Marcas e desafios da exploração e produção de petróleo no Brasil em 2023

A produção recorde de petróleo e a busca por novas fronteiras petrolíferas, especialmente na Margem Equatorial, tiveram um papel fundamental no segmento de exploração e produção de petróleo em 2023. Esses aspectos são de extrema importância tanto para o país quanto para a Petrobras. Afinal, trata-se de assegurar o fornecimento de energia para o presente e sua oferta no futuro.

Entre janeiro e outubro de 2023, segundo a ANP, a produção de petróleo e gás no Brasil atingiu a marca de 4,285 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento de 10,2% em relação ao recorde alcançado no ano anterior. Vale ressaltar que 77% desse volume foi proveniente do pré-sal, em especial dos campos de Tupi e Búzios, responsáveis, respectivamente, por cerca de 25% e 17% da produção total de petróleo e gás neste ano.

No mesmo período, a Petrobras registrou um aumento na sua produção como operadora, atingindo 3,831 milhões boed, o que corresponde a 89% da produção nacional e um aumento de 6,5% em relação a 2022. Como concessionária, a produção da estatal foi de 2,760 milhões boed, equivalentes a 64,4% da produção total, o que significa uma queda de 4,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior. A redução da participação da Petrobras como concessionária tem sido uma tendência nos últimos anos e resulta da redução de investimentos, venda de campos maduros e maior atuação de outras empresas, especialmente, nos campos de elevada produção no pré-sal.

No mesmo período, a Petrobras registrou um aumento na sua produção como operadora, atingindo 3,831 milhões boed, o que corresponde a 89% da produção nacional e um aumento de 6,5% em relação a 2022. Como concessionária, a produção da estatal foi de 2,760 milhões boed, equivalentes a 64,4% da produção total, o que significa uma queda de 4,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior. A redução da participação da Petrobras como concessionária tem sido uma tendência nos últimos anos e resulta da redução de investimentos, privatização de campos e maior atuação de outras empresas, especialmente, nos campos de elevada produção no pré-sal.

Neste ano, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e o regime de partilha de produção completam 10 anos. O objetivo dessas iniciativas era aumentar a presença e o controle do Estado sobre os recursos do pré-sal. Contudo, em 2016, as regras do regime de partilha foram alteradas, com destaque para a retirada da obrigatoriedade da participação da Petrobras como operadora dos ativos do pré-sal. Atualmente, o Governo Federal está considerando alterar as atribuições da PPSA, no contexto do programa Gás para Empregar. O que se discute, nesse caso, é a expansão das atividades da PPSA para os segmentos de gás natural, refino e fertilizantes. No PE 2024-2028+, a Petrobras sinaliza que também tem intenções de fortalecer sua atuação nessas áreas, suscitando questionamentos sobre a possibilidade de sobreposição de atribuições.

No segmento exploratório o ano não foi marcado por novas descobertas, e sim pelas discussões acerca da exploração da Margem Equatorial Brasileira, em especial na Bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras. O debate central envolve duas questões fundamentais: a econômica e a ambiental. No âmbito econômico, destaca-se a importância estratégica do aumento das reservas de petróleo para o Brasil. Porém, sob a perspectiva ambiental, argumenta-se que a exploração na região carece de maiores estudos e garantias sócio-ambientais, dado o desconhecimento sobre sua biodiversidade e a sensibilidade ambiental da região.

Esses objetivos não são necessariamente incompatíveis e, para serem alcançados, o Estado brasileiro precisa exercer suas responsabilidades e respeitar decisões de órgãos competentes de maneira a garantir a sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e a segurança energética nacional. A Petrobras parece crer em uma resolução para esse debate, visto que em seu PE 2024-28+ está previsto o investimento de US$ 3,1 bilhões na região, incluindo a perfuração de 16 poços. Vale destacar que, em 2023, a estatal obteve licença para iniciar as atividades exploratórias em águas ultraprofundas na Bacia Potiguar, também na região da Margem Equatorial.

Em suma, o ano de 2023 se encerra com um marco histórico em termos de produtividade para o Brasil e a Petrobras, impulsionados pela exploração do pré-sal. No entanto, emergiram incertezas e debates tanto em relação às mudanças na PPSA, quanto sobre o avanço ou não em novas fronteiras exploratórias e a manutenção de leilões de novas áreas, em especial aquelas com alguma sensibilidade social e/ou ambiental. Dessa forma, resta à indústria e à sociedade o desafio de conciliar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, garantindo uma transição justa e a soberania energética.

Francismar Ferreira é doutor em Geografia e pesquisador da área de Exploração e Produção do Instituto Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).