Energia solar fotovoltaica: democrática e estratégica ao Brasil

No primeiro trimestre de 2019, a energia solar fotovoltaica alcançou um novo marco histórico no Brasil: superou os 2 mil MW de potência operacional em sistemas de geração centralizada solar fotovoltaica, ou seja, usinas de grande porte, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apresentado na Figura 1, a fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa, sustentável e cada vez mais competitiva, atingiu um total de 2.056 MW de potência instalada operacional, o equivalente a 1,2% da matriz elétrica do País. Com isso, passa a ocupar a posição de 7ª maior fonte do Brasil, ultrapassando a nuclear, com 1.990 MW (1,2%) provenientes das usinas de Angra I e Angra II.

Figura 1: matriz elétrica brasileira – potência instalada em operação. Fonte: ANEEL/ABSOLAR, 2019. Última atualização: 07/03/2019.

O Brasil possui hoje usinas solares fotovoltaicas de grande porte operando em 9 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte do País, com destaque para Bahia, Minas Gerais e Piauí.

Vale ressaltar que a energia solar fotovoltaica agrega inúmeros benefícios para o progresso do Brasil. A fonte contribui para a redução de gastos com energia elétrica, atração de novos investimentos privados, geração de empregos locais de qualidade, redução de impactos ao meio ambiente, redução de perdas elétricas na rede nacional, postergação de investimentos em transmissão e distribuição e alívio do sistema elétrico em horários de alta demanda diurna, como nos meses de verão.

Há atualmente no País 73 projetos de geração centralizada solar fotovoltaica em operação, contratados por meio de leilões de energia elétrica do Governo Federal. Desde o primeiro leilão realizado em 2014, o setor solar fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 10 bilhões em novos investimentos privados e dezenas de milhares de empregos de qualidade, espalhados por todo o País. O Brasil tem um dos melhores recursos solares do mundo e estamos apenas começando a aproveitá-lo.

A fonte solar fotovoltaica também tem apresentado forte queda de preços, o que permitiu que a tecnologia atingisse um novo patamar de competitividade a partir do leilão de energia nova A-4 de 2017. Desde então, a fonte tem ofertado energia elétrica a preços-médios inferiores aos praticados por outras renováveis, como a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conforme se observa na Figura 2.

Figura 2: histórico dos preços-médios de venda de energia elétrica por fonte geradora. Fonte: CCEE/ABSOLAR, 2018.

O Governo Federal anunciou recentemente por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia que fará seis novos leilões de energia nova nos anos de 2019, 2020 e 2021. O setor solar fotovoltaico está preparado e a postos para participar de todos estes leilões, tanto dos A-4 quanto dos A-6, contribuindo para a expansão renovável da matriz elétrica brasileira a preços baixos. Já somos a segunda fonte renovável mais barata do Brasil e estamos prontos para ajudar o País a crescer com competitividade e sustentabilidade.

A ABSOLAR projeta que a tendência de redução de preços da energia solar fotovoltaica deverá continuar pelos próximos anos, fazendo com que a fonte passe a assumir um papel de destaque cada vez maior na expansão da matriz elétrica nacional.

Adicionalmente, a geração distribuída solar fotovoltaica, com mais de 630 MW instalada e cerca de R$ 3,4 bilhões de investimentos acumulados no País, também tem ocupado papel de destaque na agenda do setor elétrico e da própria sociedade brasileira. O motivo está nos debates em torno da atualização da Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, com mais liberdade e economia.

Durante todo o processo de debate regulatório, a ABSOLAR tem pautado a discussão da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica a partir de uma avaliação de alto nível, focada nos benefícios proporcionados à sociedade brasileira como um todo. Vale ressaltar que, nas últimas audiências públicas, a equipe técnica da ANEEL corretamente incorporou parte dos atributos positivos da geração distribuída na metodologia de análise, comparando estes atributos com os eventuais custos existentes.

