2025 será ano de mudanças para a regulação do mercado de gás natural

O ano de 2025 será o da “inflexão normativa” para a regulação do setor de gás natural, a qual permitirá um caminho livre, competitivo e transparente, disse o coordenador de regulação da Eneva, Lucas Netto, no painel “Desafios regulatórios do setor de gás natural”, durante a Bahia Oil & Gas Energy 2025. 

A fala de Netto ocorreu um dia depois da ANP publicar a agenda regulatória para os anos de 2025 e 2026, e uma das pautas migradas para o documento neste ano foi a do Programa de Redução de Concentração de Gás Natural (Gas Release), um tema em que todos os painelistas concordaram ser essencial à regulação.

O coordenador pontuou a importância da desconcentração da oferta de gás de um único agente (o exemplo utilizado foi a Petrobras) e, consequentemente, da possível atração de novos players. Para ele, essa sequência de fatos poderá reduzir os preços. O Gas Release está previsto para iniciar a revisão em junho de 2025 e concluí-la em dezembro de 2026.

Uma outra questão levantada por Netto foram as outras formas de aumentar a oferta, realizar um “choque positivo” - que também tem capacidade de reduzir preços, em sua visão. As seguintes maneiras são a reinjeção de gás; viabilização da exploração e produção de gás natural não convencional (shale gas); e a ampliação das áreas da Oferta Permanente e eventuais mecanismos de incentivo à exploração de bacias de novas fronteiras.

Já a gerente de Assuntos Regulatórios da Transportadora Associada de Gás (TAG), Cristina Sayão, afirmou ser necessário “andar rápido” com a revisão da Resolução ANP nº 15/2014, que trata das tarifas de transporte de gás natural. Segundo a gerente, isso dará previsibilidade de preço para os agentes, além de facilitar também a previsibilidade dos investimentos aos transportadores e a quem usará o gás.

“Precisamos de um arcabouço jurídico e regulatório que dê segurança e previsibilidade aos investidores”, disse Sayão, além de comentar a necessidade de regras operacionais. Nesse ponto, a executiva apresentou alguns argumentos e um deles foi sobre uma harmonização dos contratos entre os transportadores.

“A gente vem trabalhando, no âmbito da ATGás, até que a gente atinja um nível muito próximo a uma padronização. Sempre vai ter um ‘pedacinho’ que não vai poder ser padronizado; um exemplo é a lista de ponto de entrega e lista de ponto de saída”, explicou Cristina Sayão.

Outro ponto comentado foi a necessidade de avançar nas regras de comercialização, principalmente do mercado atacadista. Ela destaca dois pontos, que estão na Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021): o ponto virtual de negociação e a entidade administradora do mercado organizado. 

Sayão também lembra da demanda de evoluir para o balanceamento integrado. “Hoje, cada transportador executa as ações de balanceamento residual dentro da sua própria rede. Agora, imagina se a gente pudesse fazer esse balanceamento de maneira integrada? Seria muito melhor”, indicou a gerente.

Por fim, Cristina Sayão declarou que a ANP terá “muito trabalho pela frente”, mas que não fará isso sozinha. Para ela, é a agência discutindo com o mercado, para finalizar as questões que vão dar segurança jurídica regulatória; para as questões que vão harmonizar a dimensão da operabilidade do sistema; àquelas que vão harmonizar e viabilizar a comercialização mais líquida da molécula; que vão integrar a área de mercado.