Os produtores independentes de petróleo e gás consolidaram em 2025 um movimento que deixa de ser exceção para se transformar em tendência estrutural da indústria brasileira. Entre janeiro e setembro deste ano, a produção das empresas associadas à Abpip - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás cresceu 18,9% em relação a igual período de 2024, passando de 2.461,13 para 2.926,04 mil bbl/dia, com todos os meses apresentando desempenho superior ao do ano anterior.

Junho e julho despontaram como marcos desse avanço, com altas acima de 40%, refletindo maturidade operacional, recuperação de ativos e ganhos claros de eficiência.

Esse crescimento vai além das estatísticas técnicas. Ele se traduz em dinamismo econômico e transformação social nos municípios onde essas empresas estão presentes. O modelo independente, fortemente baseado na revitalização de campos maduros e marginais, mobiliza cadeias locais, qualifica trabalhadores, amplia a arrecadação municipal e gera oportunidades em regiões que dependem diretamente da atividade para impulsionar seus indicadores de desenvolvimento.

Cada campo que se mantém ativo representa circulação de renda e estabilidade para fornecedores, empreendedores e famílias que vivem próximas às áreas de operação.

O avanço das independentes também reforça um ponto central para a política energética brasileira: a necessidade de preservar a continuidade da produção nacional. Em um contexto internacional marcado por volatilidade geopolítica e pela busca de transições energéticas responsáveis, manter a oferta doméstica é um elemento fundamental de segurança e competitividade.

Ao prolongar a vida útil de campos maduros, evitar o declínio natural da produção e ampliar a oferta de gás natural, insumo essencial para a indústria, as independentes dão ao país tempo, previsibilidade e alternativas.

Entretanto, esse desempenho positivo convive hoje com sinais de instabilidade regulatória que acendem um alerta. Propostas recentes surgidas durante a tramitação da MP 1.304 e do PLV nº 10/2025 incluíam mudanças na metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP) — construído tecnicamente pela ANP após amplo debate com o setor — para substituí-lo por critérios tributários de preço de transferência.

Essa alteração, além de desviar a finalidade do instrumento, poderia elevar artificialmente a base de cálculo de royalties e comprometer a viabilidade de campos maduros, onde margens são naturalmente mais estreitas e sensíveis a qualquer variação abrupta.

Também preocupavam tentativas de impor restrições genéricas à reinjeção de gás natural, prática essencial para manter pressão dos reservatórios, otimizar o fator de recuperação e preservar a integridade dos ativos, decisões que, segundo as melhores práticas internacionais, devem permanecer sob avaliação técnica e caso a caso da ANP, evitando impactos negativos sobre a eficiência produtiva e a arrecadação pública.

Nesse cenário, o veto presidencial ao dispositivo que alterava o PRP representa um avanço importante. A decisão evita retrocessos que trariam insegurança jurídica, imprevisibilidade regulatória e perda de competitividade justamente para o segmento que mais tem contribuído para sustentar a produção nacional.

O veto garante que o PRP continue sendo regulado de forma técnica pela ANP, com critérios claros e participação da indústria, preservando a coerência do marco regulatório e a viabilidade econômica dos campos maduros e marginais.

Trata-se de uma vitória significativa tanto para a indústria quanto para os municípios que dependem dessa produção para manter empregos, renda e arrecadação.

Mesmo com esse avanço, os episódios recentes evidenciam que resultados expressivos ainda convivem com ameaças potenciais, que, se não acompanhadas de perto, podem desestimular investimentos, reduzir competitividade e gerar uma desaceleração incompatível com as necessidades energéticas brasileiras.

É fundamental, portanto, reconhecer que os resultados de 2025 não aconteceram por acaso. Eles são fruto de empresas que investem, rejuvenescem ativos, mantêm operações complexas em funcionamento e geram impacto concreto em dezenas de municípios.

Para que essa contribuição continue crescendo, o Brasil precisa de uma regulação que preserve a autonomia técnica da ANP, assegure previsibilidade, mantenha proporcionalidade às características dos campos maduros e garanta coerência entre políticas públicas e objetivos de desenvolvimento.

Valorizar os produtores independentes não é um pleito setorial, mas uma estratégia nacional. É reconhecer que a produção que cresce hoje sustenta empregos, fortalece economias regionais, reduz dependências externas e amplia a soberania energética do país.

Tem-se diante de nós uma oportunidade clara: transformar o avanço das independentes em um projeto consistente de longo prazo, no qual crescimento produtivo e estabilidade regulatória caminhem juntos para garantir que o Brasil continue a ocupar, com segurança, o lugar que lhe cabe no mapa energético global.