Um gás para o Brasil

O Brasil tem diante de si uma imensa e rara janela de oportunidade. Nos cálculos da Abegás, a partir de estudo da consultoria Strategy/Pwc, somente o setor de gás natural tem espaço para se expandir e capacidade para atrair em média US$ 32 bilhões em investimentos se o País adotar um conjunto de medidas que favoreça seu desenvolvimento, aproveitando as reservas disponíveis na camada de Pré-Sal.

A expectativa de aumento na produção nacional de gás, decorrente principalmente do incremento da produção do Pré-sal, aliado ao contexto internacional de maior oferta e preços reduzidos, sinaliza para um futuro em que o gás tende a ganhar preponderância no mix energético no Brasil.

Considerando a atividade de E&P (Pós e Pré-sal) nos próximos anos a produção nacional poderá atingir entre 94,8 e 108,8 MM m³/dia. Especialmente no Pré-sal, em função da maioria das reservas estarem em campos associados ao petróleo, há expectativas de oferta competitiva. Além disso, faz pleno sentido econômico dar melhor aproveitamento à infraestrutura já existente, importando gás da Bolívia (o que adicionaria cerca de 20 e 30 MM m³/dia) e Gás Natural Liquefeito (GNL) (o que poderia viabilizar de 41 a 55 MM m3/dia).

Nas estimativas da consultoria Strategy/Pwc, a adoção de um conjunto de medidas corretas poderia atrair US$ 5 bilhões para desenvolvimento de Novos Terminais de Regaseificação de GNL, de US$ 7 a US$ 8 bilhões para a construção de novos gasodutos de escoamento, de US$ 1,5 bilhão para a construção de novas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) para processamento do insumo escoado do pré-sal de Santos, de US$ 10 bilhões para a adição de cerca de 8,6 mil quilômetros para quase duplicar a malha atual de transporte dutoviário, de US$ 5,5 bilhões para a expansão da rede de distribuição com investimentos até 2030 e de US$ 2 bilhões para armazenagem comercial utilizando bacias sedimentares.

É um amplo volume de recursos, que explica por que acreditamos que o gás natural é um ativo estratégico para ajudar o Brasil a retomar um ciclo de crescimento, gerando renda e empregos de qualidade.

O grande potencial econômico e a capacidade de geração de riquezas são dois motivos que fazem com que a expansão da indústria brasileira do gás natural seja indispensável para o País. Mas tem outros: a diversidade de aplicações e seu papel essencial na transição para uma matriz energética mais limpa.

O gás natural é fundamental para dar segurança energética ao País em um contexto de aumento da participação das novas fontes renováveis intermitentes (eólica e fotovoltaica), para reduzir as perdas na transmissão de energia quando utilizado na geração distribuída e cogeração – que apresentam melhor custo-benefício –, além de colaborar para a preservação dos reservatórios hídricos com o despacho das térmicas a gás na base do sistema elétrico. Do ponto de vista ambiental, o uso de gás natural no transporte de cargas e passageiros poderia contribuir para a redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa e para a melhora da qualidade do ar, reduzindo, consequentemente os gastos públicos com saúde e melhorando a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, é fundamental estabelecer políticas de estado que incentivem a expansão da indústria do gás natural. Esta tem sido nossa pregação cotidiana em todos os fóruns e instâncias, especialmente em Brasília.

Por isso, apoiamos a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), conforme projeto de lei em análise no Congresso. A expansão dos gasodutos de escoamento e instalações de processamento do gás natural do Pré-Sal e do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais de Estados e do Distrito Federal ainda não supridas com este energético por meio de dutos.

Embora o País ainda não tenha uma política de Estado para estimular essa cadeia produtiva, as empresas distribuidoras vêm fazendo o seu papel, investindo na ampliação de redes de distribuição e mostrando as vantagens do gás natural frente a outras fontes energéticas. Mais do que isso, a sociedade também vem despertando. Após a greve dos caminhoneiros, por exemplo, houve um aumento no número de conversões de veículos para o GNV. Somente na média acumulada nos três trimestres iniciais de 2018 ante o mesmo período de 2017, o crescimento no consumo foi de 12%. A demanda também vem crescendo na indústria, que ultrapassou em agosto deste ano a marca de 30 milhões de m³/dia pela primeira vez desde junho de 2015.

Como consumidora intensiva de gás natural, a indústria tem muita importância para o setor. E por isso temos defendido medidas que aumentem a concorrência no número de ofertantes de gás natural e assegurem o acesso dos agentes à infraestrutura de escoamento, processamento, terminais de regaseificação e de transporte, ainda sob o controle da Petrobras. Defendemos o incentivo à criação e o desenvolvimento do mercado livre de gás nos Estados, via regulamentação das figuras do autoprodutor, autoimportador comercializador e consumidor livre. Na nossa visão, esses são alguns passos fundamentais para estimular efetivamente a criação de um mercado livre.

De sua parte, as distribuidoras vêm fazendo sua parte e este ano abriram chamadas públicas conjuntas para a aquisição de gás em condições mais competitivas, já se antecipando a um cenário de desinvestimentos da Petrobras no setor.

A Abegás teve a oportunidade de entregar ao governo eleito um documento de 52 páginas com propostas para superar os entraves que atrapalham o desenvolvimento da cadeia de gás natural e que emperram o desenvolvimento dessa indústria tão estratégica para o Brasil.

Uma das nossas principais propostas para ampliar e acelerar o processo de diversificação de ofertantes, diante da ainda forte presença da Petrobras, é a implementação dos programas de venda obrigatória de gás natural (ou Gas Release). Basicamente, essa iniciativa representa uma saída para superar a falta de acesso ao suprimento de gás ou à capacidade de transporte, especialmente nas etapas iniciais de abertura do mercado. Por isso, eles funcionam como um dínamo do processo de introdução da concorrência na indústria do gás natural.

Este tipo de regulação foi implantado pela primeira vez no Reino Unido em 1992, com o objetivo de reduzir a participação de mercado de 60% detido pela British Gas no segmento industrial e comercial entre 1992 e 1995. Desde então, os programas de Gas Release têm sido usados para promover a concorrência em países e regiões onde existe um monopólio ou oligopólio bem estabelecido, como é o caso do Brasil.

Do outro lado da ponta, é importante a definição de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal que estimulem a maior utilização do gás natural em um contexto transição energética por ser um combustível fóssil limpo, seguro e versátil e que pode ser utilizado em diferentes atividades, incluindo cocção, transporte, aquecimento e refrigeração, atividades industriais e cogeração. Uma simples medida prática, por exemplo, poderia melhorar em muito a segurança energética do País nos horários de ponta: desenvolver programas para a utilização de aquecedores em substituição ao uso de chuveiros elétricos - considerado um dos vilões do consumo de energia elétrica nas residências.

Além de políticas públicas em diferentes níveis, é fundamental a harmonização da regulação estadual, além do aprimoramento dos órgãos reguladores dos Estados, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos mercados locais e a incentivar novas utilizações do energético.

Mais do que nunca, o País precisa de uma política energética que valorize os atributos do gás natural para a melhoria do meio ambiente e da saúde pública, garantindo de lado a segurança energética do País e, de outro, seu potencial para melhorar a vida dos brasileiros. A nova gestão tem esse desafio.