As geladeiras da turma do fundão

No início dos anos 90, na reabertura das importações de veículos, o então presidente Fernando Collor disse que os carros brasileiros eram todos “carroças”. Collor se referia à qualidade dos automóveis, muito inferior à de veículos vendidos nos Estados Unidos e Europa. Hoje o consumidor brasileiro não se dá conta, mas, dada sua baixa eficiência, a geladeira estacionada em sua cozinha também merece tal classificação. Para se ter uma ideia, a maioria dos refrigeradores à venda no país não poderiam ser comercializados nos países de origem das multinacionais que produzem esses produtos no Brasil. Mercados como México, Índia e Quênia também não os aceitam por sua baixa eficiência energética. Mais, o Brasil exporta o que há de mais eficiente em termos de compressores, enquanto consome geladeiras com modelos obsoletos desses equipamentos.

O cenário de baixa eficiência das geladeiras brasileiras se deve principalmente à falta de atualização dos critérios da classificação do programa de etiquetagem, que faz com que praticamente todos os refrigeradores vendidos no país sejam classificados como nível A — apesar de muitos adotarem padrões ultrapassados, de 15 anos atrás. É que o país ainda utiliza critérios de 2006 pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para classificar a eficiência no consumo de energia de refrigeradores. A etiquetagem é fundamental para termos produtos mais eficientes e o consumidor possa diferenciar quais são os melhores, mas precisa avançar. Pelos atuais critérios, a defasagem entre os produtos mais e menos eficientes dentro do nível A pode chegar a 100%, segundo estudos da Rede Kigali.

A proposta de nova classificação colocada em consulta pública pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no final de março atende principalmente aos interesses da indústria. Pela proposta, que pode receber sugestões de qualquer interessado, inclusive pessoas físicas, devem ser adotadas etapas intermediárias para a revisão da etiqueta, inicialmente com a adoção de subcategorias para a classe A (A, A+, A++ e A+++). O processo seria concluído apenas a partir de 2031 e, ainda assim, ficaria aquém das recomendações do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). 

A justificativa seria dar tempo para a indústria se adaptar à nova classificação sem perder os benefícios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para refrigeradores classificados como A e para diferenciar os produtos mais eficientes que estão nessa classificação. 

O problema é que, caso a proposta do Inmetro seja implementada, o país poderá levar mais cinco anos para alcançar padrões que já são regra há anos nos países mais desenvolvidos — a um custo para os brasileiros da ordem de R$ 52 bilhões até 2030, segundo cálculos das ONGs CLASP e do International Energy Initiative - IEI Brasil para a Rede Kigali. O número representa a perda que os consumidores terão com a conta de luz pelos próximos dez anos se comprarem refrigeradores ineficientes devido ao atraso na revisão das etiquetas.

Para evitar essa perda, o Inmetro precisa adotar imediatamente os critérios do Energy Star de 2014, padrão internacional de consumo eficiente, mantendo a classificação nas faixas de A a E. No limite, uma segunda possibilidade, caso realmente seja necessária uma fase intermediária com subníveis de classificação dentro da categoria A presente na proposta, que ao menos seu prazo seja reduzido de cinco para três anos. 

A política de etiquetagem é essencial para termos equipamentos mais eficientes e para que o consumidor possa diferenciar os produtos. Neste momento de revisão de regras, evidentemente que a melhor hipótese seria garantir que o consumidor fizesse de imediato a transição de uma charrete para o veículo mais moderno e eficiente possível. Infelizmente, o custo disso seria inviável. Mas é fundamental – e possível – dar mais transparência para o consumidor, de modo que, quando compra um produto com a etiqueta A, possa confiar que realmente está obtendo um dos equipamentos mais eficientes dentre os disponíveis no mercado. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que os estímulos via desconto no IPI realmente premiem as geladeiras mais eficientes, o que, como visto acima, não tem acontecido hoje. 

Por fim, o país tem que ficar minimamente alinhado com os avanços tecnológicos implantados nesses equipamentos, de modo que mesmo as geladeiras com notas mais baixas para os atuais padrões sejam mais eficientes do que as de mesma classificação há dez anos. Elas continuarão na turma do fundão, mas seus usuários terão consciência disso e de que fazem parte de um fundão que evolui junto com os demais colegas.

Teresa Liporace é diretora-executiva e Clauber Leite é coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)