Transporte: Desafios e Perspectivas para o Futuro do Gás Natural

A aprovação da Lei nº 14.134, a Nova Lei do Gás, em abril de 2021, é o grande marco recente no mercado de gás brasileiro. As ações para a estruturação e abertura desse mercado datam já de algumas décadas atrás e certamente há muitos avanços a ocorrer ao longo dos próximos anos. O gás natural, hoje visto como o combustível da transição energética, tem se deslocado para o centro das discussões estratégicas no mercado de energia mundial. No Brasil, dadas as previsões de aumento da produção do pré-sal, a abertura de mercado e as consequentes iniciativas do setor, esse destaque é, e deve seguir sendo, cada vez maior.

O modelo adotado pelo mercado brasileiro, acompanhando as melhores práticas internacionais, baseia-se em um sistema de transporte integrado que conecta as diversas fontes de suprimento a um amplo conjunto de consumidores no território nacional. De um lado, múltiplos produtores onshore e offshore, bem como importadores de GNL e de gás da Bolívia e Argentina. De outro, como principais consumidores de gás natural no país, geradores termelétricos e indústrias conectados às redes locais de distribuição.

Para atender a esse mercado, contamos hoje com quase 10 mil quilômetros de gasodutos de transporte, conectando sete bacias produtoras, três terminais de GNL, e países vizinhos na América do Sul. Embora ainda concentrada ao longo da costa, a malha de dutos de transporte cruza 17 estados, transportando mais de 80 milhões de metros cúbicos de gás por dia para regiões que representam cerca de 90% do PIB industrial brasileiro.

Com a entrada de novos agentes a partir da contratação do serviço de transporte nos gasodutos por novos carregadores, é crescente a expectativa de que a abertura proporcione mais investimentos em infraestrutura ampliando o abastecimento do mercado. Os processos públicos de mapeamento de novas demandas já em curso pela TBG, TAG e NTS, bem como projetos como a ampliação do trecho Sul do Gasbol, a retomada do Gasfor II, as interligações do terminal Celse com a rede da TAG, e do terminal da NFE com a TBG em Garuva (SC), e o Gasig (Guapimirim – Comperj), são uma amostra do que está por vir.

Desse modo, o que se busca nesse artigo é indicar o caminho que viemos trilhando ao longo das últimas décadas para compreender e (tentar) projetar o que será o futuro do mercado de gás brasileiro, pelo menos uma década à frente.

Da estruturação à competitividade: um olhar sobre o passado e o presente

Muito se fala sobre as recentes ações para a abertura do mercado brasileiro de gás natural e é sempre importante lembrar que este é um projeto fundamental e de longo prazo para trazer competitividade ao setor. A lei aprovada em 2021 é resultado de uma intensa discussão entre diversos segmentos da sociedade organizada, especialmente a partir do programa Gás para Crescer e do Novo Mercado de Gás, e reflete amplo consenso entre os principais integrantes da cadeia de gás natural.

A atual configuração do mercado brasileiro de gás ganha impulso na década de 1990, quando a convergência de diversos fatores leva à viabilização de um projeto ambicionado por décadas: o fornecimento de expressivo volume de gás boliviano para o Sul e Sudeste do Brasil. E, considerando o desenvolvimento histórico do mercado de gás, podemos dividir essa evolução em quatro fases, correspondentes a cada uma das décadas, com marcos e objetivos para cada estágio.

Entramos, a partir do final de 2021, em um período bastante intenso de oferta de capacidade pelas transportadoras. Assim como já ocorreu com a TBG, TAG, e TSB, até abril deste ano a NTS também ofertará a terceiros capacidade de transporte. Isso permitirá que, ainda em 2022, todas as quatro transportadoras do Sistema de Transporte de Gás Natural operem com novos contratos. Com menos de um ano de aprovação da Nova Lei do Gás a malha de transportes, até então acessada exclusivamente pela Petrobras, salvo casos muito particulares, passou a contar com outros sete carregadores, incluindo produtores e consumidores livres, num prenúncio do que está por vir.Na década atual, como podemos ver na tabela, entramos recentemente numa fase que visa a competitividade, a partir da abertura do mercado e de desinvestimentos da Petrobras no setor, com base no TCC assinado junto ao CADE. Como consequência das ações adotadas, novos agentes ganham projeção no mercado, com o acesso ao Sistema de Transporte de Gás Natural por novos carregadores e com um novo papel assumido pelos transportadores: o de assegurar o acesso amplo e não discriminatório aos agentes e viabilizar a infraestrutura para um amplo mercado de compra e venda no país.

