Geração solar distribuída, perspectivas e desafios

O setor de energia solar no Brasil está comemorando. Há algumas semanas, o objetivo de 1 GW de geração fotovoltaica instalada foi alcançado, fazendo o Brasil parte de um seleto grupo de 30 países que ultrapassaram essa capacidade. Quase ao mesmo tempo, a ANEEL anunciou que ultrapassaram os 20 mil pontos de geração distribuída, principalmente fotovoltaica, resultado dos regulamentos implementados por esta instituição nos últimos anos. No entanto, dadas as dimensões continentais do Brasil, estes eventos devem ser avaliados em contexto. A geração solar centralizada (1 GW) ainda não representa mais de 1% da matriz elétrica, tanto em termos de capacidade instalada quanto em termos de energia gerada. Da mesma forma, os 20 mil pontos de geração distribuída são uma gota de água no mar dos quase 80 milhões de consumidores registrados na rede elétrica. Ainda existe um imenso potencial que deve ser desenvolvido, tanto na geração centralizada (através dos leilão da ANEEL, que acompanham o crescimento da demanda), e principalmente como geração distribuída.

Primeiro, ainda é necessária a criação e diversificação de fontes de financiamento, para pessoas e empresas, que possam viabilizar a implementação de geração solar distribuída em grande escala. Os preços dos sistemas fotovoltaicos caíram 80% nos últimos 10 anos, e continuam em baixa. Porém, os projetos de energia solar em geral são de longo prazo e requerem uso intensivo de capital inicial. Mesmo com custo por kW instalado baixo, os investimentos iniciais podem ser de vários milhões de reais, inviáveis para as pessoas que não têm essas economias disponíveis a curto prazo. É importante contar com financiamentos com prazo e taxas que atendam aos fluxos necessários para fazer viável e atrativo este tipo de investimento. Adicionalmente, é preciso que estes financiamentos possam ser facilmente accessíveis, explorando o potencial das novas tecnologias de informação para simplificar os processos da avaliação de projetos, e da aprovação de empréstimos (por exemplo, sítios web que já podem avaliar o potencial de uma instalação solar domiciliar, planilhas online para facilitar a auto avaliação de uma instalação, apps de celular, etc). O mundo das startups pode prover muitas soluções inovadoras e criativas para facilitar o financiamento de geração distribuída.

Ao mesmo tempo, as empresas concessionárias de distribuição podem ter um importante papel a cumprir como viabilizadoras de tecnologia. Elas já têm nas mãos informação de muitíssimo valor, tanto em relação ao faturamento (e capacidade de pagamento) dos usuários,  quanto das condiçõesda rede elétrica. Assim mesmo, elas já atuam, de fato, como agentes financeiros do setor, recavando na tarifa não só os custos de geração, transmissão e distribuição, como também impostos. É possível pensar na criação de novos segmentos de mercado, onde as concessionárias possam apoiar e fazer viáveis os investimentos de geração distribuída, os quais poderiam ser financiados diretamente através da tarifa, simplificando os processos e os fluxos financeiros. Claramente, seriam necessárias avaliações sobre os ajustes no marco normativo, incluindo a criação de incentivos adequados para todos os participantes do mercado elétrico.

Um exemplo interessante a estudar é o México, que com uma matriz de 56 GW de capacidade instalada, já tem mais de 350 MW de geração distribuída instalada, cerca de 50 mil sistemas. Os números são ainda mais impressionantes considerando que a maior parte destas instalações são pessoas físicas, e que a geração distribuída nesse país está limitada a até 0,5 MW (em comparação com o Brasil, onde a GD ainda inclui sistemas até 5 MW). A normativa mexicana, além de permitir o balanço de energia com net-metering, permite ao dono do sistema de geração venda dos excedentes de energia, criando desta maneira incentivos adicionais para a instalação dos sistemas. Por outro lado, existem também esquemas de leasing, que facilitam o financiamento destes sistemas.

No Brasil, além de avaliar como promover o mercado de geração distribuída para pessoas físicas, é preciso a divulgação, promoção e criação de condições para o uso de energia solar em vivendas sócias, consumidores de baixa renda e zonas isoladas. A energia solar pode ajudar a reduzir a pobreza energética em populações sem acesso à rede, que atualmente se abastecem com geração a base de combustíveis fósseis, ou populações onde a conta de eletricidade representa uma porção significativa dos gastos mensais. Sem a criação de condições adequadas (de informação, capacidade técnica, e de financiamento), a geração distribuída ficará restringida num mercado nicho para classe média, comércios e industrias. O potencial solar brasileiro e imenso e é preciso criar os mecanismos para facilitar que todos os brasileiros possam se beneficiar dele.

Da mesma maneira, com a aplicação de geração distribuída, é possível reduzir os gastos públicos relacionados ao fornecimento de energia. O próprio setor público (municipal, estatal e federal) pode ser um poderoso utilizador dessa tecnologia, adotando a energia solar em escolas, universidades, hospitais, parques e outras estruturas públicas de grande porte, ampliando o alcance e conduzindo um movimento amplo de conscientização sobre os benefícios do uso. A demanda por sistemas fotovoltaicos para o uso nos prédios públicos pode contribuir para potencializar a incipiente indústria e capacidades locais.

E falando da indústria local, o Brasil conta com uma das maiores reservas do mundo de silício, a principal matéria-prima para a fabricação de painéis fotovoltaicos. Somando esta matéria prima à capacidade industrial, é possível pensar na produção industrial dos painéis fotovoltaicos “locais”, que poderiam ser incluso exportados aos países da região, os quais também contam com um amplo potencial para geração solar. Claramente esta nova indústria precisaria de mais incremento na produtividade e inovação para competir com os painéis importados. Um movimento que serve de exemplo foi o Programa Proálcool, que converteu o Brasil nos anos 80 em uma potência mundial da indústria do etanol, transformando seu parque automotor de produção local, e impulsionando o uso de combustíveis sustentáveis. Atualmente, o Brasil é o segundo produtor de etanol do mundo e mais da metade dos veículos funcionam à base de mais de um tipo de combustível. Da mesma forma, pode tomar-se como exemplo o desenvolvimento da instruía eólica local no pais. Iniciativas dessa natureza voltadas para a energia solar poderiam ser um elemento chave para impulsionar esse mercado. Porém, é preciso levar em conta que esta evolução tem que se gradual, e os requerimentos de conteúdo local nos financiamentos tem que ser ajustados à realidade industrial e produtiva do pais, a fim de não atrapalhar o crescimento desta indústria.

O setor elétrico brasileiro é, sem nenhuma dúvida, uma potência da energia renovável, e tem marcado a história do desenvolvimento hidroelétrico na América Latina, como também o desenvolvimento da energia eólica na região. Com as medidas adequadas, o setor fotovoltaico brasileiro pode virar um outro caso de sucesso, e liderar a revolução solar em solo latinoamericano.