Aprimoramentos para o setor elétrico e o novo mandato

O ano de 2014 foi marcado pela campanha eleitoral para a Presidência da República, período em que a nação esperava ter discutido caminhos para a construção de um futuro melhor. Foi com este espírito de construção que o Instituto Acende Brasil dedicou a 13ª edição da sua série de White Papers para refletir sobre a atual situação do setor elétrico brasileiro, identificar seus principais problemas e propor soluções.

O documento intitulado “Aprimoramentos para o setor elétrico: Propostas aos candidatos” desenvolve diagnósticos e propõe aprimoramentos para as três dimensões que se constituem nos pilares do setor: (i) adequação da oferta de energia; (ii) modicidade tarifária; e (iii) credibilidade e confiança.
O setor elétrico brasileiro passou por relevantes transformações nas últimas décadas que renderam frutos para a sociedade. A Aneel tem progressivamente construído o marco regulatório do setor, tornando-se conhecida pela transparência e sofisticação técnica. O regime de leilões regulados de energia tem atraído bilhões de investimentos na expansão da oferta. Estabeleceu-se um regime de regulação por incentivos que produziu considerável melhoria da qualidade do serviço e ganhos de produtividade que contribuíram para a modicidade tarifária em prol dos consumidores.

Mas, apesar de significativas conquistas, mudanças são necessárias. As questões mais preocupantes são: (i) o processo atordoado e distorcido de expansão do sistema; (ii) a elevação dos custos da energia devido à alta incidência de tributos e encargos; e (iii) a deterioração da credibilidade institucional no setor.
Há uma perturbadora falta de coordenação na implantação dos novos empreendimentos de energia: falta concatenação entre geração e transmissão; leilões promovem vencedores cujas características se afastam do que seria desejável para a operação do sistema; distribuidoras incorrem em sobrecustos por atraso de obras de transmissão. O processo de licenciamento continua sendo uma constante fonte de incerteza, e a construção de novos empreendimentos é prejudicada por paralisações e vandalismo.

A eletricidade no Brasil é tributada desproporcionalmente em relação à sua participação na economia, distorção que prejudica a competividade sistêmica do país. A conta de luz poderia ser mais barata se o país adotasse um regime de tributação mais apropriado. Outro elemento que onera desnecessariamente a energia elétrica é o conjunto de encargos setoriais decorrentes da dinâmica parlamentar que incentiva projetos de lei beneficiando alguns poucos à custa da maioria.
No entanto, uma das fontes de maior preocupação atual é a perda de credibilidade institucional do setor. As mudanças na legislação – promovidas para possibilitar a adoção de um novo regime regulatório para as concessões vincendas de geração e transmissão – causaram um grande desarranjo no setor. A Medida Provisória 579 desencadeou uma série de problemas que não foram totalmente sanados pelos ‘remendos’ adotados posteriormente para tentar conter os efeitos deletérios dos erros cometidos no processo, erros que deflagraram uma grande quantidade de disputas judiciais. A judicialização e a turbulência abalaram a confiança dos investidores no setor. As inúmeras intervenções no modelo setorial resultaram num modelo ‘Frankenstein’ que perdeu sua lógica regulatória e econômica.

Com base nos diagnósticos mencionados, o documento partiu para seu objetivo principal, concretizado em 27 propostas de aprimoramento (disponíveis em www.acendebrasil.com.br/estudos) que podem ser utilizadas pela Presidente da República reeleita na construção de seu Programa de Governo. É uma modesta, mas abrangente, contribuição que visa à implementação de ações e politicas públicas direcionadas à recondução do setor elétrico – e da economia que dele depende – ao crescimento sustentável.

Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)