Inteligência ambiental

A entrada em operação prevista de aproximadamente 40 plataformas até 2023, em decorrência das rodadas e cessão onerosa, vai contribuir para a esperada retomada do setor petróleo e exigir resultados mais céleres e eficientes do processo de licenciamento ambiental. Essa é uma questão que impõe frequentemente grandes obstáculos à operação e, embora nem sempre seja tão complicada, exige um dos ativos mais valiosos: tempo. E requer muito tempo mesmo.

Se por um lado os licenciamentos tem se tornado mais longos e mais elaborados a cada ano, o Ibama também vem tendo produtividade crescente ao emitir progressivamente cada vez mais licenças, o que nos leva a questionar: o que está acontecendo, se ainda não estamos avançando em processos mais dinâmicos, obstruindo o crescimento desse mercado?

Para superar esse obstáculo e ter resultados mais apropriados, sugerimos ações para que a questão ambiental seja tratada de forma independente, apartidária, multisetorial e, a partir daí, seja criada uma base para ações integradas.

A abordagem poderia se desenvolver em três frentes gerando oxigênio para o mercado sem abrir mão das obrigações necessárias na defesa das áreas protegidas ou relevantes para a biodiversidade marinha.

É sobre isso que repousa o desenvolvimento sustentável e é importante que esse entendimento aconteça para além do simples antagonismo entre visões distintas.

Em vários lugares do mundo já é utilizada a abordagem de paisagens nas áreas costeiro-marinha e acreditamos que essa seja a melhor abordagem para a gestão costeira.

As 3 frentes que necessitariam de ações integradas específicas seriam:

Atividade 1: a revisão da legislação ambiental em função de um novo conjunto de informações e tecnologias que não estavam presentes na época de sua criação (Conama 237/1997, Conama 350/2004, a mais recente, dentre outras ).

Desde o início da trajetória do licenciamento ambiental, o mesmo estava destinado a chegar a esse momento em que os prazos se tornariam inviáveis. A progressão geométrica dos estudos e relatórios ambientais de acompanhamento requisitados pela legislação torna insustentável ter mão de obra necessária para avaliá-los em tempo hábil. Por exemplo, para cada EIA/RIMA, ou qualquer estudo de impacto ambiental produzido, em média são solicitados seis relatórios de acompanhamento de programas a cada semestre. Considerando que todo o ciclo de um empreendimento offshore pode exigir um mínimo de cinco licenças -LAS, LP, LI, LO, RLO - ou cinco relatórios, já temos 30 relatórios de acompanhamento para cumprir os compromissos mínimos de cada empreendimento, alguns deles por toda a vida útil da produção. Não há, realisticamente, como contratar o universo de analistas ambientais para atingir os prazos legais e de mercado que a legislação atual demanda, conscientes de que o Ibama vem aumentando sua produtividade ano a ano.

Por esse simples motivo, é fundamental reconhecer as várias iniciativas que já estão em andamento, e que necessitam ser integradas de maneira coerente e colaborativa para embasar um novo modelo de licenciamento.

Atividade 2: o estabelecimento de um sistema de de dados ambientais, multicamadas, integrando todas as plataformas já existentes e consolidando mais dados científicos gerados e sob a custódia das universidades.

Nos últimos 15 anos, desde o início do licenciamento ambiental de petróleo em 1999, houve avanços no licenciamento, mas sempre com o intuito de suprir a ausência de informações ambientais e de se adequar ao arcabouço regulatório existente, que havia sido desenvolvido com foco nos empreendimentos na área terrestre.

Naquele momento inicial, não havia dados ambientais disponíveis e o ônus de coletá-los foi repassado aos operadores. Deu-se início a algumas inciativas associadas às universidades, porém a consultoria passou a coordenar os estudos para adequar-se aos prazos do licenciamento ambiental. Após dez anos coletando dados em centenas de operações, muitas delas contínuas, é chegado o momento de dar esse salto quântico de uma política ambiental baseada em diagnósticos e começarmos a gerar e utilizar resultados analíticos que reflitam a inteligência ambiental sobre as informações coletadas e possibilitem um novo modelo, onde parte do processo já é previamente conhecido, através de duas ações:

• Ação 2.1: Integrar as bases de dados existentes. Após dez anos de licenciamento ambiental offshore, já foi coletada uma significativa quantidade de dados, resultados de diagnósticos e monitoramentos. Algumas plataformas já foram geradas e devem ser integradas como, por exemplo: i) a Base de Dados Ambientais da ANP, ii) as informações sobre o Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência no Mar (MAREM); iii) os inúmeros dados gerados pela academia e consultorias no que concerne aos monitoramentos sócioambientais.

