Janela de oportunidade para solar no Brasil

No fim do mês de agosto, o Brasil deu dois importantes passos para a consolidação e ampliação do mercado de geração de energia solar no país. Pela segunda vez, a Aneel abriu consulta pública sobre a regulação da hibridização das fontes de energia e, em uma outra esfera, a Câmara dos Deputados aprovou em primeira discussão o PL 5.829/2019 - o marco legal da Geração Distribuída (GD).

Os dois movimentos, tanto a regulação da hibridização, quanto a aprovação final do marco legal da GD são fundamentais para que o mercado opere dentro de um cenário com maior segurança jurídica, com incentivos para o aumento da escala do investimento em solar no País e, também, para a consolidação da hibridização como alternativa segura e eficaz para as combalidas usinas hidrelétricas.

Hoje, a tecnologia de combinar duas formas de geração de energia já permite que usinas solares sobre espelhos d’água sejam implementadas dentro de hidrelétricas utilizando o reservatório existente. Este método pode aumentar em até 17% a eficiência energética de uma hidrelétrica e ainda reduzir em até 70% a evaporação da área sombreada pelas placas solares.

Isso significa que, em meio à maior crise hídrica dos últimos 91 anos, a Aneel deveria acelerar o processo para regular esta nova forma de geração de energia e permitir a atração de investimentos na área. Método de rápida aplicação, na comparação com outras fontes de energias, as usinas solares flutuantes podem salvar um sistema que cada vez sofre mais com a escassez de água. Hoje, não há alternativas em médio prazo. Enquanto isso, para suprir a ineficiência das hidrelétricas, o brasileiro assiste ao governo ampliar mais e mais o potencial de geração de energia das poluidoras usinas termelétricas. 

A falta de regulação obriga que a contratação da energia seja a soma de toda potência instalada na usina, independentemente de existir ou não fontes complementares instaladas no sistema hidrelétrico. Uma proposta foi colocada pelo mercado na última Consulta Pública. Nela, a contratação mínima passaria a ser a potência da maior fonte energética de acordo com a complementaridade das fontes da usina. No caso da combinação da energia solar, você aposta na geração solar durante o dia na represa hidrelétrica, e durante a noite você abre a comporta e põe as turbinas para funcionar.

A energia solar sobre espelhos d’água pode ser amplamente usada para Geração Distribuída, mas pelo menos enquanto a regulação não vem, o Brasil avança na legislação para GD. No fim das contas, o objetivo da regulação e da nova legislação é reduzir a vulnerabilidade da matriz energética e viabilizar investimentos no curto, médio e longo prazos. O que se espera para o Brasil hoje é maior segurança jurídica e boas taxas de retorno. 

O país hoje vive uma situação paradoxal pois, apesar da abundância e da infraestrutura existente, temos uma geração de energia cara e com regras vulneráveis e pouco claras. Com um pouco de empenho e vontade política, o Brasil tem todas as ferramentas e meios para se tornar o número um na geração de energia limpa no mundo.

Luiz Piauhylino Filho é advogado especializado no setor de energia e sócio-diretor da Sunlution