Combustível do Futuro será sancionado no dia 8 com demonstração prática

O projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis no Brasil será sancionado no próximo dia 8 com demonstração prática, disse o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes.

O PL do Combustível do Futuro reúne iniciativas voltadas à promoção do combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde, biometano, captura e estocagem de carbono, entre outras medidas para estimular os biocombustíveis.

Aprovado no dia 11 pela Câmara dos Deputados, depois de ser alterado pelo Senado, o PL foi encaminhado no dia 19 para sanção presidencial. O marco legal para estímulo de baixo carbono nasceu da necessidade de descarbonizar combustíveis marítimos, leves, aéreos e de estabelecer mandatos de descarbonização para estes segmentos.

“Com esses mandatos, acreditamos que será possível desenvolver estas fontes renováveis”, afirmou Pietro em painel na ROG.e, que está sendo realizada nesta semana no Rio de Janeiro (RJ). O servidor participou do painel "Os desafios do Downstream na Descarbonização da Cadeia", no qual participaram também executivos da Petrobras, do grupo Ultra e da distribuidora Vibra.

O vice-presidente executivo de Comercial B2B da Vibra, Juliano Prado, disse que a distribuidora de biocombustíveis investiu R$ 4 bilhões em sua estratégia de transição energética. A companhia adquiriu a Comerc, a maior gestora de energia do Brasil, com 4,7 mil unidades consumidoras e parques de geração solar com 78 usinas solares em operação e desenvolvedora de inventários de carbono.

Os participantes concordam que o novo marco ajuda a estimular as fontes sustentáveis, mas lembram dos desafios pela frente, como os riscos de inflação.

O diretor-executivo Corporativo e de Participações do Grupo Ultra, Marcelo Araújo, lembrou que investir em infraestrutura é fundamental para viabilizar a transição energética e que seriam necessários cerca de R$ 90 bilhões nos próximos anos para fazer frente às novas fontes de energia.

Já Pietro destacou que, para substituir fontes fósseis (que já têm logísticas estabelecidas, assim como terminais e postos) por outras novas, o país precisará investir também em estruturas, manuseio e treinamento. “Poderemos ter um gargalo de biomassa”, disse o secretário.

O diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, também citou a matéria-prima como um dos pontos a serem considerados no processo de transição energética. Ele citou outras três questões desafiantes: a necessidade de infraestrutura, de políticas nacionais e a financiabilidade do investimento.

Ele afirmou que se a Petrobras fosse usar apenas soja em suas plantas de processamento, consumiria 15% de toda a produção brasileira.

“A regulamentação é fundamental, é preciso segurança para empreender e avançar”, afirmou França.

A proposta contida no pacote de medidas do PL 528 recém aprovada pelo Senado Federal inclui ainda medidas de mobilidade e também de descarbonização. O PL cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano (PNDGN).

No mesmo PL, o governo também estabelece o marco legal de captura e estocagem geológica de CO₂ (CCS). A ANP deverá ser o órgão responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar a atividade.