A fonte solar fotovoltaica em franca expansão

Em 2017, o Brasil ultrapassou a marca histórica de 1 gigawatt (GW) em projetos operacionais da fonte solar fotovoltaica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse número inclui tanto o segmento de geração centralizada solar fotovoltaica, composto por usinas de grande porte, quanto o segmento de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, composto por sistemas de pequeno e médio porte junto a edificações (residências, comércios, indústrias, edifícios públicos) e no solo (regiões urbanas e rurais), operando conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 (REN 482/2012), com base no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Para 2018, de acordo com as projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a potência instalada acumulada da fonte solar fotovoltaica no Brasil mais do que dobrará até o final do ano. A ABSOLAR avalia que a fonte alcançará um total de 2,3 GW de potência instalada em operação este ano, com uma potência anual adicionada de mais de 1,2 GW na matriz elétrica nacional, sendo 1.100 MW a serem adicionados em usinas de geração centralizada solar fotovoltaica e 150 MW a serem adicionados em sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica.

No segmento de microgeração e minigeração distribuída, observa-se um significativo aumento do interesse da população, empresas e governos em fazer uso da eletricidade gerada por fontes renováveis: solar fotovoltaica (UFV), hídrica (CGH), biomassa (UTE) e eólica (EOL), em residências, comércios, indústrias, prédios públicos e na zona rural, em todas as regiões do país, resultando em uma potência instalada total até o final de janeiro de 2018 de 254 MW, incluídas todas as fontes renováveis participantes da REN 482/2012.

Com relação à fonte solar fotovoltaica, o crescimento da microgeração e minigeração distribuída tem sido impulsionado por dois fatores principais: a redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica na última década e o significativo aumento de mais de 50% nas tarifas de energia elétrica nos últimos anos. De acordo com os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até janeiro de 2018, a fonte solar fotovoltaica acumulou uma potência instalada de 183 MW, representando 72% do total de microgeração e minigeração distribuída do país. Apenas no ano de 2017, o crescimento deste mercado foi de 151%, com 116 MW adicionados à rede no período, frente a 46,3 MW da fonte conectados no ano de 2016.

Quanto ao número de sistemas instalados, a fonte solar fotovoltaica destaca-se como a fonte líder do segmento, representando 99% das instalações de microgeração e minigeração distribuída do Brasil. O país possui, atualmente, 22.564 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede através da REN 482/2012, trazendo economia, engajamento sustentável e maior autonomia elétrica a 25.830 unidades consumidoras. Os investimentos privados acumulados, frutos dos sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, representam mais de R$ 1,5 bilhões de 2012 até o presente momento, distribuídos ao redor de todas as regiões do Brasil.

Fonte: ABSOLAR / ANEEL, 2018. Última atualização em 17/02/2018.

Projetos da fonte solar fotovoltaica já estão presentes em quase todos os estados brasileiros. No entanto, existem diferenças significativas na participação de cada estado no segmento de geração distribuída solar fotovoltaica. Sete das 27 unidades federativas do Brasil somam o equivalente a 70% da potência instalada solar fotovoltaica total deste segmento, com maior concentração na região Sudeste. O estado de Minas Gerais é responsável por 20% do total nacional, liderando com folga o ranking nacional, seguido pelos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, respectivamente.

No segmento de geração centralizada, ou seja, usinas de grande porte conectadas ao SIN, o Brasil conta atualmente com uma potência instalada operacional de 1.021,5 megawatts (MW) da fonte solar fotovoltaica, representando 0,65% da capacidade nominal instalada no país. Para este segmento do mercado, o ano de 2017 representou um avanço significativo no volume de projetos operacionais, bem como de investimentos efetivados pelo setor solar fotovoltaico nacional, na medida em que começaram a entrar em operação os projetos contratados pelo Governo Federal por meio de Leilões de Energia de Reserva (LERs) realizados nos anos de 2014 e 2015.

