Privatização das refinarias

“Se o Governo controlar o irrelevante acabará totalmente descontrolado” (Margareth Thatcher)

Após a privatização da BR Distribuidora, o governo e a própria Petrobras estão determinados a iniciar o processo de privatização das refinarias existentes no país.

O atual parque de refino será insuficiente para atender à projetada demanda futura, o que resultará na necessidade de investimentos, tanto em eventuais nova(s) refinaria(s) como nas refinarias existentes. Recursos financeiros serão demandados e não poderão ser atendidos, uma vez que a estratégia da estatal é concentrar toda a capacidade de investimento na área de exploração e produção (E&P).

A privatização das refinarias existentes é a melhor (talvez a única) alternativa.

A Petrobras, com quase 100% do refino nacional, detém na verdade o monopólio da atividade, o que é incompatível com a política liberal que vem sendo adotada pelo governo. A entrada de empresas privadas na atividade não apenas significará recursos no caixa da estatal, mas certamente dará uma nova dinâmica ao setor.

 Fig. 1 – Gráfico com capacidade de refino

 A grande questão é saber se um programa agressivo de privatizações terá sucesso. O refino normalmente tem sido, na cadeia do petróleo, o setor que oferece menor atratividade. Por outro lado existem produtores e traders de petróleo que poderiam ver essa oportunidade como uma forma de adicionar valor aos próprios negócios, sobretudo por estarem as refinarias à venda inseridas em um grande mercado para refinados, o qual tem ainda um enorme potencial de crescimento.

Algumas redes de postos vêm sendo compradas por empresas como a Glencore  (comprou a ALE), como a Vitol  (comprou  a Rodoil), Petrochina (comprou a Petronac) e pela Total (comprou a Zema). É grande a probabilidade de que essas empresas não estejam apenas interessadas em explorar o negócio de postos de combustíveis, mas visualizando outras oportunidades, e talvez o refino seja uma delas.

Existe ainda uma boa chance de diferentes empresas comprarem conjuntamente unidades de refino, formando pools. Essa seria uma forma concreta de as petroleiras acessarem o mercado com menor investimento

Uma outra oportunidade para investidores pode ser a construção de nova(s) refinaria(s).

A ocupação de terras para agricultura vem se movimentando do centro-oeste para o norte, e regiões como o norte de Tocantins, sul do Maranhão e do Pará já entraram na rota da ocupação agrícola. Em poucos anos a demanda por combustíveis, sobretudo óleo diesel, será expressiva na área.

Muito provavelmente fará mais sentido, sob o ponto de vista logístico, que o suprimento de combustíveis para a região passe a ser a partir de uma futura refinaria no Norte, e não mais a partir de refinarias do centro do país. Muito provavelmente a construção de uma nova refinaria será necessária, e existirá aí uma nova oportunidade para investidores privados.

Segundo a Consultoria Leggio, especializada em logística, o Porto de Itaqui, no Maranhão, seria o local mais indicado para uma nova refinaria. O porto pode operar com navios de grande porte (300 mil toneladas) e, juntamente com a ferrovia norte-sul, oferece excelentes condições de recebimento de petróleo e para a movimentação e interiorização dos  produtos refinados.

Fig. 2 – Mapa com refinarias à venda

Algumas refinarias como Refap, Repar, Rlam, Rnest, Regap e Reman já estão em processo de negociação/venda, sendo  que as mesmas representam cerca de 50% do parque de refino nacional.

As refinarias existentes possuem, cada uma delas, sua própria área de influência, o que dificulta a concorrência com outras unidades, que por sua vez também possuem sua própria área de influência. Essas chamadas áreas de influência de certa forma significam uma “reserva de mercado” para as refinarias, nas regiões nas quais estão inseridas.

Evidentemente que numa situação dessas existiria a necessidade de o órgão regulador (ANP) agir como elemento fiscalizador, inclusive das práticas comerciais.

A grande dúvida é se investidores privados teriam interesse em investir em uma atividade com regras de comercialização reguladas por uma agência estatal.  Haveria atratividade para investidores? Fica a pergunta.

Buscar a paridade internacional dos preços é fundamental, assim como estimular a concorrência entre as empresas. Como criar mecanismos de mercado que dispensem ou reduzam a interferência do estado? A alternativa hoje seria o incremento de mecanismos facilitadores para a importação de derivados de petróleo.

Fig. 3 – Gráfico comparativo de preços PPI

Companhias acostumadas a atuar em mercado livre se sentirão confortáveis com controles de preços a partir das refinarias? Isso talvez seja uma barreira. Excesso de controles do estado, sobretudo em questões comerciais, costumam assustar investidores e destruir empregos.

O saudoso liberal Roberto Campos dizia que “O comportamento do mercado é previsível. O capricho da autoridade de plantão totalmente imprevisível”.

Na realidade atual, como foi citado acima, a única forma de concorrência possível seria através da importação de produtos refinados. Isso exigiria uma melhora de toda a infraestrutura operacional existente para importação, bem como a redução ou mesmo a eliminação de barreiras burocráticas que dificultem essa operação. Isso forçaria os refinadores aqui instalados a praticarem preços compatíveis com o mercado internacional, e esse precisa ser o objetivo principal.

Na realidade o que poderemos ter hoje são produtos refinados produzidos no país disputando mercado com importados. Certamente será a mais eficiente proteção dos consumidores e dos interesses do país.