Por que os preços da energia eólica estão caindo e como podem chegar ao consumidor no Brasil?

Os últimos leilões de geração de energia elétrica, especialmente aqueles que contrataram empreendimentos de fonte eólica, vêm chamando a atenção pelos preços finais de contratação, cada vez mais competitivos. O Leilão de Geração nº 03/2018 (A-6), realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em agosto de 2018, contratou 48 empreendimentos eólicos com preço médio final de R$ 90,45/MWh, abaixo do patamar de R$ 100/MWh, como ocorrido nos últimos dois anos.

Os preços observados para a fonte eólica resultam de um longo processo de amadurecimento da tecnologia, com início na década passada a partir de programas governamentais, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas – PROINFA, fundamental para o desenvolvimento da fonte eólica no País, e incentivos tarifários para esses empreendimentos.

Essa consolidação da fonte eólica, com desenvolvimento de uma cadeia de suprimentos, reflete-se no rápido crescimento da capacidade instalada da fonte no País. O Gráfico 1 retrata a importância da participação na matriz de geração de energia elétrica, hoje superior a 8% da capacidade total instalada.

GRÁFICO 1: Matriz de Geração de Energia Elétrica – Dez/2018

Pode-se dizer que atualmente a fonte eólica apresenta-se como a mais competitiva do País. Há um expressivo número de projetos desenvolvidos e em desenvolvimento, além de grande potencial ainda a ser explorado, como pode ser observado no volume de projetos cadastrados nos últimos leilões. Destaca-se, ainda, que no citado Leilão de Geração nº 03/2018 houve importante mudança no modelo de contratação dos empreendimentos eólicos: alteração do contrato de disponibilidade para um modelo de contratação por quantidade, que considera uma maior alocação de riscos ao agente gerador. Mesmo com essa mudança, o leilão foi marcado por significativa competição, o que comprova a maturidade do mercado de energia eólica e traz expectativa para a continuidade do crescimento da participação dessa fonte na matriz nos próximos anos.

Importante progresso para o desenvolvimento do setor eólico poderá ocorrer também no mercado livre de energia, até então com poucos projetos desenvolvidos, mas com sinais de ampliação já perceptíveis. Considerando a evolução do setor elétrico brasileiro, espera-se que o mercado livre de energia represente parcela cada vez maior do mercado. Há, inclusive, discussões já em andamento sobre a redução dos requisitos dos consumidores para acesso ao mercado livre.

Entretanto, apesar do desenvolvimento da fonte eólica e dos preços cada vez menores resultantes dos leilões de energia realizados, essa competitividade não tem se refletido em menores tarifas para os consumidores de energia. Na verdade tem se observado o contrário, expressivos reajustes de energia, especialmente nos últimos dois anos, muito superiores aos índices de inflação verificados.

Esse sinal, a princípio contraditório, suscita dúvidas quanto ao mecanismo de estabelecimento das tarifas de energia pela ANEEL. Afinal, por que os menores preços verificados na contratação de energia não têm sido observados pelos consumidores?

Para responder esse questionamento é preciso entender a composição das tarifas de energia: um conjunto de custos diversos, em que o preço de compra da energia é um dos itens considerados, juntamente com os custos de transmissão e distribuição, além de encargos e tributos.

O Gráfico 2 apresenta a composição média da tarifa no Brasil ao longo dos últimos anos, em que é possível observar que as parcelas de custos que mais cresceram nos últimos anos foram justamente o custo da energia e os encargos setoriais, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

GRÁFICO 2 – Evolução da Composição da Tarifa Média Brasil – 2001 - 2017

Quanto ao aumento do custo de compra de energia, apesar do aumento de competitividade de algumas fontes, como eólica e solar, essas ainda representam pequena parcela na composição total dos contratos das distribuidoras. A principal parcela dos contratos é proveniente de usinas hidrelétricas e térmicas.

Sobre o papel das usinas térmicas na matriz, é importante ressaltar a sua importância para garantir segurança no fornecimento de energia no País, especialmente pelo aumento da participação das fontes intermitentes e pela dificuldade de construção de usinas hidrelétricas com reservatórios de armazenamento. Importante ressaltar que o nosso parque térmico atual, suportado em sua quase totalidade pelos consumidores cativos, possui alto custo de geração. Medidas no sentido de aumentar a competitividade do setor de gás natural podem contribuir para termos um parque gerador térmico com custos menores de despacho.

Outro ponto relevante a destacar sobre o custo da energia é a forte escassez hídrica no País nos últimos anos. Tal fato onera os consumidores de energia pela maior necessidade de geração térmica e pelos custos do risco hidrológico das usinas hidrelétricas, alocados em grande parte aos consumidores. O risco hidrológico representou parcela significativa dos custos suportados pelos consumidores cativos na compra de energia, superiores a R$ 20 bilhões anuais em 2017 e 2018.

Por sua vez, os encargos setoriais, especialmente a CDE, têm representado parcela cada vez mais significativa nas tarifas de energia. Com um orçamento anual da ordem de R$ 20 bilhões, a CDE é responsável por custear as políticas públicas do setor elétrico, como as tarifas dos consumidores de baixa renda, consumidores rurais, a geração térmica nos sistemas isolados na região Norte, os incentivos aos empreendimentos de fontes incentivadas, dentre outros.

Ao tratar as tarifas de energia elétrica, também não se pode deixar de mencionar os tributos, com destaque ao ICMS, com alíquotas em alguns estados próximas a 30%. Somadas, as parcelas de encargos e tributos em alguns casos superam 45% do valor final das faturas.

Considerando os principais fatores causadores das elevadas tarifas pagas pelos consumidores de energia, a tarefa de buscar a sua redução compreende a racionalização do valor da compra da energia, a partir de medidas como a já citada redução dos custos de geração do parque térmico, a ampliação da capacidade de armazenamento do sistema com a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios, para suportar períodos de escassez hídrica, e também o maior incentivo à competição nos leilões de geração, como já observados nos últimos leilões de energia eólica e solar.

A melhoria do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e de transmissão é outro ponto que pode contribuir para a redução dos riscos existentes do setor, proporcionando maior celeridade na conclusão das obras, o que, naturalmente, conduz a menores valores cobrados do consumidor final.

Na linha da desoneração tarifária, é preciso ter atenção com os crescentes subsídios suportados pela CDE, de forma a minimizar os subsídios cruzados e melhorar a alocação de custos entre os consumidores, promovendo, assim, uma racionalização das políticas públicas atualmente custeadas pelos consumidores de energia.

Como se vê, há grandes desafios no Setor Elétrico, sendo de suma importância a participação dos diversos atores envolvidos, contribuindo com propostas para a solução dos problemas de forma estruturada e sustentável. Cabe às instituições do setor, especialmente à ANEEL, proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes, desenhando os incentivos regulatórios que conduzam ao comprometimento de todos com o bem comum, que é a prestação do serviço de energia elétrica adequado à sociedade, com segurança, qualidade e modicidade tarifária.