Exemplos internacionais podem ajudar na limitação das áreas para eólicas offshore e no ressarcimento à União

A percepção de que os interessados na instalação de uma indústria eólica offshore no Brasil já estão se movimentando permeou as participações dos representantes do MME, EPE, Gwec, Petrobras e Corio no painel “Eólica Offshore: Evolução do Framework Regulatório e Oportunidades no País”, promovido hoje (23), primeiro dia da ROG.e, que vai até quinta-feira (26) no Rio de Janeiro.

Neste sentido, Gustavo Ponte, consultor da EPE, citou as notas técnicas mais recentes produzidas pela Empresa sobre o tema, como a nova versão da "Dados de entrada para modelos energéticos", elaborada como estudo de apoio ao PDE 2034 que, segundo o executivo, deve ficar pronto em outubro.

Divulgado dia 16 deste mês, o documento apresenta as metodologias e premissas aplicadas na coleta de dados de geração das usinas eólicas (onshore e offshore) e fotovoltaicas (centralizadas e flutuantes). As informações são utilizadas em estudos e modelos da EPE para o planejamento da geração de energia.

Ponte também falou sobre duas outras notas, publicadas ano passado, que tratam do valor devido à União pela cessão de área offshore e da limitação das áreas a serem cedidas. Ao abordar os dois pontos, destacou que a indústria nacional de O&G apresenta subsídios que podem ser aplicados à eólica offshore. “O recado é: talvez seja um ótimo exemplo”, disse. Ainda segundo o executivo, certos países sequer cobram pela cessão de área, como forma de estimular o desenvolvimento da fonte. 

Quanto à definição da área de cessão, o especialista destacou também que a experiência internacional considera diferentes fatores, como densidade de potência; área máxima e área mínima; e definição do ente público para cada área e rodadas com metas. “Nenhum país fez várias licitações iguais”, afirmou, frisando a necessidade constante do aprimoramento das regras.  

Ao finalizar sua fala, o consultor da EPE reforçou que outros países e setores podem servir de inspiração, desde que assegurado o bom uso do bem público. Além disso, enfatizou que é importante estimular a competição, evitando a concentração de mercado, e possibilitar o aperfeiçoamento gradual de regras a cada rodada. Por fim, Ponte apontou que a fonte é forte candidata no PDE 2034.

Beauty contest

Os participantes também abordaram a possibilidade de realização de um "beauty contest" para a concessão das áreas, processo de seleção no qual diferentes propostas ou ideias são comparadas, muitas vezes sem critérios objetivos claramente definidos.

E é justamente a questão da clareza que pode causar problemas no futuro, como a judicialização dos empreendimentos. “É preciso evitar a judicialização. A ideia é trazer o equilíbrio para o Brasil. O desafio é não virar uma corrida de quem paga mais, mas sim quem tem condições de desenvolver a área e o projeto”, pontuou Karina Araújo Sousa, diretora do Departamento de Transição Energética do MME.

Segundo ela, o MME está trabalhando nos detalhes do modelo de oferta das áreas para eólicas offshore, e o objetivo não é copiar a experiência de outros países, mas aproveitar os aprendizados. "Estamos desenhando ainda [o modelo de oferta das áreas], e é um trabalho constante".

Karina enfatizou ainda o trabalho do Ministério em compartilhar conhecimentos com todas as instituições envolvidas no âmbito do grupo de trabalho (GT) que está sendo estruturado pelo ministério. O objetivo é desenvolver iniciativas técnicas em nível federal para impulsionar a fonte. O GT contará com a participação de representantes de instituições que abrangem temas essenciais para o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no país. 

Similaridade

Roberta Cox, diretora de políticas no Brasil do Global Wind Energy Council (Gwec), disse enxergar uma similaridade entre os estudos da organização que representa globalmente a indústria de energia eólica com o que foi falado no painel sobre a adoção de multicritérios para a oferta de áreas de exploração e a cobrança por elas por parte do governo.

“Vemos que isso é uma tendência para não encarecer a fonte, sobretudo em países emergentes. Você qualifica seu estudo e pega o projeto com mais propostas sustentáveis, com melhor comunicação com a sociedade”, exemplificou. “Difícil é comparar os projetos, mas no Brasil há inovação e sinergia. É válido a EPE e o MME estarem com esse olhar. A antecipação aos leilões mostra um governo interessado em desenvolver a fonte”.

Segundo relatório do conselho divulgado em junho, o mundo aumentou sua capacidade eólica offshore em 11 GW em 2023, um crescimento de 24% comparado ao adicionado no ano anterior (8,5 GW), atingindo um total instalado de 75,2 GW.

Mesmo com os obstáculos na cadeia produtiva, o Gwec acredita que a fonte eólica offshore conseguirá cumprir com certa folga o compromisso firmado na COP28, por 130 países, de triplicar a capacidade instalada das renováveis até 2030 para atingir a meta de 1,5 ºC até 2050 de aquecimento global. Segundo esse compromisso, o segmento precisaria atingir 380 GW até 2030 e 2 TW até 2050.

A perspectiva do conselho, mantendo-se o pipeline de projetos e as políticas nacionais em curso (no Brasil, há potencial local de 700 GW e os 234 GW de projetos em licenciamento no Ibama), é a de que as instalações eólicas offshore cheguem a 487 GW até o final de 2033.

Mercado consumidor

Em sua participação, Savana Faulob, gerente de relacionamento externo da Petrobras, destacou que o mercado consumidor deve ser um quesito na escolha da área a ser concedida para exploração eólica offshore. “Para que um projeto se sustente, com abundância de energia como a eólica, temos que pensar no mercado consumidor”, afirmou.

A executiva também salientou a importância do escoamento da energia gerada, bem como a infraestrutura portuária para dar suporte aos empreendimentos. “São questões que afetam a economicidade de um projeto”.   

Ricardo de Luca, country director da Corio Generation e moderador do painel, falou sobre o aguardado marco regulatório para as eólicas offshore, ainda em compasso de espera no Congresso Nacional: “Precisamos de uma política de estado. Acreditamos que o governo tem que estar junto dos fornecedores”.

“Não é fácil começar um novo negócio, mas podemos ter lições aprendidas com outros países. Quando pensamos em política de estado, deve-se pensar a longo prazo. Estamos experimentando e apostando alto nisso porque acreditamos”, complementou Savana.