Em diversas ocasiões, as autoridades da ANEEL têm reafirmado o compromisso do regulador em preservar os direitos adquiridos dos consumidores pioneiros que já possuem geração distribuída solar fotovoltaica. Eventuais atualizações só entrariam em vigor quando o Brasil atingisse uma quantidade mínima de participação da geração distribuída na matriz elétrica nacional.

Entre os benefícios incorporados na análise e recomendados pela ABSOLAR estão a energia elétrica evitada, redução de perdas na distribuição e transmissão e redução de capacidade de geração. Entretanto apesar de ser um bom começo, a conta ainda está incompleta. Há necessidade de melhorias, tais como ajustar premissas importantes e incorporar os demais benefícios relevantes que a geração distribuída agrega ao País e que ficaram de fora da análise.

A atualização da norma regulatória deve considerar, de forma ampla, os benefícios energéticos, elétricos, econômicos, sociais e ambientais. Além da energia elétrica evitada, redução de perdas na distribuição e transmissão e redução de capacidade de geração, é necessário considerar, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição, o alívio das redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica, a redução de emissões de gases de efeito estufa, a geração de empregos locais qualificados, entre diversos outros.

Apesar da geração distribuída estar finalmente começando a crescer no País, o Brasil permanece muito atrasado em relação ao mundo. Por isso, ainda é muito cedo para quaisquer alterações na norma. A geração distribuída solar fotovoltaica trouxe liberdade e poder de escolha a menos de 75 mil de um universo de mais de 84 milhões de consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras, universo este que cresce a uma taxa de 1,8 milhões de novos consumidores cativos a cada ano. Ou seja, a geração distribuída não representa nem meia gota sequer em um oceano de brasileiros cada vez mais pressionados por altas tarifas.

Outro tema que tem atraído cada vez mais interesse do setor elétrico e que possui grande potencial é o armazenamento de energia elétrica. A constante queda de preço das baterias de íons de lítio contribui neste processo, sendo que as tecnologias de armazenamento devem acelerar a participação da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

O otimismo é amparado pelo recente relatório da Bloomberg New Energy Finance, que mostra que o preço de baterias de íons de lítio despencou mais de 75% entre 2010 e 2018, sendo a segunda tecnologia que mais se barateou no setor elétrico mundial, atrás apenas da formidável tecnologia solar fotovoltaica, cuja redução de preço no mesmo período foi de 83%.

Sistemas que combinam a geração solar fotovoltaica com o armazenamento de energia elétrica são vistos pelos especialistas e pelo próprio mercado como uma grande oportunidade de oferta de novos serviços e soluções. Exemplos destas aplicações são uma gestão mais precisa entre a geração e o consumo locais e a estruturação de microrredes e comunidades de compartilhamento de energia elétrica, trazendo ainda mais poder de decisão ao consumidor, que poderá usar a rede elétrica quando for vantajoso, além de se proteger contra os elevados e imprevisíveis aumentos nas tarifas de energia elétrica.

Baterias cada vez mais baratas também irão acelerar a substituição de geradores a diesel, caros, poluentes e barulhentos, por sistemas combinados de geração solar fotovoltaica com armazenamento de energia elétrica. Para os consumidores conectados à rede, em áreas urbanas e rurais, que reclamam das interrupções ou instabilidades no fornecimento de eletricidade, as baterias serão parte da solução. Adicionalmente, muitos consumidores em média tensão, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, pagam tarifas elevadíssimas no horário ponta e as baterias ajudarão a reduzir estes custos.

As tecnologias de armazenamento também representam um novo ativo valioso para as distribuidoras e transmissoras do setor. Além de melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica, o armazenamento permite a expansão mais eficiente das redes elétricas, aliviando os picos de demanda em momentos de consumo elevado.

Os geradores de energia elétrica, por sua vez, poderão encontrar nos sistemas de armazenamento uma ferramenta nova para modelar o seu perfil horário de geração, buscando melhor aproveitar momentos de elevação de preços em um futuro mercado horário de energia. Adicionalmente, terão condições de ofertar consistentemente serviços de suporte à rede, potencializando seus ganhos para além da habitual geração de energia elétrica.