Estímulos ao biometano são bem-vindos, mas quem paga a conta?

Os grandes grupos energéticos, ao que parece, estão reconfigurando seus aliados. O mais recente exemplo vem da Espanha, onde um grande grupo energético, com presença mundial, anunciou no final de 2023 uma mega aliança com um fundo estatal de Abu Dabi, com o objetivo de investir em renováveis.

Esse é apenas mais um entre os muitos exemplos que temos visto ultimamente de movimentos no ambiente empresarial que visam acelerar a descarbonização da economia. Nessa corrida desenfreada, ninguém quer ficar para trás.

A busca pela economia descarbonizada está levando alguns países a tentarem estabelecer um prazo de caducidade ao petróleo e ao gás natural. Aí fica uma pergunta: O gás natural não era a ponte para um mundo descarbonizado?

É nesse contexto que surge, aqui no Brasil, o Projeto de Lei nº 528 de 2020, que prevê, dentre outras medidas, introduzir compulsoriamente uma mistura gradativa de biometano ao gás natural comercializado, a partir de 1º de janeiro de 2026. E que impacto isso poderá provocar no futuro? As associações participantes do Fórum do Gás já manifestaram sua preocupação de que essa iniciativa poderá gerar aumento do preço do gás natural.

É fato que estamos muito atrasados em relação à realidade e às medidas que estão sendo introduzidas na União Europeia – UE no desenvolvimento de projetos de transformação do biogás em biometano. Mas não se pode esquecer que o biometano na UE, além do apelo ambiental, tem o atributo adicional geopolítico, de contribuir para a redução da dependência do gás importado.

O biometano, embora relevante no processo de descarbonização e na redução das emissões, ainda não é uma fonte de energia com preços acessíveis a todos. Até aqui, o biometano apresenta custo superior ao do gás natural e essa mistura levará ao aumento do custo final do gás ao consumidor. Na UE, o custo do biometano alcança níveis superiores a US$20/MBtu, podendo variar em razão da característica, da origem e distância da fonte de biometano da infraestrutura gasista. Já o GN tem preços futuros do TTF abaixo dos US$10/MBtu, uma diferença importante.

A implementação do PL 528 também vai demandar investimentos em infraestruturas gasistas para conexão das plantas de biometano às redes de gasodutos. Na Espanha, por exemplo, os promotores das instalações de biometano são os responsáveis por custear a interconexão de suas plantas às redes de gás.

Os promotores do biometano aqui estariam dispostos a arcar com o custo das interconexões? Serão as distribuidoras obrigadas a realizar esses investimentos? É importante o estímulo à injeção do biometano nas redes, mas em distâncias superiores a 30 - 40 km pode ser mais eficiente o uso do biometano como GNC, abastecendo veículos pesados em substituição ao diesel.

Adicionalmente, os investimentos para o fornecimento de um gás mais custoso em relação ao GN também conflita com as regulações estaduais, em que a maioria dos contratos de concessão limita o passthrough às tarifas de um custo mais caro quando há alternativas mais competitivas.

O biometano precisa ser incentivado sim, mas devemos evitar obrigações que possam acabar em conflitos e ônus excessivo ao consumidor final. É importante que a introdução de estímulos ao biometano seja feita de forma planejada, observando a regulação nos estados.

Cabe ressalvar que o maior custo do biometano pode ter peso menor em segmentos de consumo menos intensivo ou onde o gás tem custo marginal no processo produtivo. Como exemplo, podemos citar a indústria automobilística, onde o custo do biometano teria efeito marginal, mas um grande valor como apelo ambiental. Já em outros segmentos, como o ceramista, vidreiro ou cimenteiro, onde o custo do GN atual já é caro, o acréscimo do biometano poderá ter impacto relevante e poderá pesar na sustentabilidade desses setores.

Apesar desse aspecto do maior custo do biometano, o Brasil pode se beneficiar, aproveitando as oportunidades de negócio que a Europa vai gerar, sem acompanhar o ritmo frenético de descarbonização dos europeus. Estamos falando de uma diferença sutil, mas importante se bem compreendida.

A título de exemplo, neste momento, parte da produção de biometano da Espanha está sendo adquirida por clientes alemães devido à existência de um mercado de “garantias de origem” e “certificados”. O cliente alemão adquire a garantia de origem renovável e, embora esse gás esteja sendo consumido no país de origem, ele exibe um certificado de que seu consumo é verde.

Já o consumidor espanhol consome o biometano, mas ele não se beneficia do atributo verde do gás porque esse atributo foi adquirido pelo consumidor alemão. Ou seja, há oportunidade para que algum consumidor europeu compre o atributo verde do biometano produzido aqui.

Assim, uma melhor solução poderia passar não pela obrigação de aquisição do biometano do lado da oferta, mas por incentivos do lado da demanda, onde uma correta certificação de origem e sua fácil utilização poderiam servir como contrapartida que compense o maior custo do biometano. Um ponto essencial em todo esse esquema será a unificação dos sistemas de informação para registrar toda a movimentação de gás e evitar que a contabilização do gás renovável seja duplicada ou triplicada.

Para dar uma ideia da dimensão econômica desse negócio, alguns contratos entre clientes alemães e promotores espanhóis de biometano estão sendo negociados a preços superiores a seu custo, podendo chegar a mais de US$ 40/MMBtu. Esses níveis de preços não deverão ser sustentáveis no longo prazo. Então as oportunidades surgem no curto e médio prazo e se aproveitadas não afetam de forma significativa o preço do gás natural por aqui.

O biometano já é uma realidade no Brasil e seus benefícios são claros. É certo que os reguladores, seja a ANP ou as agências estaduais, precisam introduzir estímulos para integrar o biometano à malha de gasodutos, permitindo chegar a todos os usuários de gás, de forma gradual, sem impor ônus excessivo ao consumidor final. Estariam os consumidores dispostos a pagar mais pelo biometano?

Conceder incentivos ao aumento da oferta de biometano trará benefícios a todos, mas as políticas precisam considerar o importante papel do gás natural na transição energética e no desenvolvimento econômico do país.

Dessa forma, os incentivos ao biometano poderiam ser melhor aproveitados em projetos e indústrias onde seu valor energético e atributos tem maior impacto e importância. O incentivo ao uso de gases renováveis poderia ser introduzido em linha com o conceito de feed-in-tariff (FIT), mecanismo utilizado por políticas públicas destinadas a acelerar o investimento em tecnologias de energias renováveis, por meio de oferta de contratos de longo prazo que ajudem a financiar os investimentos incluindo uma condição decrescente dos preços.

No Brasil, o biometano deveria ser enfocado como oportunidade. O Brasil tem uma matriz limpa em relação a grande maioria dos países e não precisa embarcar nessa corrida desenfreada e nessa busca frenética de tornar a economia totalmente descarbonizada.

Não podemos perder de vista que o desejado processo de reindustrialização do país vai exigir um gás natural competitivo e o biometano precisa ser introduzido na matriz considerando esse objetivo maior.