Royalties e o impulso a novos investimentos

A recente decisão da ANP de reduzir de 10% para 5% a alíquota de royalties cobrados sobre a produção incremental nos campos maduros dá início a uma nova fase para a indústria de óleo e gás no país. Essa mudança se soma aos aperfeiçoamentos regulatórios iniciados em 2017, como a agenda periódica de leilões de áreas de exploração e a oferta permanente de áreas para exploração e produção, que estão permitindo a retomada dos investimentos do setor.

Campos maduros são aqueles que, pelas regras da ANP, estão em atividade há 25 anos ou mais e/ou têm produção igual ou superior a 70% das reservas provadas. Hoje, existem em campos maduros no Brasil 628 poços onshore e 6,683 mil offshore com potencial petrolífero. A exploração desses ativos é feita por empresas de diferentes tamanhos, incluindo pequenas e médias companhias, e em diversos estados, como Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Essas áreas respondem atualmente por 52% da produção de petróleo e gás natural do país.

A decisão da ANP sobre os royalties traz benefícios em diferentes frentes, a partir da maximização da utilização de ativos, que, de outra maneira, estariam à beira da desativação. Ou seja, cria-se o incentivo para a entrada de novos agentes no setor e garante-se espaço para crescimento de quem já está no mercado, aumentando a arrecadação e promovendo o crescimento das nossas reservas petrolíferas. Mais importante ainda: gera-se riqueza, emprego e renda no país.

Com a mudança no percentual de royalties para campos maduros, o Brasil também se une a outros grandes produtores mundiais, que fizeram ajustes na estrutura regulatória para garantir a manutenção de investimentos e a atratividade dos negócios.

O Reino Unido, por exemplo, reduziu impostos de 32% para 10%, podendo chegar a zero em parte da receita sobre a produção de petróleo e gás natural. O objetivo foi adequar a legislação ao novo patamar do preço do petróleo, ocorrido a partir de 2014, para, dessa forma, manter a atividade econômica e o interesse dos agentes. Também fizeram mudanças regulatórias no mesmo sentido a China, a Argentina, a Colômbia e o Cazaquistão.

No Brasil, o ajuste permitirá novos investimentos para alargar a vida útil dos campos de produção e, consequentemente, garantir a arrecadação de royalties por mais tempo, tanto para a União quanto para estados e municípios. Para algumas áreas, uma menor alíquota de royalties significa a diferença entre a continuidade e o fechamento de suas atividades, com impacto direto na cadeia de fornecedores instalada no país.

A Bacia de Campos, que, nos últimos cinco anos, registrou queda de 30% na produção, é um exemplo emblemático dos benefícios que a nova alíquota dos royalties pode trazer. Estudo realizado em 2018 pela FGV Energia mostra que, apenas para a cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), a mudança pode significar receita adicional advinda dos royalties da ordem de R$ 320 milhões, ao longo de 10 anos. Esse valor representaria um acréscimo de 8,6% à média mensal do que hoje é repassado ao município. Trocando em miúdos, além de garantir uma arrecadação por mais tempo, o valor que vai chegar aos cofres do município será ainda superior ao alcançado atualmente.

Um dos berços da indústria de óleo e gás do Brasil, a Bacia de Campos é, desde a década de 70 – quando teve início a produção comercial na região –, uma espécie de laboratório a céu aberto do setor. Foi a partir da atividade exploratória no Norte Fluminense que o país se transformou em referência mundial na exploração em águas profundas, alcançou a autossuficiência e descobriu o pré-sal.

Ainda hoje, a bacia oferece desafios tecnológicos – agora no desenvolvimento de soluções para aumentar a vida útil dos campos, ou seja, o seu tempo de produção comercial. Em Polvo, campo operado pela brasileira PetroRio, o aporte de US$ 45 milhões para a perfuração de três novos poços garantiu, por exemplo, uma extensão da vida útil da área por sete anos, ou seja, até 2028. Além disso, a iniciativa da ANP propiciará uma nova rodada de perfurações no ativo ainda este ano, com investimentos de até US$ 60 milhões, e ampliará ainda o horizonte de produção do campo.

É importante louvar políticas como a empreendida pela ANP, que, sem custo para a União, possibilitam que a otimização da utilização de nossas riquezas gere novos benefícios para o país.

Assim como o ocorrido no campo de Polvo, outras áreas deverão ser beneficiadas pela política de redução de royalties para a produção incremental dos campos maduros. Nessa linha, inspirada nas agências reguladoras dos países mais avançados do mundo, a ANP evitará que recursos passíveis de recuperação fiquem no subsolo.

Pelos cálculos da agência brasileira, cada 1% a mais no fator de recuperação dos campos maduros em operação pode gerar investimentos de R$ 26 bilhões e um aumento das reservas de 1 bilhão de barris de óleo equivalente. Esse volume adicional pode resultar no recolhimento de R$ 16 bilhões em royalties ao longo dos anos. Ou seja, é o país maximizando o uso do seu potencial energético e transformando o óleo e gás em emprego e renda para a sociedade

Um dos berços da indústria petrolífera no país, a cidade de Macaé (RJ), por exemplo, poderá se beneficiar com a criação de cerca de 20 mil empregos na região com a revitalização da Bacia de Campos, de acordo com estimativa da Abespetro.

Sem estímulos como os que a ANP está proporcionando, o Norte Fluminense corria o risco de se transformar, a médio e longo prazos, em uma espécie de "Detroit do petróleo". A cidade norte-americana foi o berço da indústria automobilística e, hoje, é símbolo da desindustrialização devido ao fechamento de unidades produtivas e à mudança da produção para outras localidades.

No momento em que o Brasil discute a reforma tributária – essencial para melhoria do ambiente de negócios – a redução da alíquota de cobrança de royalties mostra-se uma acertada decisão e um exemplo de como uma política arrecadatória adequada pode ser decisiva para a atração de investimentos e uma importante indutora do crescimento econômico para o país.

Nelson Queiroz Tanure é CEO da PetroRio