ANP vê risco para pesquisa e queda da produção sem novas áreas de exploração

A discussão sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de O&G no Brasil, que seria a chamada Margem Equatorial no consenso do setor e do próprio governo, tem um componente adicional. Hoje à tarde, após participar de debate sobre o papel dos financiamentos governamentais no impulso à inovação durante a ROG.e 2024, o superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Raphael Moura, disse à Brasil Energia que se caírem os investimentos em exploração, cairão em consequência os recursos para inovação, hoje na casa dos R$ 4 bilhões anuais.

“Hoje temos uma produção alta, capaz de financiar esses investimentos elevados em PD&I. Se novas fronteiras não forem abertas, esses campos que hoje produzem muito entrarão em declínio e, naturalmente, irão diminuir também os recursos para pesquisa e inovação”, afirmou, ressaltando que atualmente os recursos regulados pela ANP correspondem a 60% do total dos investimentos em PD&I no setor de energia do Brasil.

Os recursos correspondem, principalmente, a 1% do faturamento dos campos de produção de O&G que pagam Participação Especial e 1% do faturamento dos campos que produzem sob regime de partilha ou cessão onerosa. Embora regulados pela ANP, esses recursos correspondem a investimentos privados.

Segundo Moura, como os programas sob gestão da Aneel com recursos do faturamento das empresas de energia elétrica respondem por 15% do setor, a soma dos valores da ANP e da Aneel representam 75% dos investimentos totais em PD&I do setor energético.

O debate promovido pela ROG.e mostrou que, apesar de avanços virem sendo registrados, as empresas brasileiras ainda são tímidas nos investimentos em PD&I, especialmente quando se trata em colocar capital de risco na mesa. E isso ocorre mesmo quando elas podem fazer esses investimentos em troca de incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (nº 11.196/2005).

Segundo Alessandro Rizzato, gerente da diretoria de Tecnologia e Inovação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), existem no Brasil cerca de 15 mil empresas que se declaram inovadoras, segundo a Pintec, pesquisa semestral do IBGE que afere esse universo. Dessas, apenas um contingente entre duas mil e três mil desfrutam da Lei do Bem.

“Há espaço para essas outras cerca de 13 mil empresas que se dizem inovadoras”, disse o especialista. Questionado pela Brasil Energia sobre o motivo para essa defasagem, ele disse que, entre outros fatores, os processos para acessar a lei e o próprio MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que gerencia a aplicação do benefício) são “complicados”.

Paulo Resende, gerente do Departamento de Transição Energética da Finep, disse que a empresa, principal organismo estatal de fomento à PD&I do Brasil, vem procurando ampliar e facilitar o acesso das empresas a seus recursos e citou como exemplo o fato de já não ser necessário a empresa esperar o próximo edital para se candidatar ao recurso quando tem seu projeto reprovado.

Segundo ele, atualmente a Finep explica detalhadamente ao proponente as razões da recusa, ensina onde ele pode melhorar e faculta a reapresentação da proposta a qualquer momento. Resende também destacou a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo atual governo em janeiro deste ano como uma janela de oportunidades.

Especialmente para a plateia da ROG.e, o gerente da Finep destacou as oportunidades trazidas pela Missão nº 5 da NIB, voltada para biocombustíveis, descarbonização, transição e segurança energética. Nesse contexto, Resende mencionou três projetos recentemente apoiados pela Finep: a construção de duas embarcações de apoio pela empresa Oceânica (R$ 70 milhões); a construção de uma usina piloto de hidrogênio verde pela Eletrobras (R$ 40 milhões) e o apoio de R$ 8,4 milhões para a Chipus desenvolver módulos solares.