A política de preços da Petrobras entre Castello Branco e Silva e Luna: nova condução e mesma estratégia

Em 13 de abril de 2021, após dois anos e três meses no comando da Petrobras, Roberto Castello Branco encerra sua gestão, marcada por uma série de desinvestimentos, vendas de ativos, mudanças na política de remuneração dos acionistas e manutenção da política de preços de paridade de importação (PPI).

A forma de condução desta última teve um papel particularmente significativo para a queda do agora ex-presidente da Petrobras. Em vigor desde 2016, a política de PPI procura estabelecer os seus preços internos de acordo com a cotação internacional do barril de petróleo, além da taxa de câmbio e os custos logísticos. 

Na prática, a equalização das variações dos preços internos aos externos visa facilitar a abertura do mercado de refino brasileiro, cuja estratégia central é redução da atuação da Petrobras nesse segmento. Ou ainda acelerar a venda de oito de suas unidades de processamento – já iniciada com a da RLAM, na Bahia, para o fundo Mubadala.

Assim, ao longo da gestão Castello Branco, a Petrobras realizou cerca de 92 alterações nos preços do diesel comercializado nas refinarias, o que ocasionou uma variação acumulada de 39,5%. Situação ainda mais drástica foi a da gasolina, que teve seus preços alterados 103 vezes no período, acumulando impressionante alta de 73,1%. 

Além do aumento do preço houve, no final de sua gestão, uma aceleração desses reajustes. No caso do diesel, de maio a agosto de 2020, a Petrobras corrigiu o preço, em média, uma vez a cada 18 dias. Até o início de março de 2021, contudo, esse número caiu para cada 12 dias. A aceleração dos reajustes sucedeu a contragosto do presidente da República, que se via pressionado principalmente pelos caminhoneiros, importante grupo de sua base aliada.

Diante da insatisfação com os frequentes reajustes e altos preços dos combustíveis, o PPI se tornou tema central da queda de Castello Branco, num processo marcado por um racha entre os acionistas minoritários, do mercado, e o acionista majoritário, o governo federal. 

Até o momento, Silva e Luna parece estar mais cauteloso com a frequência dos repasses. Nos quase três meses de sua gestão, implementou duas alterações no Diesel: -2,0% no início de maio e 4,0% no dia cinco de julho. Já a gasolina sofreu duas alterações de -2,0%, no início de maio e início de junho, e de 6,4%, também no último cinco de julho. 

Ainda assim, ele tem realizado uma administração buscando, ao mesmo tempo, preservar as diretrizes estratégicas que atendem aos interesses do bloco financeiro e do capital internacional e evitar maiores conflitos com segmentos da sociedade mais sensíveis às mudanças de preços dos derivados do petróleo. Manteve a política de desinvestimentos da companhia, tem sido mais cauteloso na condução dos preços dos derivados, mas tem feito menos alarde sobre a venda do parque de refino, embora assegure que a empresa continuará se desfazendo de suas unidades de processamento.   

Se, em 2021, a gestão Castello Branco vinha reajustando os preços uma vez a cada 12 dias, com Silva e Luna, essa frequência passou para uma vez a cada 21 dias. A busca de conciliar uma miríade de interesses em torno dos preços, desde acionistas minoritários até caminhoneiros, e de manter o encolhimento da Petrobras no refino marcam o início da gestão do novo presidente. 

Todavia, ao contrário do seu antecessor, Silva e Luna adota uma postura menos assertiva com falas mais evasivas sobre esses temas, esperando facilitar essa complexa “conciliação” em torno de todos os atores envolvidos com a estatal. 

Carla Ferreira é socióloga, mestre em Ciências Sociais e pesquisadora do Ineep; Rafael Rodrigues da Costa é sociólogo, mestre em Ciências Sociais, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e pesquisador da UFBA