A importância do setor de óleo e gás para a transição energética

Recente estudo conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética[1] (EPE), órgão de planejamento estratégico do Governo, mostra que a transição energética não avançará sem que novas reservas e a produção de petróleo e gás natural participem ativamente desse processo.

Entre os dados interessantes, há alguns que valem a pena destacarmos: no setor energético mundial, o Brasil contribuiu, em 2022, com cerca de 1% das emissões de GEE (gases de efeito estufa). Já China, EUA, Índia, Rússia e Japão, juntos, foram responsáveis por quase 60% das emissões relacionadas à energia no período.

O Brasil já apresenta uma matriz energética equilibrada em termos de participação de fontes renováveis e não-renováveis; o futuro descarbonizado não é um futuro sem hidrocarbonetos e a solução para a questão climática inclui a indústria de óleo e gás.

O trabalho também apresenta dados econômicos relevantes. O segmento de Exploração e Produção de petróleo e gás natural é o principal vetor de investimentos em energia no país. No programa do Governo “Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade”, são previstos investimentos de R$ 565,4 bilhões, sendo que o setor de petróleo e gás natural contribuirá com R$ 360,2 bilhões (64% desse total)

É importante ressaltar que em um hipotético cenário de interrupção nos investimentos em exploração e, consequentemente, na produção de petróleo e gás natural, o Brasil deixará de arrecadar, no período de 2032 a 2055, R$2,91 trilhões em Royalties e Participações Especiais. No mesmo período, o país deixará de arrecadar tributos (diretos e indiretos) que somam R$ 824 bilhões. As contribuições para o Fundo Social, com redução nos aportes, também sofreriam forte impacto com um valor acumulado da ordem de R$167,4 bilhões.

Apesar dos números bastante expressivos, o setor de petróleo e gás natural encontra um ambiente de negócio que - acredito - pode afastar os investimentos do país. Os riscos associados a mudanças regulatórias no setor trazem insegurança jurídica, o que, certamente, pode impactar projetos de investimentos.

A introdução de um imposto de exportação para petróleo por medida provisória, o imposto seletivo (até 1%) na extração de petróleo e gás natural que está em discussão, a TFPG (taxa de fiscalização nas operações de óleo e gás natural no Estado do Rio de Janeiro) em vigor e a revisão antecipada para o preço de referência adotado no cálculo das participações governamentais são exemplos importantes de medidas que podem afastar os investimentos no setor de óleo e gás no país.

Vemos em diferentes grupos da nossa sociedade e em diversas áreas dos Governos Federal, Estadual e Municípios o questionamento sobre por que continuar explorando petróleo e gás se nos encontramos em um processo de transição energética.

É necessário frisar que a viabilidade da transição energética passa pelo desenvolvimento de tecnologias e injeção de recursos para consolidar projetos de descarbonização. Nesse aspecto, a indústria de óleo e gás é um agente estratégico por ser um forte indutor de novas tecnologias, soluções e de recursos.

Além disso, mesmo os países desenvolvidos e em desenvolvimento que possuem políticas e projetos de descarbonização e em energias renováveis, continuam a busca por novas reservas. Apenas para citar alguns exemplos: Noruega, Reino Unido, Índia, Canadá e Suriname promoveram ou promovem novas licitações em 2024.

Reservas importantes foram descobertas em países vizinhos ao Brasil. O conflito na Europa trouxe um elemento importante para o cenário global – segurança energética.

O debate em torno da transição energética é relevante. No entanto, é fundamental reconhecer que o país precisa manter a atratividade para novos investimentos em petróleo e gás natural. Nesse sentido, áreas de fronteira exploratória como a Margem Equatorial - e Pelotas, em um futuro não muito distante - precisam ser vistas como estratégicas, assim como vêm sendo tratadas as Bacias de Santos e de Campos, hoje responsáveis por volumes expressivos de produção de novos campos e de campos maduros, e pela arrecadação de tributos para Governo Federal, Estados e Municípios.

Julio Moreira é diretor executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

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[1] Estudo EPE: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/o-papel-do-setor-de-petroleo-e-gas-natural-na-transicao-energetica