Essa oferta de capacidade passa, também, pela simplificação e agilidade no processo de contratação. Para isso, investimos em um Portal de Oferta de Capacidade, o POC, iniciativa conjunta das transportadoras. Trata-se de um market place, transparente e isonômico, onde é possível conhecer a disponibilidade e contratar transporte de gás natural de forma eletrônica e simples. Por meio desse portal são realizadas as ofertas de capacidade, incluindo futuras chamadas coordenadas entre as principais transportadoras, que têm ainda atuado ativamente na disponibilização de novos produtos de transporte e novas formas de facilitar o acesso, reduzir custos e permitir o aproveitamento de oportunidades de geração termelétrica, por exemplo.

Há ainda grande investimento de tempo e esforços por parte das empresas de transporte na reestruturação de seus processos, seja pela primeirização ou takeover das operações, mas também no aperfeiçoamento e na harmonização das ações de balanceamento e de interoperabilidade. Tudo sob a supervisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), com a qual trabalhamos intensamente nas diversas iniciativas incluídas em sua ambiciosa e progressista agenda regulatória, participando ativamente de todos os fóruns de discussão e aperfeiçoamento, numa perspectiva de melhoria contínua e de construção de melhores práticas.

Como desdobramento do processo de abertura de mercado, visualizamos, também, o aperfeiçoamento das regulações estaduais, facilitando o acesso dos consumidores livres às redes de distribuição e promovendo uma maior harmonia regulatória entre as esferas federal e estadual. Diversos estados já iniciaram o debate, e é importante que esses movimentos estejam abertos à ampla discussão de forma semelhante ao ocorrido com a Nova Lei do Gás. Somente com regulações harmônicas e convergentes, teremos um mercado moderno e dinâmico, valorizando a integração das malhas e a ampliação dos benefícios da nova lei a todo o país.

Para o médio e longo prazos, a perspectiva é de um novo ciclo de investimentos no transporte de gás natural a partir de: (1) aumento da demanda, por conta da maior liquidez de transações e competitividade do gás (efeito abertura); (2) aumento da oferta: principalmente pré-sal, mas também campos onshore, GNL e, potencialmente, Argentina e novos campos na Bolívia; e (3) atração de recursos dada a mudança do sistema de outorga (de concessão para autorização), a maior segurança jurídica a partir da Nova Lei Gás, e a entrada de novos acionistas capitalizados e com interesse em investir.

Expectativas sobre o aumento da demanda

Com um cenário positivo para os próximos 10 anos, as transportadoras, sob a orientação e supervisão da ANP, vêm trabalhando em novos investimentos, priorizando o atendimento eficiente das demandas e a integração das áreas de mercado. O objetivo é consolidar na região já interconectada entre TSB, TBG, NTS e TAG uma única e ampla área de mercado até meados da década.

As projeções da EPE divulgadas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 estimam que pode haver uma demanda adicional de 39 milhões de m³/dia, com a demanda total da malha integrada alcançando 133 milhões de m³/dia.

Fonte: EPE/PDE 2031

A consolidação dessa ampla área de mercado, coincidindo com a oferta de novos volumes de gás nacional visa apoiar a elevação da demanda, com maior segurança de suprimento, ampliando o acesso aos consumidores livres e a instalação de novos projetos que podem ser implementados a partir de um volume maciço de gás natural disponível a preços competitivos. Com os avanços no mercado e a disponibilidade de gás em uma grande malha integrada nacional, é possível ainda a atração de grandes empreendimentos consumidores de gás natural usufruindo dos benefícios de um mercado mais competitivo.

Entre os maiores potenciais de consumo, é relevante a participação das termelétricas. Para os próximos anos, está prevista a entrada em operação de novas usinas. E nesse ponto, uma efetiva integração nacional do Sistema de Transporte de Gás Natural é ainda mais relevante. O uso de termelétricas conectadas à malha permite a otimização do despacho das usinas, de forma mais flexível, programada, confiável e competitiva.

