CRISTINA PINHO: Caminho para a sustentabilidade

A indústria vem sendo desafiada pela sociedade a manter suas operações de exploração e produção de óleo e gás de forma sustentável. E essa demanda tem sido cada vez mais desafiadora. Não há mais espaço para somente evitar poluições ou realizar operações de alto risco sem as devidas e profundas análises que qualificam a boa gestão de segurança dos processos: isso é o básico.

Atender o que é obrigatório por lei vai além da apresentação de relatórios e estudos que demonstram o atendimento: esses têm que conter a competência técnica da empresa, onde a obrigação será atendida com altos requisitos de qualidade e redução dos custos. Isso demonstra o respeito às agências reguladoras e aos órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente. Para ambas as partes, indústria e reguladores, é necessário que não haja tentativa de tutela pela demonstração de poder ou infantilização pelo pré-julgamento de que não se deve falar sobre as consequências financeiras dos novos regramentos. Os dois comportamentos não contribuem em nada para a evolução do bem-estar da sociedade.

Atender o que é obrigatório por lei vai além da apresentação de relatórios e estudos que demonstram o atendimento

Embates recentes demonstram que ainda temos muito o que evoluir no relacionamento com o Ibama e órgãos reguladores estaduais. As operadoras, ainda muito poderosas, parecem não entender que o mais sensato é investir em desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas especializadas e com os próprios órgão de controle, para ultrapassar desafios como os de descartar fluidos e cascalho nas operações de perfuração, descomissionamento de sistemas submarinos e de superfície, descarte de água produzida, manejo do coral sol ou exploração  em áreas ambientalmente sensíveis.

Produção de Petróleo nos campos de Coral e Estrela do Mar

Sobre essa última, o caso ainda não resolvido pela Total e Ibama na Foz do Rio Amazonas também demonstrou um desencontro entre a ANP e o órgão ambiental. Como resultado temos o prejuízo para as empresas que pagaram e não podem explorar, e o custo do desgaste processual para a sociedade.

Desde 2012, uma portaria dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia instituiu a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, AAAS. O objetivo é justamente integrar a avaliação ambiental aos processos decisórios relativos à outorga de blocos exploratórios. Desta análise participam não só o Ibama como também ICMBio e a Agência Nacional de Águas.

O estabelecimento das diretrizes ambientais para as áreas a serem licitadas também visa à redução dos riscos na obtenção do licenciamento ambiental para a realização das atividades, obrigação legal após a assinatura do contrato de concessão entre a ANP e as empresas vencedoras nas licitações.

A resolução CNPE 17/2017, que orienta o planejamento e a realização das licitações, determina que a ANP deverá considerar, no processo de definição das áreas a serem licitadas, eventuais exclusões por restrições ambientais, com base em manifestação conjunta com o Ibama e com órgãos ambientais estaduais.

Com um processo estabelecido desde 2012, o que aconteceu então? Houve um acidente empresarial. Aprender com ele é obrigação dos nossos reguladores, enquanto se busca a solução técnica e economicamente viável para uma futura produção. Ou não.

A integração entre ANP e Ibama é cada vez mais imprescindível. Responsáveis não só pelas diretrizes como também pela evolução delas, esses órgãos devem se utilizar de tecnologia e das melhores práticas mundiais.

As operadoras ainda têm uma superioridade de recursos técnica e econômica quando comparadas com estas instituições. Usar isso somente a seu favor é menos nobre do que fazê-lo em prol da sociedade. Devem compartilhar seu conhecimento e desenvolver a solução conjunta, discutindo com os reguladores em um ambiente de confiança e de alto nível técnico.

Recentemente, em uma demonstração da maturidade das relações, a Petrobras e o Ibama acertaram seus pontos na discussão sobre o descarte de água de produção das plataformas da Bacia de Campos: as duas diretoras, do Ibama e da Petrobras, assinaram um acordo, com pagamento para compensar danos ao meio ambiente e período para ajustes nas plantas de processo das unidades em produção. Os recursos serão aplicados em projetos de conservação da biodiversidade marinha e costeira.

É preciso reconhecer que a sociedade está mudando. Para as outras questões levantadas anteriormente, e ainda não totalmente resolvidas, esperamos a mesma atitude e maturidade dos atores envolvidos. O diálogo deve ultrapassar as barreiras dos interesses individuais, e se concentrar no que é melhor para toda a cadeia econômica e energética e consequentemente para a sociedade e o planeta.

*Cristina Pinho é presidente do Instituto Luisa Pinho Sartori e foi gerente-executiva de Subsea da Petrobras. Escreve quadrimestralmente para a Brasil Energia Petróleo