Em 14 de julho, em votação extra pauta, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um substitutivo ressuscitando um projeto da Câmara parado desde 2019 e que tinha foco no subsídio à energia para instalações de bombeamento de água de poços para o consumo humano.  O relator foi escolhido momentos antes de apresentar um parecer de 21 páginas, incorporando várias inovações ao setor elétrico e de gás natural, sem que houvesse discussão entre os presentes e sem que o Governo e os setores afetados fossem ouvidos. Enquanto escrevo esse artigo, o projeto está sendo programado para ser votado no plenário do Senado e seguir para validação da Câmara.

Essa é mais uma tentativa de acomodar os mais diversos interesses na conta de energia paga pelos brasileiros e no preço de tudo o que é produzido aqui.

Começou imediatamente uma reação do setor de energia, dos consumidores e, nesse caso, do Governo, para correr atrás do prejuízo e tentar barrar mais essa leva de jabutis bilionários, sempre com a certeza de que qualquer vitória será parcial e temporária, porque, se abatidos, eles reencarnarão em novos projetos de lei e emendas a MPs.

O problema não está nos parlamentares que buscam atender aos mais diversos interesses de suas bases, do próprio setor de energia e de outros segmentos da sociedade com as alternativas que consideram possíveis nesse cenário de crise fiscal. O problema está em nossa falta de capacidade de dialogar com eles e pesar custos e benefícios.

O Brasil possui uma vantagem que poucos países do mundo têm: abundância de energia renovável. Poderíamos estar usando esse diferencial para atrair investimentos, fortalecer a indústria, gerar empregos e produzir bens competitivos e de baixo carbono para o mercado global. Mas, estamos desperdiçando essa oportunidade.

O debate recente sobre o curtailment ilustra o agravamento do problema do setor, resultante muitas vezes de intervenções como essas do substitutivo aprovado na Comissão do Senado. Os cortes obrigatórios de geração renovável se revelaram um problema muito maior do que parecia à primeira vista. O que vemos hoje não é apenas uma dificuldade operacional do sistema elétrico. O curtailment é o sintoma mais visível de um modelo que perdeu racionalidade econômica ao longo dos anos.

O setor elétrico brasileiro foi sendo ocupado por subsídios, privilégios, reservas de mercado e incentivos desconectados da realidade do sistema. O resultado é um paradoxo: temos mais energia renovável, mas a conta fica mais cara e a produção até mais poluente.

A expansão desordenada da geração intermitente, especialmente incentivada por subsídios, aumenta a necessidade de contratação de termelétricas para garantir segurança ao sistema nos horários em que não há sol ou vento. Ao mesmo tempo, em diversos períodos do dia, sobra energia renovável sem consumo suficiente, levando ao desperdício de geração limpa.

Isso não aconteceu por acaso. Houve uma corrida por investimentos estimulada por sinais artificiais de preço e por incentivos que ignoravam os limites físicos e operacionais do sistema elétrico. O país chegou ao ponto de receber dezenas de milhares de megawatts de projetos renováveis em busca dos últimos benefícios antes da redução de subsídios.

O resultado está aí: sobra energia em determinados horários, falta flexibilidade no consumo e crescem os riscos operacionais.

O consumidor paga muitas vezes por tudo isso. Paga nos encargos, nas ineficiências e no encarecimento da própria energia em função do aumento da percepção de risco dos geradores com os efeitos sobre eles dos cortes, da variação excessiva dos preços da energia e dos critérios de segurança adotados em um sistema cada vez mais vulnerável.

Sofrem empresas, investidores e consumidores. Muitas indústrias brasileiras investiram em autoprodução renovável justamente para cumprir metas climáticas e aumentar competitividade. Essas empresas também estão sofrendo prejuízos.

Mas, também aqui, reconhecer a gravidade do problema não significa defender soluções fáceis e equivocadas.

O Brasil não pode continuar repetindo a lógica que a Comissão de Infraestrutura do Senado impôs aos brasileiros no dia 14 de julho, ao criar novos custos para toda a sociedade. O consumidor brasileiro já paga uma das contas de luz mais caras do mundo em relação à renda da população. Persistir nesse modelo apenas aprofundará distorções e reduzirá ainda mais a competitividade do país.

Precisamos enfrentar as causas estruturais do problema. Isso exige desmontar a gigantesca teia de subsídios e ineficiências e melhorar os sinais econômicos do setor elétrico, estimular o consumo nos horários de sobra de energia renovável, ampliar mecanismos de Resposta da Demanda e trazer mais racionalidade para a expansão do sistema.

A indústria pode e “quer” ser parte da solução. O futuro da competitividade energética estará cada vez mais associado à capacidade de consumidores responderem aos sinais de preço do sistema, deslocando consumo, investindo em armazenamento, eficiência energética, cogeração e flexibilidade operacional. Esse é o caminho adotado pelos sistemas elétricos mais modernos do mundo.

Será certamente necessário discutir com seriedade o crescimento desordenado da Geração Distribuída. Hoje, ela já representa parcela relevante da capacidade instalada do país, mas ainda opera com baixa coordenação sistêmica e fortes subsídios cruzados pagos pelos demais consumidores.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa abandonar a visão de que energia é apenas um problema tarifário e passar a tratá-la como estratégia nacional de desenvolvimento, estimular o consumo de energia para recuperar a capacidade ociosa da indústria, estimular novos projetos e eletrificar e descarbonizar a produção nacional.

Por que não utilizar nossa energia renovável para atrair siderurgia verde, produção industrial de baixo carbono, datacenters, eletrificação e novos investimentos produtivos? Por que não transformar energia limpa em vantagem competitiva para gerar emprego, renda e desenvolvimento?

O debate não deveria se limitar à discussão sobre quem pagará a próxima conta do setor elétrico. A pergunta mais importante é outra: que modelo de desenvolvimento energético queremos para o Brasil?

Ainda há tempo de corrigir rumos. Mas, isso exigirá coragem para enfrentar distorções, revisar incentivos e construir um setor elétrico mais racional, eficiente e equilibrado. Um setor bom para quem investe, para quem produz, para quem consome e para quem paga a conta.