Em 2017, a fonte solar fotovoltaica foi destaque no Leilão de Energia Nova A-4 (LEN A-4/2017), realizado no dia 18 de dezembro de 2017, com a contratação de 574 MW em novos empreendimentos da tecnologia, sendo a fonte líder em volume de contratação do certame. O LEN A-4/2017 representou um passo estratégico na retomada de investimentos na fonte solar fotovoltaica no país, em alinhamento com o planejamento de expansão desta fonte renovável pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Apesar disso, o volume contratado representa montante significativamente inferior ao recomendado pela ABSOLAR e pelo setor solar fotovoltaico brasileiro, cujo ponto ótimo encontra-se na faixa de 2.000 MW contratados anualmente. O volume proposto pela ABSOLAR representa uma massa crítica sólida para o desenvolvimento de diferentes elos da cadeia produtiva solar fotovoltaica nacional, incluindo a manutenção e expansão de fábricas existentes, a atração de novos fabricantes para o país, bem com o desenvolvimento de novos elos produtivos em território nacional, com alta tecnologia e alto valor agregado.

Por outro lado, o sucesso do LEN A-4/2017 para a fonte solar fotovoltaica foi acompanhado de um forte deságio de 56% no preço-médio de venda da fonte em relação ao preço-teto de R$ 329,00/MWh, atingindo um preço médio de venda de energia elétrica de R$ 145,68/MWh (equivalente a US$ 44,31/MWh). O deságio foi o resultado de uma combinação de fatores estratégicos, dentre os quais se destacam: (i) forte redução de preços dos equipamentos e componentes de uma usina solar fotovoltaica desde 2015, acompanhando a evolução positiva da tecnologia no cenário internacional, fruto de aumentos na eficiência dos equipamentos, aumentos na eficácia dos processos produtivos industriais e ampliação da escala de produção mundial, refletindo em ganhos de economia de escala; (ii) fortalecimento cambial do real frente ao dólar, reduzindo os preços médios de aquisição de insumos produtivos e componentes lastreados à moeda americana; (iii) forte competição entre empreendedores durante o leilão, decorrente do grande volume de projetos cadastrados no certame e do longo período de espera desde o leilão anterior, realizado em novembro de 2015; e (iv) maior familiarização do setor elétrico brasileiro com a tecnologia solar fotovoltaica, com a incorporação de know-how no desenvolvimento e execução de projetos por players do setor (nacionais e internacionais), reduzindo a percepção de riscos e incertezas nos processos decisórios dos empreendedores.

Desse modo, a fonte solar fotovoltaica surpreendeu positivamente, atingindo um novo patamar de competitividade no Brasil. O LEN A-4/2017 marcou a primeira vez em um leilão de energia elétrica em que projetos da fonte solar fotovoltaica venderam energia elétrica a preços inferiores aos de CGHs, PCHs, termelétricas a biomassa e, ainda, em patamares inferiores aos preços de termelétricas a combustíveis fósseis.

Com estes resultados, a fonte solar fotovoltaica demonstrou condições de competitividade alinhadas às expectativas de redução de preço para a fonte previstas no cenário do Plano Decenal de Energia 2026 (PDE 2026) denominado “Expansão considerando redução do custo de investimento para solar fotovoltaica centralizada”. Desse modo, em sintonia com o PDE 2026 e tendo em vista o positivo desempenho da fonte solar fotovoltaica no LEN A-4/2017, a ABSOLAR recomenda que o Governo Federal e o MME ampliem o volume de referência a ser anualmente contratado a partir da fonte solar fotovoltaica na expansão da matriz elétrica brasileira dos atuais 1.000 MW/ano para 2.000 MW/ano. Tal premissa poderia ser incorporada nos cenários de referência do PDE a ser publicado neste ano (PDE 2027).

Além dos preços competitivos, este último leilão deu um sinal importante ao setor solar fotovoltaico nacional e internacional, com a contratação de 20 novas usinas solares fotovoltaicas, para as quais serão realizados novos investimentos privados estimados em mais de R$ 3,5 bilhões até 2021. Os empreendimentos solares fotovoltaicos contratados no LEN A-4/2017 estão localizados nas regiões Nordeste e Sudeste, nos estados do Piauí (240 MW), Pernambuco (147 MW), Bahia (112 MW) e São Paulo (75 MW).

Considerando a evolução histórica da geração centralizada solar fotovoltaica no Brasil, o volume total contratado supera 2,9 GW, dos quais 1 GW entrou em operação até o final de 2017. Para 2018, a ABSOLAR projeta a entrada em operação de pelo menos mais 1 GW em usinas de grande porte, com o volume remanescente possivelmente entrando em operação ao longo do ano de 2019, em função de atrasos no cronograma de implementação destes empreendimentos, devido a fatores como licenciamento ambiental, conexão ao SIN e financiamento.

