Geraldo Lucio Tiago Filho, do CERPCH: GD - as CGHs e a geração descentralizada

Atualmente na mídia, nas propagandas das concessionárias e das agências e agentes do governo muito se vê, se ouve e se lê sobre a microgeração descentralizada que basicamente é uma forma de geração de energia elétrica  realizada junto  ou próximo do consumidor, independente da potência, tecnologia e fonte de energia, compreendendo os cogeradores,  que são aqueles que usam como fonte de energia resíduos combustíveis de processo; os geradores de emergência e os de geradores auxiliares para horário de ponta, normalmente utilizados por indústria, supermercados e shoppings centers; os sistemas de energia solar fotovoltaicas, normalmente utilizados em residências e edifícios residenciais e públicos; pequenos aerogeradores e pequenas centrais hidrelétricas, que no caso, são denominadas como CGHs: centrais de geração hidrelétrica.

Esse mecanismo de geração de geração de energia elétrica foi definido pelo Artigo 14º do Decreto Lei nº 5.163/2004, afirma que “considera-se geração distribuída toda produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador” e regulamentado pela Resolução Normativa 482, de 2012 que, posteriormente, foi modificada pela Resolução Normativa 687 em 2015, da Aneel.

A geração descentralizada, também conhecidas com GD, trazem como vantagens ambientais tais como: o aproveitamento de recursos renováveis disponíveis nos locais próximos ao consumidor; são de baixos impactos ambientais; por estar distribuída geograficamente, mitigam o impacto ambiental. E para o sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica: a redução nos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica; redução de perdas nas linhas de transmissão e distribuição; proporciona maior estabilidade à tensão elétrica e maior segurança energético; evita desperdícios sistêmicos; melhora a eficiência do sistema de transmissão e distribuição e reduz custos e investimentos no setor.

Como desvantagens pode-se citar a baixa concentração espacial dos recursos energéticos disponíveis; em sua maioria, são constituídos de empreendimentos de pequeno porte se comparados ao modelo tradicional de geração centralizada, resultam em maiores custos de implantação e operação e em maiores complexidade e risco para operação dos sistemas; redução nas receitas das distribuidoras.

Para a sua consolidação e crescimento, a GD, de uma maneira geral, ainda tem que superar vários desafios, tais como:

• Quanto ao setor elétrico: segurança energética, redução da Receita das distribuidoras e aumento da complexidade da rede;
• Quanto à Regulamentação: Taxas: isenção de taxas, tais como o PIS/Cofins e o ICMS, que são dados de foram equânime, em todos os estados e a impossibilidade de se vender energia excedente, impossibilitada pelas resoluções 482 e 687 da Aneel;
• Quanto ao domínio tecnológico: a dependência tecnológica estrangeira de algumas fontes, a falta de produção de equipamentos integralmente nacionais e, como resultado, a necessidade importação de peças para reposição;
• Quanto à viabilidade econômica: o custo mais alto de implantação, dificuldade de financiamento junto aos agentes financeiros e o impacto tarifário das distribuidoras

As modalidades de participação da GD no mercado de energia elétrica se dão pela geração junto à carga, pelo autoconsumo remoto permite que a energia excedente gerada em uma unidade possa ser utilizada para compensar o consumo em uma outra unidade, desde que estas estejam na mesma área de concessão, e por geração com múltiplas unidades consumidoras que podem ser: do tipo geração compartilhada: criada pela Aneel em 2015 que permite que dois ou mais consumidores (CPF ou CNPJ) em áreas distintas se unam em consórcio ou cooperativa para o compartilhamento da energia gerada por um sistema, desde que este e todos os participantes estejam dentro da mesma área de concessão da distribuidora e por condomínio de consumidores: formados por consumidores comerciais e residenciais, com carga acima de 500 kW que intencionam comprar livremente a energia de centrais hidroelétricas de potências menores que 30 MW e de centrais eólicas, solares e térmicas a biomassa.