Nesse cenário, o Ibama avalia as informações integradas e gera conhecimento, se apodera de seus dados e de sua experiência e consolida as diversas posições no resultado final de seus produtos, respeitando um calendário planejado de ações.

• Ação 2.2: Identificar as lacunas de informações e executar um plano de ação para obtê-las. Através da avaliação de suas bases de dados, o órgão identifica lacunas de informações com o apoio da universidade e são lançados os editais públicos para pesquisa e levantamento nessa área. São geradas pesquisas acadêmicas e o esforço é conjunto, entre a iniciativa privada e o poder público. Aqui usamos a inteligência ambiental e o conceito de sustentabilidade também nos procedimentos ambientais. Coletamos aquilo que vamos utilizar como base do conhecimento, uma vez que grande parte das áreas já é conhecida. São divididas as ações e o órgão ambiental coordena sua execução do ponto de vista legal, num nível acima do licenciamento ambiental.
• Ação 2.3: Gerar a avaliação das prioridades para cada área com base nas informações integradas e incorporá-las ao processo administrativo do licenciamento. Nesse caminho, já bastante adiantado, encontram-se os Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM), do ICMBIO, que tem o objetivo de reduzir as ameaças a diversas espécies que constam na lista de espécies ameaçadas. O Plano quer evitar, mitigar e compensar os impactos advindos de infraestruturas viárias terrestres, hidrelétricas, mineração e petróleo e gás. O PRIM subsidiará o processo decisório relativo ao local dos empreendimentos, a proposição e a aplicação de medidas mitigadoras, além da destinação dos recursos provenientes da compensação ambiental. No cenário ideal, dentro de quatro anos os tempos de licenciamento caem, graças à revisão do arcabouço regulatório que reflita uma realidade viável para o setor ambiental petroleiro, ao mesmo tempo protegendo as riquezas naturais e incorporando a variável climática na área costeira.

Atividade 3: Estabelecimento de uma governança operacional nos níveis federal, estadual e local onde as ações entre os diversos setores responsáveis pela política ambiental costeira são integradas, com competências e estrutura de trabalho adequadas a produzir bons resultados em tempo hábil. Importante que o licenciamento ambiental utilize, como apoio direto, as bases de dados, os instrumentos e diretrizes geradas pelos órgãos responsáveis pelas áreas protegidas e espécies em extinção, as áreas de hotspot da biodiversidade, todas consolidadas num banco de dados específico.E que o licenciamento final possa ser um processo sistematizado dentro de prazos realistas, incorporando a preservação da biodiversidade marinha. A utilização de tecnologias, ferramentas e infraestrutura pelos técnicos deve estar em linha com o que está disponível no mercado, para que a qualidade do resultado final seja em nível de excelência para todos os atores envolvidos.

Por mais utópica que pareça essa realidade, é a direção para a qual estamos nos encaminhando. Porém, os passos podem ser acelerados com vontade política e maior interatividade entre as partes. Mais que tudo, cada setor deveria voltar a ocupar o seu lugar original, no qual a universidade gera conhecimento e inovação, o setor ambiental gera políticas atualizadas e baseadas na tecnologia disponível e o mercado, funcionado com mais velocidade, contribui para a geração de pesquisas e ferramentas de alta tecnologia.

Além disso, existem oportunidades valiosas construídas sobre as visões de desenvolvimento sustentável, resultado de joint ventures incorporadas entre o setores privado, governamental e a academia, como já ocorre em muitos países, inclusive da America Latina. É importante notar que há um setor empreendedor ansioso por investir em iniciativas com altos níveis de responsabilidade ambiental, promovendo e valorizando o conhecimento tradicional, bem como o desenvolvimento de mercados alternativos e com alta sensibilidade ambiental e cultural.

A conservação e o uso sustentável de nossas riquezas naturais (estava biodiversidade mas fica muito repetitivo) é possível, dentro de um esquema que permita reverter ameaças como a poluição das águas e a vulnerabilidade climática, além de melhorar a capacidade empreendedora e inovadora para a geração de valor a partir da biodiversidade.