Cabe destacar que estes números excluem 35 MW de projetos que tiveram seus contratos revogados, bem como os projetos que foram descontratados por meio do Mecanismo de Descontratação de Energia de Reserva, realizado em agosto de 2017, por meio do qual foram descontratados 249,7 MW da fonte solar fotovoltaica.

No ano de 2018, os novos investimentos privados do segmento de geração centralizada solar fotovoltaica deverão estar prioritariamente localizados nas regiões Nordeste e Sudeste, com número significativo de projetos em construção e operação nos estados da Bahia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins.

A cadeia produtiva solar fotovoltaica também dá sinais de fortalecimento. Segundo mapeamento realizado pelo Sebrae Nacional com apoio técnico da ABSOLAR, existem atualmente mais de 400 empresas fornecendo insumos produtivos, partes, peças, componentes, equipamentos e serviços para a cadeia produtiva solar fotovoltaica brasileira, bem como mais de 1.000 empresas ofertando serviços diretamente para os consumidores finais.

Atualmente, o setor solar fotovoltaico brasileiro conta com mais de 30 fabricantes nacionais devidamente cadastrados ou reconhecidos junto ao BNDES. Estes fabricantes são responsáveis pela produção, em território nacional, de equipamentos e componentes como: módulos fotovoltaicos, inversores fotovoltaicos, estruturas fixas de suporte, rastreadores solares (trackers), materiais elétricos, baterias, entre outros.

Especificamente na área de fabricação de módulos fotovoltaicos, com alto conteúdo tecnológico e valor agregado, o Brasil possui atualmente oito fabricantes deste equipamento, localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Paraná. Desde 2013, com a gradual construção e ativação de novas fábricas de módulos fotovoltaicos, o Brasil tem aumentado sua capacidade produtiva nacional, ultrapassando a marca de 1,1 GW/ano de capacidade de fabricação em 2017.

Fonte: ABSOLAR, 2017. Última atualização em 10/2017.

Apesar destes avanços, a cadeia produtiva nacional continua sujeita a uma elevada e inapropriada carga tributária sobre seus insumos produtivos e maquinários de fabricação, que chega a representar 50% de sobrecusto frente aos preços dos mesmos insumos fora do país. Este fator eleva o preço dos equipamentos fabricados no Brasil e prejudica severamente a competitividade dos equipamentos nacionais. Visando solucionar este desafio, a ABSOLAR mantém uma interlocução ativa com o Governo Federal, buscando motivá-los a corrigir esta disparidade por meio da redução de impostos sobre os insumos produtivos do setor, de modo a equilibrar a competitividade da cadeia produtiva nacional.

Expectativas para 2018

A partir da evolução do mercado solar fotovoltaico brasileiro até 2017, o Brasil passou a ocupar um seleto grupo de 30 dos 195 países do mundo que possuem mais de 1 GW em projetos operacionais da fonte solar fotovoltaica conectados ao SIN, com perspectiva futura de continuar galgando posições neste ranking global. Para tanto, o país conta com um dos melhores recursos solares do planeta, ainda pouco explorado e com enormes potencialidades para a geração de energia elétrica através do efeito fotovoltaico.

Com base nos dados do livro “Energias Renováveis”, publicado pela EPE em 2016, enquanto o potencial técnico hidrelétrico nacional é de 172 GW e o eólico é de 440,5 GW, o potencial técnico solar fotovoltaico é superior a 28.500 GW, sendo maior do que a somatória de todas as demais fontes (renováveis e fósseis) combinadas. A título de comparação, a matriz elétrica brasileira atualmente possui 158 GW de capacidade instalada total, somando todas as fontes de geração.

Até o final de 2017, o setor solar fotovoltaico injetou mais de R$ 4,5 bilhões no Brasil em novos investimentos privados, com a criação de milhares de novos empregos locais e de qualidade, estimados em mais de 20 mil novos postos de trabalho distribuídos em todas as regiões do país. Até o final de 2018, a ABSOLAR projeta que a fonte solar fotovoltaica ultrapassará 2,3 GW de potência operacional conectada ao SIN, sendo mais de 2 GW provenientes de usinas solares fotovoltaicas negociadas nos leilões de energia de reserva de 2014 e 2015 (LERs 2014 e 2015) e mais de 0,32 GW oriundos de sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica. Com a entrada em operação de 1,3 GW adicionados diretamente no ano de 2018, a ABSOLAR estima a criação de 25 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos pelo setor solar fotovoltaico em território nacional.