A entrada de novos volumes de gás nas redes existentes promove segurança e modicidade tarifária, trazendo amplos benefícios para todos os consumidores interconectados. A título de exemplo, 3 GW de termelétricas conectadas ao sistema de transporte permitem redução média de mais de 10% nas tarifas de transporte no Brasil. Além disso, contribuem para a redução da tarifa de distribuição na região em que está localizada e possibilita novas ofertas, levando a um ciclo virtuoso.

Por último, cabe destacar a necessidade de um aprimoramento nas regras dos leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulado, capaz de mensurar corretamente os atributos e benefícios críticos da integração entre os setores, de modo que o gás natural possa cumprir um importante papel na garantia da segurança do Sistema Integrado Nacional de Energia Elétrica, numa matriz coordenada com as fontes intermitentes de energia renovável.

O gás do pré-sal e o crescimento da oferta

E, se há uma expectativa de aumento da demanda, a perspectiva também é de uma oferta de gás crescente a partir de meados da década, em particular da produção nacional, com a entrada de novos campos com volumes expressivos, tanto no pré-sal, quanto no offshore de Sergipe, além do onshore baiano. Agregue-se a isso a oferta de novos comercializadores, beneficiados pelo acesso às infraestruturas essenciais previstas na Nova Lei do Gás.

Do lado da produção líquida nacional, a EPE estima um crescimento considerável a partir de 2026-2027, com o volume final em 2030-2031 superando o dobro da produção atual.

Fonte: EPE/PDE 2031

Esse expressivo volume viabiliza a criação de um Corredor do Pré-Sal, que disponibilize comercialmente esse novo gás em todos os pontos do Sistema de Transporte de Gás Natural onde haja demanda. Conectar essa produção à malha integrada não apenas garante o atendimento à demanda, como também consolida o modelo do novo mercado de gás, que tem o Sistema de Transporte de Gás Natural como espinha dorsal para o aumento da competitividade do gás. A inserção integrada do gás nacional promove, ainda, o desenvolvimento econômico ao longo do seu trajeto e da cadeia produtiva, gerando benefícios para a sociedade: desde a maior geração de royalties a novos investimentos, empregos e desenvolvimento sustentável.

Do lado da importação, não são previstas grandes alterações de volumes ainda nesta década, que continuarão a complementar a oferta nacional e a modular as variações na demanda termoelétrica. No entanto, a conexão de terminais de GNL (existentes e novos) ao Sistema de Transporte de Gás Natural deverá contribuir para a redução dos impactos de flutuações indesejadas dos preços internacionais no consumidor local.

É provável que, com uma capacidade de regaseificação flutuante já superior à demanda nacional, novos investimentos sejam redirecionados a infraestruturas em terra, como dutos de transporte ou estocagem de GNL terrestre, reduzindo os elevados custos operacionais com navios de regaseificação que hoje são, em última instância, repassados aos consumidores de energia elétrica.

Além disso, novas possibilidades podem ser abertas no longo prazo com o crescimento da produção e conexão do campo de Vaca Muerta na Argentina ao Sistema de Transporte brasileiro. Embora o tema envolva questões estratégicas e macroeconômicas complexas, temos uma visão de que é mais uma oportunidade a ser explorada, já que há a possibilidade de aproveitar um gás que está próximo e que pode ser interligado à rede brasileira, ampliando as fontes de suprimento de menor volatilidade quando comparados ao GNL.

Cenário favorável à atração de investimentos

Diante do contexto que se vê no médio e longo prazo, o Sistema de Transporte de Gás Natural é fundamental para viabilizar a oferta de gás novo nos mais diversos pontos do país, independente da região onde é produzido, conectando produtores e consumidores numa ampla rede nacional. E, consequentemente, investimentos serão necessários para viabilizar novas oportunidades de negócios vindas do desenvolvimento e conexão dessas novas fontes de suprimento, da maior oferta dos diversos fornecedores e das novas demandas.

Nesse sentido, a entrada de novos investidores, nacionais e estrangeiros no mercado, amparada na segurança jurídica advinda do novo marco legal e nos sólidos fundamentos do setor, favorecem a atração de investimentos para o Sistema de Transporte de Gás Natural e o atendimento às demandas identificadas. Estamos preparados e mobilizados para um novo, expressivo e sustentável ciclo de investimentos ao longo dos próximos anos, a perpetuar-se no longo prazo.