A Evolução da Geração Descentralizada – GD no Brasil

O gráfico a seguir mostra como tem-se dado a evolução da geração descentralizada no Brasil, desde a promulgação do Decreto Lei nº 5.163/2004: observa-se que apesar da Lei ter sido promulgada em 2011, e regulamentada pela Resolução da Aneel 482 em 2012, apenas em 2013 é que a GD realmente se iniciou. Partindo de 7 (20,4 kW instalados) empreendimentos eólicos e 67  (1.851,14 kW n=instalado) de solar fotovoltaica, que totalizavam  20,4 kW e 1.852 KW de capacidade total instalada respectivamente, para os atuais 54 (10.305,6 kW) empreendimentos de eólica, 44 (43.075,9 kW) de CGHs, 86 (24.530,62 kW) de biomassa e os 24.491 (221.385,67 kW) iniciativas  de solar fotovoltaica!  Essa última efusivamente apresentado e disseminado por toda a mídia como um retumbante sucesso! O que realmente é!

Entretanto se analisarmos os mesmos quadros pelo ponto de vista das outras fontes: eólica, biomassa e CGHs, verifica-se que essas fontes apresentam uma participação bastante tímida frente à solar fotovoltaica.

Ou seja, o sucesso da microgeração distribuída no Brasil está resumido ao sucesso de uma única fonte de energia: a solar fotovoltaica!

Isso pode ser encarado com bom ou ruim para o setor. É bom pelo fato de que a microgeração descentralizada se consolidou no país, o ruim foi que as demais fontes não conseguiram, por diversos motivos, acompanhar o crescimento das solar.

No que refere às CGHs, embora esse tipo de fonte apresente como vantagens o domínio tecnológico no país quer seja quanto à infraestrutura de produção de equipamentos com a  de prestação de serviços em toda a cadeia produtiva, na questão social com a capacidade de geração de emprego que segundo estudos da AbraPCH de em torno de 100 por MW instalado; regulatória com a simplificação do processo de registro junto ao órgão regulador: a Aneel; ao grande potencial hidráulico disponível, à disponibilidade dos dados hidrológicos e, principalmente à vida útil muito superior às demais fonte; as CGHs apresentam como desvantagem a como questão regulatória o registro junto ao órgão regulador, que é a título precário, a competição com outros usos do potencial hidráulico disponível que muitas vezes ocorrem, exigindo maiores esforços humanos e financeiros dos investidores; ambiental: embora considerada como de médio impacto pode ser submetidas a EIAS mais elaborados e podem ser impedidas em função de leis municipais; no sistema elétrico, quanto às maiores exigências quanto à complexidade para interconexão com a rede feitas pelas distribuidoras, em comparação com as demais fontes; e econômico quanto à necessidade de praticar tarifas mais caras para viabilizar o empreendimento, às dificuldades de atuar no Mercado Regulado que dificultam a viabilização de empreendimentos de pequeno porte ( P<500 kW). Trata-se da única fonte que necessita comprovar a posse da terra, fazendo com o empreendedor fique a mercê de disputa de proprietários da terra.

Somada a todas essas dificuldades, as CGHs, assim com as demais formas de geração hidrelétrica, sofrem com falta de conhecimento da sociedade inclusive de agentes de licenciamento ambiental que costumam externar a aversão por essa fonte de energia, como se fosse algo demoníaco.

De forma que uma tecnologia limpa, de baixos impactos ambientais com tecnologia genuinamente nacional, geradora de empregos simplesmente reagem de foram, eu diria, irracional quanto aos benefícios resultantes da sua implantação em maior escala.

O desafio do mercado de CGHs é mostrar de forma clara para toda a sociedade e agentes ambientais os seus benefícios e, por que não, os seus problemas. Mas comparando-os com as das outras fontes de energia renovável.

Embora as vantagens da geração distribuída de energia através das CGHs sejam reais, é urgente que o setor das CGHs promova campanhas para esclarecimento quanto às vantagens dessa fonte de energia, de forma a minimizar o desconhecimento junto à sociedade, vencer as restrições enraizadas junto à opinião pública, junto ao mercado e aos órgãos reguladores e ambientais, inclusive.

Geraldo Lúcio Tiago Filho é secretário-executivo do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH). Artigo originalmente publicado na página do CERPCH.