Nove preocupações e uma boa notícia no setor de energia
Opinião
Nove preocupações e uma boa notícia no setor de energia
O início do próximo governo é uma janela real. Não porque haja solução mágica na gaveta, mas porque pela primeira vez existe base compartilhada para agir e as conversas com as campanhas indicam que o tema não chegará como novidade
Em julho escrevi nestas páginas que o Brasil tem muita energia para perder tantas oportunidades. Aquele artigo nasceu de um episódio — mais uma leva de jabutis aprovada às pressas — e tratou do sintoma. Quero agora aprofundar os pontos que levantei lá, organizando o que os estudos da Abrace Energia vêm apontando sobre o rumo do setor elétrico.
E o momento eleitoral pede isso: em breve estará em construção um novo ciclo, sendo um presidente novo ou se o atual presidente for reeleito. E a agenda que ele herdar definirá se o Brasil aproveita ou desperdiça o que tem de melhor, seu potencial de produzir energia limpa e barata. Deixo a boa notícia para o fim. Antes dela, nove razões de preocupação:
1. A CDE não foi contida — foi contida pela metade. O teto aprovado foi um avanço real, mas alcança apenas parte da conta: a outra metade segue crescendo. E a base de pagadores está encolhendo. Quando o numerador cresce e o denominador diminui, o resultado é aritmético; em reais por MWh, para quem paga, a CDE continuará explodindo.
2. O leilão de reserva de capacidade é a próxima CDE — só que maior. Esse encargo caminha para superar a própria CDE. A cobrança vem sendo feita de maneira equivocada e contrata-se solução de quem não resolve o problema. Explosão de custo e mais distorção. Estamos criando, com nome novo, o passivo que levamos duas décadas para admitir que existia.
3. A transmissão vai custar muito mais. A rede fica cada vez mais complexa, as fontes estão distantes da carga e seu planejamento é extremamente conservador. Teremos mais rede, porém mais ociosa. O custo por unidade de energia entregue sobe.
4. A distribuição também. Modernizar as redes e prepará-las para a resiliência climática é necessário. Mas amplia a base de investimentos remunerada das distribuidoras, que chega ao consumidor como custo de energia.
5. Seguem as imposições de energia cara. O exemplo mais eloquente é a eventual retomada de Angra 3, com energia que pode passar de R$ 800 por MWh, rateada entre todos. Não é escolha do mercado nem do consumidor, é imposição cujo custo é socializado e cuja conta chega em um lugar só.
6. O próprio custo da energia sobe. Poderia ser muito barata, mas não está sendo. Além do custo de capital de um país de juro alto, os geradores passaram a precificar a modulação, a diferença entre submercados e o corte de geração. Riscos legítimos, mas, em boa medida, produto das nossas próprias regras, que voltam ao consumidor no preço de longo prazo.
7. O setor está desorganizado. O mercado está quebrado em pedaços que quase não conversam: geração distribuída, mercado regulado, energia incentivada, autoprodução, autoprodução incentivada e mercado livre. Cada um paga uma parcela diferente dos custos do sistema. Toda diferença artificial de custo entre compartimentos é convite à arbitragem e o resultado é ineficiência crescente e menos liquidez.
A geração distribuída é o caso mais eloquente e por isso volto a ela. Sua expansão deixou de guardar relação com qualquer política pública e passou a ser puxada pelo subsídio implícito. Ao lado dela cresce a GD gato, a instalação que se veste da moldura regulatória para capturar o benefício sem entregar o que a regra pretendia. É preciso conter as duas: a explosão da GD subsidiada e a fraude que prospera à sua sombra.
Os cortes de geração são a face mais cara dessa fragmentação. Já argumentei aqui que o curtailment é sintoma e não causa. O que ficou mais claro desde então é a sua dimensão distributiva. O país despreza energia limpa já contratada e já paga. O prejuízo recai sobre quem investiu, inclusive a indústria que foi para a autoprodução renovável para cumprir metas climáticas. E o risco retorna precificado no contrato de quem compra. Cortar não tem efeito neutro, é transferência de valor entre compartimentos que ninguém decidiu e ninguém controla.
