O papel das PPPs no crescimento do mercado de iluminação pública

O modelo de parceria público-privada (PPP) definitivamente se consolida como importante mecanismo de expansão do mercado de iluminação pública nacional, estando hoje atrelado a um volume de contratações que supera a marca de R$ 20 bilhões em investimentos previstos para os próximos 20 anos no setor. Mais que isso, os dados divulgados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP) revelam que, de forma recíproca, a maior adesão do setor à modalidade também alavancou como nunca o número de PPPs formalizadas no país.

Impulsionada pelo crescente número de administrações municipais dispostas a investir na modernização de seus parques de iluminação pública – setor concentra o maior volume de PPPs efetivadas no Brasil – a modalidade pulou de 17 contratos formalizados em 2019, para 53 contratações em 2021. E a expectativa é de que esse número chegue a 100 em 2022, segundo a ABCIP. Levando em conta a evolução do setor de iluminação pública, trata-se de uma previsão totalmente possível, dado o retrospecto de crescimento, o grande mercado em potencial, a oferta de serviços especializados e, sobretudo, o retorno mais que comprovado aos investidores.

Do ponto de vista dos gestores públicos, as parcerias público-privadas despontam como estratégia viável para se investir em seus parques de iluminação, obtendo resultados relevantes em curto espaço de tempo e sem comprometer seus já apertados orçamentos. São contratos de longo prazo, com média acima de uma década, e cada vez menos complexos quanto à formalização. Outro fator decisivo na organização desse tipo de investimento está no uso da contribuição de iluminação pública (CIP/COSIP) como forma de contraprestação mensal à contratada. Não se trata de não onerar, mas de desonerar os cofres, liberando recursos públicos importantes para outras áreas prioritárias.

Basicamente, modernizar o sistema de iluminação pública por meio da contratação de serviços especializados via PPP é fazer mais, com menos, em menos tempo. Ao investir na modernização do seu sistema de iluminação pública, o município gera economia significativa. Com a substituição das lâmpadas de vapor metálico pelas luminárias de LED – mais duráveis e econômicas – a redução de custos com energia é de no mínimo 50%, podendo chegar a 70%. A luz branca emitida pelo LED aumenta a percepção visual, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população, que poderá circular tranquilamente pelas ruas, frequentar praças e locais de lazer durante a noite. Isso reflete diretamente no desenvolvimento social e econômico das comunidades.

Projetos bem-sucedidos surgem em todos os estados, a exemplo da parceria público-privada em Petrolina (PE), que irá modernizar o parque do município. Serão substituídas todas as 37 mil luminárias por equipamentos de LED, beneficiando cerca de 350 mil pessoas e alcançando uma redução de no mínimo 50% do consumo de energia. A cidade também receberá um Centro de Controle Operacional (CCO), sistemas de gestão remota nas principais vias públicas, além de sistemas inteligentes de operação e monitoramento remoto para iluminação de realce e destaque de monumentos e pontos turísticos.

Outro exemplo vem da cidade mineira de Uberlândia, onde a PPP está trocando mais de 90 mil pontos de luz por LED e assumiu o compromisso de realizar 10 obras de iluminação artística em prédios, monumentos e áreas de lazer. A economia mínima com o consumo de energia elétrica no município também supera 50%, representando substancial ganho econômico para o erário municipal. Aqui, a cidade também será contemplada com sistema de gerenciamento remoto da iluminação das principais vias, a chamada telegestão.

Ainda em Minas Gerais, a cidade de Nova Serrana (MG) está aderindo ao modelo de Cidade Inteligente, no qual os recursos e serviços são usados de forma otimizada para atender melhor o cidadão. O contrato prevê serviços de iluminação pública, rede de telecomunicações para prédios públicos, videomonitoramento e WiFi para a população. Já em Santa Catarina, na cidade de Palhoça, a PPP QLuz executou em um ano e meio a modernização total das vias públicas da cidade. As antigas luminárias de descarga foram trocadas por LED, nos mais de 27 mil pontos de iluminação.

Vale destacar que estamos falando de resultados inalcançáveis para aproximadamente 5.500 municípios brasileiros que ainda gerenciam seus sistemas por conta própria. No entanto, para se alcançar um sistema de iluminação pública eficiente, tão importante quanto o uso de luminárias modernas é a sua capacidade de manutenção. A eficiência da rede depende igualmente de ambos, por isso, há necessidade de mão de obra especializada, sistemas de monitoramento remoto e bons canais de comunicação com o público.

Além de um passo primordial no processo de adequação ao conceito de smart cities, investir na modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do município é desenvolver cidades mais humanas, eficientes e sustentáveis.