Combustíveis sustentáveis de aviação e o Brasil como líder da transição energética

Derivados de fontes alternativas ao querosene de aviação de origem fóssil, como biomassa, óleos vegetais, resíduos sólidos etc., os combustíveis sustentáveis de aviação (sustainable aviation fuels – SAF, em inglês) permitem redução significativa da pegada de carbono.

O setor de transporte aéreo é responsável por 2% das emissões dos gases causadores do efeito estufa. A substituição do querosene fóssil pelos SAF é uma medida é uma das principais formas para a redução dessas emissões e para o atingimento das metas estabelecidas em compromissos internacionais.

Como os SAF têm estrutura molecular idêntica à do querosene fóssil, são considerados biocombustíveis drop-in, ou seja, substituem os combustíveis fósseis sem a necessidade de que os motores, as aeronaves e os sistemas de abastecimento sejam alterados. É uma enorme vantagem, se comparada a outras medidas voltadas à descarbonização, como a eletrificação, por exemplo.

Embora a tecnologia ainda esteja no início do seu desenvolvimento no Brasil, há consenso de que nosso país tem o potencial de se tornar um relevante fornecedor global de SAF.

Há diversas rotas de produção dos SAF, que têm um custo de produção superior ao do combustível fóssil. A que hoje tem maior viabilidade comercial é denominada HEFA – e utiliza ácidos graxos e ésteres hidroprocessados.

Outra rota relevante, a FT (Fischer-Tropsch), permite a produção do combustível utilizando-se hidrogênio verde, produzido a partir de eletrólise da água, sendo a energia elétrica para tanto obtida de fontes renováveis, especialmente solar e eólica. É o chamado eSAF. Ainda, a maior parte das rotas de produção tem como coproduto o diesel verde, obtido por fontes alternativas ao combustível fóssil.

Os chamados combustíveis avançados – como o SAF e o diesel verde – estão na vanguarda da transição energética. E o Brasil tem um potencial enorme nesse mercado. Segundo estudo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o mercado de SAF deve atingir 449 bilhões de litros até 2050. A fins de comparação, a produção atingiu aproximadamente 300 milhões de litros em 2022.

Em abril de 2021, mapeamento da Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB) indicou que a capacidade do Brasil para produção desses combustíveis ultrapassava 12 bilhões de litros, cobrindo toda a demanda interna e com volume excedente para exportação. Porém, o Brasil carece de infraestrutura, especialmente de biorrefinarias, cuja instalação demanda investimentos altíssimos.

Atualmente, os SAF são regulados no Brasil pela Resolução ANP nº 856/2021, mas não há um marco legal dos combustíveis avançados, o que aumenta a insegurança jurídica e afasta investimentos. Existem diversos projetos de lei em trâmite nesse sentido. Os principais são o PL 528/2020, o PL 1.873/2021, o PL 3.314/2021, o PL 4.196/2023 e o PL 4.516/2023. Esse último é conhecido como Projeto de Lei do Combustível do Futuro, e se propõe a ser o marco legal do SAF, do diesel verde e da captura e estocagem de dióxido de carbono. Nenhum dos projetos, porém, se encontra em estágio avançado de tramitação.

Diante desse cenário, é crucial que seja dada prioridade à criação do respectivo marco legal, de modo a viabilizar o desenvolvimento dessa indústria. O Brasil tem tudo para liderar a transição energética mundial. Só é preciso avançarmos rápido nessas pautas legislativas para não “perdermos o bonde”.

Leonardo Dib Freire é advogado e head da área de Energia do RMMG Advogados