialmente projetadas para o setor offshore, de maior capacidade, maior altura de rotor e pás mais longas. Como resultado, entre 2010 e 2020 o LCOE (sigla em inglês para custo nivelado de energia) médio ponderado global das eólicas offshore caiu 48%, passando de USD 0,162/kWh para USD 0,084/kW.

Fonte: Elaboração própria com dados do IRENA (2021)

Em comparação aos projetos onshore, os parques eólicos offshore têm custos totais de instalação muito mais altos, a começar pelos custos de planejamento e desenvolvimento. Por outro lado, ao mesmo tempo que apresentam melhor fator de capacidade, projetos offshore trazem a vantagem das economias de escala, o que significa que alguns desses custos não são desproporcionalmente maiores do que no caso das onshore.

O outro custo que precisa ser considerado é aquele relacionado aos ativos de transmissão para transporte da energia dos parques offshore ao continente. A competitividades das plantas também dependerá da alocação desses custos, que varia de acordo com o país. Em alguns casos, os ativos de transmissão são de propriedade do proprietário da rede de transmissão nacional ou regional, e em outros casos tais custos devem ser incorporados pelas offshore aumentando ainda mais o custo da energia.

Com isso, as eólicas offshore ainda representam uma das tecnologias renováveis mais caras, só perdendo paras as plantas de concentração solar que, no entanto, superam as eólicas pelo atributo de flexibilidade devido a sua capacidade de armazenamento e despacho controlado.

Fonte: Elaboração própria com dados do Renewable Cost Database – IRENA

De olho no potencial do Brasil

O mercado de eólica offshore tem se movimentado de forma organizada e veloz no Brasil. Estudos da EPE (2020) indicam que o potencial de geração dos ventos offshore no Brasil seria de 697 GW em locais com profundidade até 50m e, se considerarmos locais com profundidades até 100m, este potencial alcança a ordem dos 1000 GW.

Somado a esse potencial e à excelente qualidade dos recursos eólicos, a vocação do Brasil para a geração de energia elétrica offshore é também atribuída à existência de uma cadeia produtiva para a geração onshore bem estabelecida e com capacidade de adaptação para manufatura dos equipamentos offshore. Além disso, a expertise e a infraestrutura desenvolvida pelo setor petrolífero nacional para atuar em águas rasas e profundas capacita o país para suportar o rápido crescimento esperado.

Investidores nacionais e estrangeiros do setor eólico offshore têm voltado seus interesses para o país. Segundo dados do IBAMA, em janeiro de 22 existiam 36 processos de licenciamento ambiental de parques eólicos offshore em análise somando mais de 80 gigawatts de potência.

Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBAMA.

Esses números ganharam relevância após o lançamento do Termo de Referência Padrão para Estudo de Impacto Ambiental publicado pelo IBAMA em 2020 e devem se tornar ainda maiores com as regras definidas pelo Decreto nº 10.946/2022. O decreto elimina lacunas importantes para a segurança jurídica dos empreendimentos, estabelece limites institucionais e endereça questões como a do tratamento de requisição de áreas com sobreposição de projetos existentes ou em desenvolvimento.

Fonte: Mapas de Complexos Eólicos Offshore em Licenciamento. IBAMA (2022)

O Decreto cumpre o papel de preparar o ambiente para a construção de um conjunto de normas reguladoras da ANEEL e de procedimentos técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Apesar disso, alguns parlamentares argumentam que a segurança jurídica dependeria da aprovação de uma lei alcançada pela votação de projetos legislativos em andamento no congresso – como o PLS 576/2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN).

A hora certa de contratar

A redução do risco regulatório impulsionou o debate sobre as formas de contratação que poderiam acelerar o desenvolvimento do segmento de geração offshore no Brasil. Assim, para que o MME possa realizar leilões específicos para a contratação de energia elétrica offshore basta que haja a indicação da EPE, por meio de estudos de planejamento ou do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). O mais recente Plano Decenal da EPE, no entanto, não indica a contratação de geração offshore até 2031. Os elevados custos de implantação não justificam a escolha dos projetos que, no cenário da EPE, estariam disponíveis a partir de 2027.

Apesar da sua competitividade não indicar contratação nesta década, entusiastas do setor têm justificado sua contratação por meio de leilões de energia de reserva já a partir do próximo ano, sob o argumento de que essa estratégia levaria ao desenvolvimento da indústria nacional.

Além de não considerar que o país apresenta um leque amplo de fontes renováveis competitivas que poderiam apresentar melhores condições de oferta, sem abrir mão de externalidades econômicas positivas, a proposta de contratação imediata dessa fonte também não leva em consideração a expectativa de rápida redução de custos das eólicas offshore prevista para os próximos anos.

Pesquisa realizada pelo Lawrence Berkeley National Laboratory mostra que especialistas do setor preveem quedas de 37% a 49% nos custos de energia eólica até 2050 (WISER, 2021). Deste modo, há expectativa de que na metade da próxima década a tecnologia de plantas offshore fixas observe uma redução de LCOE dos atuais US$ 84/MWh para cerca de US$ 55/MWh, em 2035. As metas de investimento de países que não contam com a diversidade de recursos renováveis do Brasil também devem reforçar essa previsão de redução de custos para os próximos anos, justificando um passo mais cauteloso por parte dos planejadores brasileiros. Ademais, é razoável que a energia de reserva guarde certa complementariedade, sobretudo com o recurso hídrico, o que não ocorre em todas as regiões do potencial offshore no Brasil.

A baixa competitividade atual da tecnologia não deve ser condição suficiente para descartar o aproveitamento do enorme potencial nacional e a explícita vocação para produção de energia elétrica offshore. O país tem muito a se beneficiar com essa fonte, que deve permitir a expansão do hidrogênio verde e a importante integração do setor petrolífero com as renováveis, consolidando sua posição de protagonista da condução do processo global de transição energética. O panorama atual, contudo, nos faz refletir sobre os altos custos de energia observados atualmente pelos consumidores no Brasil e se estes estariam dispostos a antecipar a adoção das eólicas offshore, sem aguardar a prevista redução de custos, em prol do desenvolvimento de uma política industrial.

Referências

EPE. (2020). Roadmap Eólica Offshore Brasil. Perspectivas para a energia eólica marítima.

Lee, J., & Zhao, F. (2021). Global Wind Report 2021. In Global Wind Energy Council. http://www.gwec.net/global-figures/wind-energy-global-status/

IRENA. (2020). Renewable Power Generation Costs in 2020. In International Renewable Energy Agency. https://www.irena.org/publications/2021/Jun/Renewable-Power-Costs-in-2020

IBAMA. (2022). Complexos Eólicos Offshore Ambiental Abertos no IBAMA.

Wiser, R., Rand, J., Seel, J., Beiter, P., Baker, E., Lantz, E., & Gilman, P. (2021). Expert elicitation survey predicts 37% to 49% declines in wind energy costs by 2050. Nature Energy, 6(5), 555–565. https://doi.org/10.1038/s41560-021-00810-z

Felipe Gonçalves é superintendente de Pesquisa do Centro de Estudos em Energia da Fundação Getulio Vargas. Atualmente trabalhando em projetos de consultoria e P&D relacionados ao marco regulatório, desenho de mercado e modelos de negócios para a expansão das Energias Renováveis, Recursos Energéticos Distribuídos e o Gás Natural no Brasil.