Juliana Rodrigues, da Abrace: Os desafios da competição no setor de gás natural

Esperava-se muito mais dos dois últimos anos em relação ao segmento de gás natural. A frustração decorrente da não aprovação da lei que tornaria efetiva a liberação do mercado de gás foi grande, mas nem tudo está perdido. O processo segue no Legislativo, e o governo parece ter entendido que a evolução deste mercado será determinada pela competição, o que tende a reduzir o preço do gás em movimento harmônico ao longo da cadeia, desde a produção ao consumo.

As discussões em busca do redesenho organizacional e regulatório do setor foram iniciadas com o programa Gás para Crescer, lançado pelo Ministério de Minas e Energia. Após intensa discussão entre governo, órgãos reguladores e mercado, chegou-se ao relatório substitutivo ao Projeto de Lei 6.407/2013, a chamada nova Lei do Gás, atualmente em tramitação no Congresso Federal.

O projeto para a nova Lei do Gás, conforme previsto, dará melhores condições para um desenvolvimento mais competitivo ao mercado, além de conferir maior segurança jurídica. Entretanto, este desenvolvimento pode acontecer de forma gradual, mesmo sem a aprovação do Congresso.

São inúmeros os benefícios trazidos pelo relatório final do projeto, dentre os quais merecem destaque: a redução das barreiras para o acesso de novos supridores e consumidores e a previsão de programas de desconcentração para promover a entrada de novos ofertantes e garantir maior liquidez nas transações comerciais.

Embora a janela de oportunidade para a aprovação do Projeto de Lei tenha praticamente se esgotado neste ano – devido às eleições –, o resultado obtido até o momento foi produtivo por indicar mudanças necessárias que poderão se concretizar nos próximos anos. As diretrizes contam com o apoio quase unânime dos agentes do setor.

Neste sentido, importa ressaltar a diligência da ANP. A realização da chamada pública com vistas à contratação de capacidade de transporte do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) para o segundo semestre deste ano pode viabilizar uma oferta de capacidade firme de 18 milhões de m³/dia de gás, o que representa quase a metade de toda a demanda industrial do país. Este será o primeiro processo relevante de contratação pública de capacidade de transporte e contribuirá com a transparência tarifária, publicidade das informações e das formas de integração com os demais sistemas de transporte. Esse movimento, conjugado com o esforço de liberação da capacidade nos demais gasodutos de transporte, poderá levar a novas oportunidades de contratação não apenas para os mercados conectados ao Gasbol.

Tais benefícios serão potencializados com a garantia de acesso aos gasodutos de escoamento, unidades de tratamento e terminais de GNL. Alternativamente, o termo de acesso a estas instalações pode ser objeto de um acordo entre produtores e importadores, que seria supervisionado pela ANP. E, por fim, para eliminar de forma efetiva as barreiras de acesso ao mercado consumidor, cabe aos estados seguir as boas práticas regulatórias, reduzindo custos de transação na comercialização do produto.

Apesar de muitos estados já terem regulamentado o mercado livre, em alguns casos, os critérios estabelecidos são restritivos. Por exemplo, volume mínimo excessivamente elevado para um consumidor tornar-se livre ou a necessidade de firmar um contrato de suprimento de, no mínimo, cinco anos representam barreiras consideráveis à livre negociação por representar altos custos aos usuários finais.

Nota-se que os desafios são grandes, mas inadiáveis. O Brasil precisa monetizar suas grandes reservas de gás associadas ao petróleo para atingir o gradual desenvolvimento do mercado de gás natural e, assim, criar oportunidades para novos investimentos em infraestrutura. Isso só poderá ser alcançado a partir da diversificação da oferta a custos mais competitivos e do desenvolvimento de mecanismos de mercado que permitam reduzir a tradicional inflexibilidade contratual, decorrente da ausência de um mercado competitivo e da falta de liquidez.

Juliana Rodrigues é analista na Abrace para o setor de gás natural.