8. Há indícios de exercício de poder de mercado. O tema precisa sair do sussurro das conversas do setor para a análise. Fala-se em contenção da oferta e em atuação sobre a regulação para elevar o custo da energia, como a consideração exagerada de fatores de risco na operação. Não se trata de acusar ninguém e sim de reconhecer que mercado opaco e segmentado é terreno fértil para isso. Faltam instrumentos de monitoramento à altura.
9. A desorganização produz comportamentos oportunistas. Muitos deles legítimos. Quando o sistema cobra de forma assimétrica, cada agente busca a rota de menor custo. Mas a fuga individual não faz o custo desaparecer e sim transfere, concentra e amplia. O somatório de decisões racionais produz um resultado coletivamente ineficiente.
O caminho: sinais econômicos corretos
A solução não é mais um remendo. É reorganizar o setor a partir de sinais econômicos corretos, sob um princípio simples e exigente: cada agente ganha conforme o benefício que traz ao sistema e paga pelo custo que aporta a ele.
Isso muda a natureza do jogo. Hoje o esforço dos agentes é gasto em arbitrar contra o sistema — migrar de compartimento, buscar o enquadramento que paga menos encargo, fugir de custos que continuarão existindo depois que se vai.
Com sinais corretos, a competitividade passa a arbitrar a favor do sistema. Para a indústria, é concreto consumir mais quando a energia tem custo marginal próximo de zero, nas horas em que o país estaria simplesmente cortando geração limpa, e reduzir consumo, ofertando a sobra, quando essa energia compete com a térmica.
O consumidor industrial deixa de ser custo a ratear e passa a ser fonte de flexibilidade, remunerado pelo valor que entrega, isto é, a forma mais barata de obter o que hoje tentamos comprar com leilões emergenciais e encargos.
A boa notícia
Existe hoje uma convergência inédita em torno do diagnóstico no governo, no mercado e no Congresso, onde já há percepção de que certas distorções custam caro ao país. Nestas mesmas páginas, Jerson Kelman tem descrito um setor que, de remendo em remendo, virou um "Frankenstein", e tem sistematizado os pilares de uma reforma.
Mais importante ainda é a convergência dentro do setor. As lideranças das grandes empresas, por meio de suas associações, estão dialogando e nesse diálogo se dissolve a lógica que nos travou por tanto tempo, a de resolver o problema de casa exportando o custo para o vizinho.
Já não se sustenta defender o próprio jabuti e condenar o do outro. Esse amadurecimento já produziu movimentos concretos: o teto da CDE, ainda que parcial, e as discussões sobre a contenção dos custos da geração distribuída.
Por isso o início do próximo governo é uma janela real. Não porque haja solução mágica na gaveta, mas porque pela primeira vez existe base compartilhada para agir e as conversas com as campanhas indicam que o tema não chegará como novidade.
Um Plano Real da energia
E qual é a resposta? Crescer.
Repito de propósito o que escrevi em julho: o Brasil precisa estimular o consumo de energia - e não o conter -, eletrificar processos hoje movidos a fósseis, recuperar a capacidade ociosa pela qual já estamos pagando e devolver competitividade à indústria.
É o crescimento do consumo que dilui os custos fixos sobre uma base maior, que reduz o custo unitário para todos e faz girar as engrenagens da economia.
Seria, no sentido mais literal, um Plano Real da energia, um choque de ordenamento que estabiliza custos, restabelece sinais de preço e devolve previsibilidade a quem investe e a quem consome. Este é o caminho de recuperação não só do setor elétrico, mas de toda a sua cadeia.
Temos a matriz. Temos o potencial. Temos, agora, o diagnóstico compartilhado. Falta a decisão de enfrentar as distorções antes que elas consumam a nossa maior vantagem competitiva.



