Legislações estaduais e o mercado de gás natural no Brasil: oportunidades e gargalos

Estamos otimistas com o mercado de gás natural, principalmente com as conquistas recentes para comercialização de 100% da nossa produção de gás e o fornecimento às distribuidoras Bahiagás, PBGás, Potigás e Cegás - com entrega média total, aos quatro clientes, acima de 1 milhão de m³/dia. Reconhecemos, contudo, que ainda há muito o que avançar, sobretudo quando pensamos em integração das legislações estaduais e regulamentação de diversos aspectos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).

Acredito que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) terá capacidade de colocar a agenda do mercado de gás para frente com muita competência como tem feito até então, especialmente ouvindo o produtor e o mercado consumidor para que possamos chegar a um mercado de gás mais competitivo e com pluralidade de agentes.

Em uma rápida fotografia acerca dos estados que já caminharam no sentido de liberalizarem seus mercados de gás natural, dentre as unidades da federação que possuem distribuidora estadual em atividade, acesso físico possível via transportadora de gás e regulamentação vigente, identificamos 14 estados, dentre os quais seis estão no Nordeste (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Dessa forma, acreditamos que o Nordeste, além de possuir um excelente potencial de produção de gás natural onshore, tem buscado evoluir no espírito do novo mercado de gás.

Por outro lado, trago algumas questões que não são propriamente da ANP, mas gargalos em que a agência precisa se envolver de uma forma mais notória. Temos hoje uma regulação incompatível com a realidade de muitos campos maduros. Em diversos aspectos, a regulação de E&P no Brasil é idêntica para campos maduros e para o extremo oposto, como os ativos do pré-sal. Numa realidade em que um único poço do campo de Búzios tem a produtividade superior ao de toda uma bacia produtora, como a Bacia do Recôncavo ou a Bacia Potiguar, não nos parece adequado termos os mesmos requisitos regulatórios, de licenciamento ambiental e aspectos legais.

Trabalhar em conjunto se torna fundamental para mostrar que o benefício pode vir muito mais de um aumento de consumo e demanda do que numa tributação excessiva ou regras duras para os novos players; além dos produtores buscarem maior eficiência e a disponibilização de um gás natural mais competitivo, o mesmo esforço deve ser empreendido em atividades de processamento, transporte e distribuição. Neste sentido, há que se destacar positivamente a Resolução nº 30/2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, um importante primeiro passo, e esperamos que os órgãos competentes atuem proativamente nas premissas estabelecidas pelo CNPE.

O trabalho da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) foi essencial, no apoio decisivo, em questionar algumas regras e fomentar a federalização no que concerne à regulação do gás. Mais recentemente, destaco ainda a participação propositiva durante processos de audiência pública nas casas legislativas dos estados que estão buscando a aprovação de suas legislações estaduais de gás natural. A Abpip tem, portanto, demonstrado uma habilidade ímpar de comunicar todos os entes da sociedade na busca de um mercado mais competitivo, ágil e menos burocrático.

O avanço do mercado de gás no Brasil é imprescindível para a sociedade, inclusive para refletir na ponta, junto ao consumidor. Do nosso lado, temos colocado esforços nesse setor e nos orgulhamos em ser uma Companhia 100% nordestina, pioneira no desenvolvimento de campos maduros onshore com baixo risco exploratório. Nossos reservatórios são produtores de petróleo leve e gás natural de baixo teor de CO₂ e outros contaminantes, e toda a nossa produção é conectada à malha de transporte da TAG e consequentemente às malhas de distribuição dos estados interligados, sem esquecer do link que nos possibilita vender gás natural para os estados ligados às outras transportadoras de gás do sistema interligado.

Ações decisivas da ANP e da Petrobras, têm demonstrado afinco em honrar o compromisso de abertura do mercado assumido em face do TCC junto ao Cade em 2019, ao longo do ano passado. Tivemos excelentes oportunidades de acesso às infraestruturas essenciais, como na UGPN Guamaré e na UGPN Catu, esta última por meio de um contrato de swap que permitiu monetizarmos a produção dos nossos campos na Bahia já no início de 2022, não somente junto à Bahiagás, mas de forma integrada com a malha da TAG para as quatro distribuidoras citadas anteriormente. No entanto, acreditamos que ainda existe um grande espaço para otimização dos custos de escoamento e processamento para que o consumidor final possa efetivamente se beneficiar de um gás mais barato.

Posso afirmar que estamos fazendo a nossa parte, contudo é importante que toda a cadeia possa ser ajustada. Há uma distorção no transporte, distribuição, impostos, taxas, entre outros. Ressalto aqui a importância de lutarmos para redução desse custo de intermediação. Só assim, o elo entre o operador e o consumidor se tornará mais eficiente e conseguiremos manter um círculo virtuoso na produção, comercialização e distribuição do gás em nosso País.

Gosto sempre de lembrar que a atuação das operadoras de óleo e gás independentes impacta positivamente a vida das comunidades do entorno das instalações. Atuamos fortemente como uma companhia do upstream no Nordeste, com investimentos destinados à produção e comercialização de óleo e gás, com geração de emprego e renda para a população local.

Por fim, digo que sou apenas um generalista e não um especialista na regulação de gás natural, mas é fundamental compartilhar tanto os motivos de comemoração quanto as dores.

Marcelo Magalhães é CEO da PetroReconcavo