Reserva de mercado para a construção de plataformas no Brasil destrói empregos e empobrece a sociedade brasileira

No que diz respeito aos investimentos para produzir um campo de petróleo no mar, podemos dividi-los em três grandes grupos: plataforma, sistemas submarinos e poços, cada um contribuindo com aproximadamente um terço do investimento total.

Atrasos na implantação de um ou mais grupos geram, como consequência, um atraso no projeto como um todo, com postergação na sua entrada em produção e consequente redução na geração de caixa prevista.

Essa menor geração de caixa termina por comprometer a capacidade da Petrobras de investir em outros projetos, que acabam sendo igualmente postergados, tornando a situação ainda mais crítica. Há redução na arrecadação de participações governamentais e na geração de empregos. A sociedade empobrece.

As indústrias de sistemas submarinos e de poços marítimos, mesmo sem reserva de mercado, sempre se mostraram competitivas em nível mundial. Nos últimos dez anos, as empresas brasileiras de poços e sistemas submarinos forneceram para a Petrobras, a preços e prazos competitivos, cerca de R$ 10 bilhões em tubos de revestimento, equipamentos para completação e cabeças de poço.

Essas empresas exportam para América do Sul, Europa, EUA, México, África e Ásia. Ultimamente forneceram equipamentos para a vizinha Guiana, onde investimentos estão sendo feitos para produzir volumes recentemente descobertos naquele país.

Mas quando o assunto é a construção de plataformas no Brasil, algumas vozes insistem na criação de uma reserva de mercado, que obrigue as empresas de petróleo a construírem suas plataformas integralmente no Brasil.

Ao longo dos anos, a indústria naval brasileira tem demonstrado boa competitividade para manutenção e reparo de instalações navais, construção de embarcações de apoio marítimo, construção e integração de módulos de plataformas. São setores em que já existe uma capacidade produtiva estabelecida e que, nos últimos 20 anos, tiveram cerca de US$ 10 bilhões de investimento na construção de mais de 200 embarcações de apoio até 2019.

Mas seguramente não há diferencial competitivo na indústria naval brasileira quando o assunto é a construção de cascos de plataformas de produção de petróleo e, consequentemente, quando se busca a construção integral das plataformas no Brasil.

No passado recente, a Petrobras praticou a estratégia de obrigar a construção das plataformas integralmente no Brasil. O resultado foi um rastro de desemprego, falências, dívidas e ações judiciais.

Não houve criação de renda e manutenção sustentável de empregos no país e tampouco se desenvolveu o mercado fornecedor de forma competitiva e duradoura.

Listamos abaixo fatos e dados sobre o que aprendemos com o passado:

- A Petrobras encomendou a construção de seis plataformas idênticas, batizadas de P-66, P-67, P-68, P-69, P-70 e P-71, para utilização no pré-sal da Bacia de Santos, priorizando a construção no Brasil. O atraso médio no primeiro óleo dessas plataformas foi de 3,5 anos, chegando a alcançar quatro anos no caso da P-68 e projetando-se seis anos no caso da P-71. Após tentativas frustradas de construção no Brasil, o casco da plataforma P-71 foi integralmente feito na China, por um terço do valor e metade do tempo para ser construído. Para mitigar o impacto na sua geração de caixa, a Petrobras teve que contratar seis plataformas afretadas para repor as plataformas atrasadas.

- Para utilização no campo de Búzios, também priorizando a construção no Brasil, a Petrobras contratou quatro plataformas com a mesma capacidade de produção, batizadas de P-74, P-75, P-76 e P-77. O atraso médio no primeiro óleo dessas plataformas foi de cerca de dois anos. O casco da P-74 demorou 46 meses para ser convertido no Brasil, enquanto a média mundial no exterior é de 24 meses.

- Os atrasos na construção dessas plataformas para o pré-sal reduziram em US$ 13 bilhões as Participações Governamentais esperadas, sendo US$ 3 bilhões destinados aos estados; e 78 mil postos de trabalho diretos e indiretos deixaram de ser gerados para atender a manutenção e operação dessas plataformas.

- Os segmentos de equipamentos submarinos e de poços foram enormemente impactados com as postergações na construção das plataformas, pois se programaram para um cenário de crescimento da produção e receita da Petrobras, o que não ocorreu, levando-os a fechar seus centros de desenvolvimento tecnológico na Ilha do Fundão (RJ).

- Entre 2013 e 2014, a Petrobras colocou em produção quatro plataformas no pós-sal da Bacia de Campos, cujas obras de construção foram priorizadas para o Brasil. O atraso médio no primeiro óleo destas plataformas chegou a alcançar dois anos. Ao final das obras, diante da inexistência de novas demandas de obras no horizonte, os estaleiros brasileiros reduziram a velocidade da construção e greves foram verificadas. Em alguns casos, as plataformas tiveram que sair incompletas para serem terminadas no mar, em ambiente com menor disponibilidade de recursos.

- No primeiro processo de contratação da plataforma de produção para o campo de Mero, a Petrobras requereu o atendimento de conteúdo local de aproximadamente 60%, conforme estabelecido no contrato de partilha formalizado junto à ANP. No entanto, foi necessário cancelá-lo por preço excessivo. A melhor proposta apresentou preço 40% superior aos praticados no mercado internacional. A Petrobras teve que fazer novo processo de contratação, reduzindo o conteúdo local para valores compatíveis com a capacidade de entrega pelo mercado brasileiro. Em função da realização deste novo processo, houve atraso de um ano no projeto.

- A mesma situação ocorreu na contratação do FPSO Carioca para o Projeto de Sépia. Foi necessário realizar dois processos, com o primeiro sendo cancelado por preço excessivo atrasando em um ano o projeto.

A busca de reserva de mercado para a construção integral de plataformas no Brasil foi marcada por uma enxurrada de insucessos. Não precisamos insistir com uma nova tentativa para aprender que o resultado será o mesmo.

As empresas nacionais não estão impedidas de participar dos processos competitivos para contratação de plataformas de produção da Petrobras.

No atual processo de contratação de plataformas para operar no campo de Búzios foi feita uma pré-qualificação pública, visando a seleção de empresas que comprovem capacidade técnica e financeira para o fornecimento completo da unidade, incluindo o casco e seus equipamentos e módulos de processamento. Duas empresas nacionais, a Brasfels e a EBR, estão entre as dez qualificadas, inclusive podendo formar parcerias com empresas internacionais permitindo propostas mais competitivas.

A Petrobras busca competitividade em seus processos licitatórios, atraindo o maior número possível de fornecedores qualificados para prestar serviços e fornecer equipamentos, sem qualquer reserva de mercado. Este é o único caminho que maximiza a criação de empregos e a geração de valor para toda a sociedade.

Maiza Pimenta Goulart é gerente executiva de Projetos de Desenvolvimento da Produção da Petrobras             

João Henrique Rittershaussen é gerente executivo de Sistemas de Superfície, refino, gás e energia da Petrobras