O Brasil detém as condições necessárias para se tornar uma liderança internacional no mercado solar fotovoltaico, de maneira similar ao sucesso já atingido para as fontes hidrelétrica, biomassa e eólica. Para se tornar uma “superpotência solar”, é fundamental que o país estabeleça um programa nacional estruturado, capaz de promover a competitividade, acelerar o desenvolvimento da fonte e democratizar o acesso a esta tecnologia, que conta com amplo apoio popular.

Um programa nacional estruturado requer a implementação de medidas capazes de promover o desenvolvimento integrado do setor solar fotovoltaico brasileiro, incluindo os principais elos de sua cadeia produtiva. As medidas propostas abaixo pela ABSOLAR têm como objetivo minimizar os principais desafios para o desenvolvimento deste mercado no Brasil, em áreas como financiamento, tributação, segurança regulatória e jurídica, capacitação técnica de profissionais e promoção da competividade nacional.

Para assegurar um crescimento sustentável e de longo prazo do mercado, a ABSOLAR recomenda a realização de leilões anuais contemplando a contratação de energia solar fotovoltaica, por meio de produtos específicos para a fonte solar, com uma meta de contratação de pelo menos 2 GW por ano em usinas solares fotovoltaicas. Com previsibilidade na contratação de projetos da fonte, criam-se condições mínimas de demanda para o estabelecimento no país de fabricantes dos principais componentes de uma usina solar fotovoltaica, contribuindo para melhorar os níveis de competitividade da indústria nacional, gerando empregos de qualidade e ampliando o domínio do país sobre uma tecnologia cada vez mais estratégica para a matriz elétrica nacional.

No aspecto tributário, a fonte solar fotovoltaica ainda não recebeu o mesmo tratamento tributário (isenções e desonerações) em relação ao IPI, PIS, COFINS e ICMS. Como consequência desta falta de isonomia tributária, o preço da energia solar fotovoltaica acaba onerado por uma carga tributária desproporcionalmente elevada, que prejudica a competitividade da fonte no país e eleva desnecessariamente seu preço aos consumidores brasileiros. Aplicando-se a isonomia tributária à tecnologia para promover um nivelamento e equilíbrio em relação às outras fontes renováveis, seria possível reduzir sensivelmente o preço da energia solar fotovoltaica, tornando-a mais acessível à sociedade brasileira.

Para viabilizar o desenvolvimento da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil, é necessário a estruturação de condições adequadas de financiamento para os consumidores. Atualmente, pessoas físicas e jurídicas interessadas em instalar sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica encontram dificuldades no acesso ao crédito, devido às condições de financiamento desalinhadas com a realidade da tecnologia: taxas de juros excessivamente elevadas, prazos de amortização e carências demasiadamente curtos, especialmente no caso de linhas de financiamento para pessoas físicas. Adicionalmente, as garantias para acesso ao crédito costumam ser demasiadamente elevadas, inviabilizando a tomada de crédito por consumidores com menor poder aquisitivo ou com perfil mais conservador.

Complementarmente, a geração distribuída solar fotovoltaica precisa de um ambiente legal e regulatório estável e coerente, capaz de promover a confiança necessária para que os consumidores e investidores se sintam seguros em atuar junto ao setor. Neste âmbito, avanços estruturais na Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 foram aprovados por meio das Resoluções Normativas ANEEL nº 687/2015 e 786/2017, posicionando o Brasil na vanguarda regulatória em favor da microgeração e minigeração distribuída. Além da preservação dos avanços já obtidos, faz-se necessária a consolidação dos mesmos por meio da criação de um marco legal adequado para a microgeração e minigeração distribuída, bem como para o SCEE, junto à legislação do setor elétrico brasileiro, incluindo um planejamento de curto, médio e longo prazos para a geração distribuída solar fotovoltaica, com metas específicas de incorporação desta tecnologia em edifícios públicos e em projetos de habitação de interesse social.